Execução Fiscal 0002117-92.2011.8.05.0250 - TJBA

Execução Fiscal 0002117-92.2011.8.05.0250 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 06/11/2024 23:59.

12/04/2026, 00:42

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 06/11/2024 23:59.

11/04/2026, 22:57

Publicado Decisão em 24/09/2024.

11/04/2026, 22:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 22:16

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 17:48

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 17:42

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 15:41

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 15:49

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 18:52

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 04:08

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Helpserv Locacao De Mao-de-obra Ltda - Me Exequente: Uniâo Federal / Fazenda Nacional Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0002117-92.2011.8.05.0250 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO EXEQUENTE: UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL Advogado(s): EXECUTADO: HELPSERV LOCACAO DE MAO-DE-OBRA LTDA - ME Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO DECISÃO 0002117-92.2011.8.05.0250 Execução Fiscal Jurisdição: Simões Filho Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução Fiscal, proposta pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), em face de HELPSERV LOCACAO DE MAO-DE-OBRA LTDA - ME. Peticionou o Exequente no ID 409530913, requerendo a realização de bloqueio de valores do débito tributário objeto dos autos, através do sistema SISBAJUD. Juntou documentos no ID 409530914 (CDA atualizada). Vieram conclusos. Sem delongas, face a inércia do devedor quanto ao cumprimento voluntário da obrigação e observando a ordem de gradação estatuída no art. 11 da Lei 6.830/80, DEFIRO o pleito formulado pelo Exequente, e determino a realização da penhora de ativos financeiros de titularidade do(a) Executado(a), através do sistema SISBAJUD, utilizando o sistema de ‘Repetição programada da ordem (teimosinha)’, até o limite da presente execução, nos termos do documento de ID 409530914. Feita a constrição, intime-se o Executado(a) para, querendo, no prazo de 30(trinta) dias, oferecer Embargos à Execução. Inexitosa a penhora on-line, expeça-se, de logo, mandado de penhora e avaliação de bens, observando-se as mesmas determinações quanto à intimação do ato constritivo. Frustradas as diligências supramencionadas, intime-se a parte Exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, informar bens do Executado passíveis de penhora, sob pena de suspensão do feito nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80. Cumpra-se. Atribuo a este decisum FORÇA DE MANDADO, OFÍCIO E CARTA. Simões Filho–BA, data da assinatura eletrônica. VALNEI MOTA ALVES DE SOUZA Juiz de Direito

25/09/2024, 00:00

Expedição de decisão.

20/09/2024, 09:35

Expedição de decisão.

16/09/2024, 14:29

Documentos

Decisão

•20/09/2024, 09:35

Decisão

•16/09/2024, 14:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Helpserv Locacao De Mao-de-obra Ltda - Me Exequente: Uniâo Federal / Fazenda Nacional Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0002117-92.2011.8.05.0250 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO EXEQUENTE: UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL Advogado(s): EXECUTADO: HELPSERV LOCACAO DE MAO-DE-OBRA LTDA - ME Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO DECISÃO 0002117-92.2011.8.05.0250 Execução Fiscal Jurisdição: Simões Filho Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução Fiscal, proposta pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), em face de HELPSERV LOCACAO DE MAO-DE-OBRA LTDA - ME. Peticionou o Exequente no ID 409530913, requerendo a realização de bloqueio de valores do débito tributário objeto dos autos, através do sistema SISBAJUD. Juntou documentos no ID 409530914 (CDA atualizada). Vieram conclusos. Sem delongas, face a inércia do devedor quanto ao cumprimento voluntário da obrigação e observando a ordem de gradação estatuída no art. 11 da Lei 6.830/80, DEFIRO o pleito formulado pelo Exequente, e determino a realização da penhora de ativos financeiros de titularidade do(a) Executado(a), através do sistema SISBAJUD, utilizando o sistema de ‘Repetição programada da ordem (teimosinha)’, até o limite da presente execução, nos termos do documento de ID 409530914. Feita a constrição, intime-se o Executado(a) para, querendo, no prazo de 30(trinta) dias, oferecer Embargos à Execução. Inexitosa a penhora on-line, expeça-se, de logo, mandado de penhora e avaliação de bens, observando-se as mesmas determinações quanto à intimação do ato constritivo. Frustradas as diligências supramencionadas, intime-se a parte Exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, informar bens do Executado passíveis de penhora, sob pena de suspensão do feito nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80. Cumpra-se. Atribuo a este decisum FORÇA DE MANDADO, OFÍCIO E CARTA. Simões Filho–BA, data da assinatura eletrônica. VALNEI MOTA ALVES DE SOUZA Juiz de Direito

25/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(10)

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 06/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 06/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 24/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 12/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 12/11/2024 23:59.

Expedição de decisão.

Expedição de decisão.

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