Embargos de Declaração Cível 0302539-39.2014.8.05.0201 - TJBA | JusConsulta

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Cobrança de Juros Moratórios de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.333.134,28

Órgão julgador

Des. Antônio Maron Agle Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 1ª V de Fazenda Pública de Porto Seguro 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Antônio Maron Agle Filho

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(43)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SEVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA-PLANSERV

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

PLANO DE SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV BAHIA - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANO DE SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS - PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV (PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS)

Terceiro

PLANSERV GOVERNO DA BAHIA

Terceiro

SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS (PLANSERV)

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PGE

Terceiro

SEAP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

FABIO VILASBOAS PINTO

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

HOSPITAL LUIZ EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

CENTRAL DE REGULACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SESAB

Terceiro

BA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV (SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS)

Terceiro

SAEB

Terceiro

PLANSERVI

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

ALCUNHA

COMERCIAL DE ALIMENTOS BIANCHI LTDA

Reu

COMERCIAL DE ALIMENTOS BIANCHI LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 00:49

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS BIANCHI LTDA - EPP em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:44

Publicado Ementa em 31/01/2025.

31/01/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

31/01/2025, 01:17

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 14:33

Baixa Definitiva

29/01/2025, 14:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/01/2025, 11:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/01/2025, 20:40

Juntada de Petição de certidão

27/01/2025, 20:23

Deliberado em sessão - julgado

27/01/2025, 18:48

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 04:18

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 17:46

Incluído em pauta para 21/01/2025 08:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

10/12/2024, 17:31

Solicitado dia de julgamento

10/12/2024, 13:59

Todas as movimentações(24)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 00:49

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS BIANCHI LTDA - EPP em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:44

Publicado Ementa em 31/01/2025.

31/01/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

Documentos

Acórdão

•27/01/2025, 20:40

Despacho

•20/09/2024, 09:02

31/01/2025, 01:17

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 14:33

Baixa Definitiva

29/01/2025, 14:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/01/2025, 11:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/01/2025, 20:40

Juntada de Petição de certidão

27/01/2025, 20:23

Deliberado em sessão - julgado

27/01/2025, 18:48

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 04:18

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 17:46

Incluído em pauta para 21/01/2025 08:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

10/12/2024, 17:31

Solicitado dia de julgamento

10/12/2024, 13:59

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS BIANCHI LTDA - EPP em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 04:18

Publicado Despacho em 24/09/2024.

24/09/2024, 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

24/09/2024, 08:02

Conclusos #Não preenchido#

20/09/2024, 11:34

Juntada de certidão

20/09/2024, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 16:52

Conclusos #Não preenchido#

23/08/2024, 11:01

Distribuído por dependência

23/08/2024, 11:01

Despacho

•18/09/2024, 16:52