Execução Fiscal 0302539-39.2014.8.05.0201 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/07/2014

Valor da Causa

R$ 1.333.134,28

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Porto Seguro

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Des. Antônio Maron Agle Filho 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Antônio Maron Agle Filho

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(76)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

COMERCIAL DE ALIMENTOS BIANCHI LTDA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 08:23

Baixa Definitiva

12/06/2025, 08:23

Expedição de despacho.

02/06/2025, 15:34

Determinado o arquivamento definitivo

02/06/2025, 15:34

Conclusos para decisão

08/05/2025, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 08:45

Juntada de certidão

27/03/2025, 08:45

Recebidos os autos

27/03/2025, 08:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Estado Da Bahia Embargado: Comercial De Alimentos Bianchi Ltda - Epp Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 0302539-39.2014.8.05.0201.1.EDCiv Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível EMBARGANTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EMBARGADO: COMERCIAL DE ALIMENTOS BIANCHI LTDA - EPP Advogado(s): MAF 12 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Antônio Maron Agle Filho DESPACHO 0302539-39.2014.8.05.0201 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Intime-se a parte recorrida, para apresentar contrarrazões, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias. Retornem-me os autos conclusos, oportunamente. Publique-se. Cumpra-se. Salvador/BA, data registrada no sistema. Des. Antônio Maron Agle Filho Relator

25/09/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

13/10/2022, 14:05

Expedição de despacho.

25/07/2022, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 12:04

Conclusos para decisão

07/07/2022, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2022, 15:24

Expedição de despacho.

27/06/2022, 13:14

Todas as movimentações(39)

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 08:23

Baixa Definitiva

12/06/2025, 08:23

Expedição de despacho.

02/06/2025, 15:34

Determinado o arquivamento definitivo

02/06/2025, 15:34

Conclusos para decisão

08/05/2025, 11:04

Documentos

Despacho

•02/06/2025, 15:34

Acórdão

•30/07/2024, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 08:45

Juntada de certidão

27/03/2025, 08:45

Recebidos os autos

27/03/2025, 08:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Estado Da Bahia Embargado: Comercial De Alimentos Bianchi Ltda - Epp Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 0302539-39.2014.8.05.0201.1.EDCiv Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível EMBARGANTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EMBARGADO: COMERCIAL DE ALIMENTOS BIANCHI LTDA - EPP Advogado(s): MAF 12 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Antônio Maron Agle Filho DESPACHO 0302539-39.2014.8.05.0201 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Intime-se a parte recorrida, para apresentar contrarrazões, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias. Retornem-me os autos conclusos, oportunamente. Publique-se. Cumpra-se. Salvador/BA, data registrada no sistema. Des. Antônio Maron Agle Filho Relator

25/09/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

13/10/2022, 14:05

Expedição de despacho.

25/07/2022, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 12:04

Conclusos para decisão

07/07/2022, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2022, 15:24

Expedição de despacho.

27/06/2022, 13:14

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

27/06/2022, 13:14

Conclusos para julgamento

21/06/2022, 15:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/05/2022 23:59.

02/06/2022, 03:37

Expedição de despacho.

24/05/2022, 12:26

Expedição de despacho.

16/05/2022, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 17:53

Conclusos para julgamento

16/05/2022, 17:20

Juntada de certidão

16/05/2022, 17:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/05/2022 23:59.

14/05/2022, 05:30

Expedição de despacho.

12/04/2022, 10:28

Expedição de intimação.

16/02/2022, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 16:23

Conclusos para decisão

16/02/2022, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2022, 12:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

21/10/2020, 11:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

21/10/2020, 11:02

Expedição de intimação via #Não preenchido#.

31/08/2020, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2020, 11:47

Conclusos para decisão

31/08/2020, 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2020, 16:14

Expedição de intimação via #Não preenchido#.

17/06/2020, 10:30

Expedição de Mandado via Sistema.

08/05/2020, 11:28

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

05/11/2019, 00:00

Documento

09/02/2015, 00:00

Despacho

•25/07/2022, 12:04

Sentença

•27/06/2022, 13:14

Despacho

•24/05/2022, 12:26

Despacho

•16/05/2022, 17:53

Despacho

•12/04/2022, 10:28

Despacho

•16/02/2022, 16:23

Acórdão

•09/11/2021, 15:06

Despacho

•31/08/2020, 11:47

Sentença

•05/11/2019, 13:51