Procedimento Comum Cível 0001491-85.2000.8.05.0112 - TJBA

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Interessado: Antonio Andrade Santos Advogado: Jose Antonio Deusdedith Neves (OAB:BA2740) Interessado: Banco Baneb S.a. Advogado: Sergio Celso Nunes Santos (OAB:BA18667) Advogado: Diego Freitas Ribeiro (OAB:BA22096) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITABERABA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0001491-85.2000.8.05.0112 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ITABERABA INTERESSADO: ANTONIO ANDRADE SANTOS Advogado(s): JOSE ANTONIO DEUSDEDITH NEVES (OAB:BA2740) INTERESSADO: BANCO BANEB S.A. Advogado(s): SERGIO CELSO NUNES SANTOS (OAB:BA18667), DIEGO FREITAS RIBEIRO (OAB:BA22096) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ITABERABA SENTENÇA 0001491-85.2000.8.05.0112 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itaberaba Vistos em inspeção. Trata-se de Ação de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS ajuizada por ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DA DESENBAHIA - ASAD em desfavor de ANTÔNIO ANDRADE SANTOS. Em Petição DOC ID 367404291, postulou a parte autora a desistência da ação. Eis o breve relatório. Decido. Considerando que no âmbito do processo executivo vigora o princípio da disponibilidade da execução (art. 775, caput, do CPC), impera que, “em regra, a desistência da execução ou cumprimento de sentença não depende do consentimento do executado” (LOPES JR., Jaylton. Manual de processo civil. São Paulo: Editora Juspodivm, 2021, p. 814), somente sendo necessária a anuência nos casos em houver sido apresentada impugnação ou opostos embargos cujo objeto seja a relação jurídica material subjacente à lide (art. 775, parágrafo único, II, do CPC). No caso em tela, conforme se infere dos autos, não houve a intimação do executado e, por consequência, não houve oposição de embargos. Com efeito, a extinção da execução é medida que se impõe. Ante o exposto, com fundamento nos arts. 775, caput e 485, VIII, do CPC/2015, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA EXECUÇÃO e, consequentemente, EXTINGO ESTE PROCESSO. Custas remanescentes pela desistente. Sem condenação em honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, não havendo requerimentos, arquivem-se os autos com baixa. Esta decisão possui força de ofício e mandado para os devidos fins. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. ITABERABA/BA, data registrada no sistema. DAVI SANTANA SOUZA Juiz de Direito

10/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Interessado: Antonio Andrade Santos Advogado: Jose Antonio Deusdedith Neves (OAB:BA2740) Interessado: Banco Baneb S.a. Advogado: Sergio Celso Nunes Santos (OAB:BA18667) Advogado: Diego Freitas Ribeiro (OAB:BA22096) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITABERABA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0001491-85.2000.8.05.0112 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ITABERABA INTERESSADO: ANTONIO ANDRADE SANTOS Advogado(s): JOSE ANTONIO DEUSDEDITH NEVES (OAB:BA2740) INTERESSADO: BANCO BANEB S.A. Advogado(s): SERGIO CELSO NUNES SANTOS (OAB:BA18667), DIEGO FREITAS RIBEIRO (OAB:BA22096) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ITABERABA SENTENÇA 0001491-85.2000.8.05.0112 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itaberaba Vistos em inspeção. Trata-se de Ação de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS ajuizada por ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DA DESENBAHIA - ASAD em desfavor de ANTÔNIO ANDRADE SANTOS. Em Petição DOC ID 367404291, postulou a parte autora a desistência da ação. Eis o breve relatório. Decido. Considerando que no âmbito do processo executivo vigora o princípio da disponibilidade da execução (art. 775, caput, do CPC), impera que, “em regra, a desistência da execução ou cumprimento de sentença não depende do consentimento do executado” (LOPES JR., Jaylton. Manual de processo civil. São Paulo: Editora Juspodivm, 2021, p. 814), somente sendo necessária a anuência nos casos em houver sido apresentada impugnação ou opostos embargos cujo objeto seja a relação jurídica material subjacente à lide (art. 775, parágrafo único, II, do CPC). No caso em tela, conforme se infere dos autos, não houve a intimação do executado e, por consequência, não houve oposição de embargos. Com efeito, a extinção da execução é medida que se impõe. Ante o exposto, com fundamento nos arts. 775, caput e 485, VIII, do CPC/2015, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA EXECUÇÃO e, consequentemente, EXTINGO ESTE PROCESSO. Custas remanescentes pela desistente. Sem condenação em honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, não havendo requerimentos, arquivem-se os autos com baixa. Esta decisão possui força de ofício e mandado para os devidos fins. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. ITABERABA/BA, data registrada no sistema. DAVI SANTANA SOUZA Juiz de Direito

25/09/2024, 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 04/10/2021.

15/10/2021, 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

15/10/2021, 18:50

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 11:26

Petição

16/09/2021, 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

16/09/2021, 00:00

Expedição de documento

09/10/2020, 00:00

Publicação

04/08/2020, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

29/07/2020, 00:00

Petição

23/07/2020, 00:00

Petição

02/07/2020, 00:00

Petição

17/04/2020, 00:00

Petição

17/04/2020, 00:00

Petição

18/03/2020, 00:00

Expedição de documento

16/03/2020, 00:00

Mero expediente

05/03/2020, 00:00

Petição

22/02/2020, 00:00

Petição

19/02/2020, 00:00

Petição

07/01/2020, 00:00

Petição

26/11/2019, 00:00

Petição

06/11/2019, 00:00

Petição

06/11/2019, 00:00

Publicação

07/07/2018, 00:00

Mero expediente

31/07/2017, 00:00

Documento

23/11/2016, 00:00

Recebimento

29/03/2016, 00:00

Recebimento

29/09/2015, 00:00

Petição

27/05/2013, 00:00

Petição

27/05/2013, 00:00

Publicação

14/05/2013, 00:00

Recebimento

10/04/2013, 00:00

Mero expediente

22/03/2013, 00:00

Recebimento

07/02/2013, 00:00

Entrega em carga/vista

18/01/2013, 00:00

Petição

09/01/2013, 00:00

Conclusão

09/01/2013, 00:00

Protocolo de Petição

08/01/2013, 00:00

—

Publicado Ato Ordinatório em 04/10/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

Expedição de Outros documentos.

Petição

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

Expedição de documento

Publicação

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Petição

Petição

Petição

Petição

Petição

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