Execução Fiscal 0503008-60.2018.8.05.0137 - TJBA

Execução Fiscal 0503008-60.2018.8.05.0137 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de CARLOS NICULAU DOS SANTOS em 15/10/2024 23:59.

11/04/2026, 06:02

Decorrido prazo de CARLOS NICULAU DOS SANTOS em 15/10/2024 23:59.

11/04/2026, 04:48

Publicado Sentença em 24/09/2024.

11/04/2026, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 01:49

Arquivado Definitivamente

29/11/2024, 14:55

Baixa Definitiva

29/11/2024, 14:55

Processo Desarquivado

29/11/2024, 14:55

Arquivado Provisoriamente

29/11/2024, 14:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACOBINA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 05:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Jacobina Executado: Carlos Niculau Dos Santos Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0503008-60.2018.8.05.0137 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JACOBINA Advogado(s): EXECUTADO: CARLOS NICULAU DOS SANTOS Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA SENTENÇA 0503008-60.2018.8.05.0137 Execução Fiscal Jurisdição: Jacobina Trata-se de execução fiscal movida por MUNICIPIO DE JACOBINA em desfavor de CARLOS NICULAU DOS SANTOS. A presente demanda foi ajuizada em para persecução de crédito tributário constante da CDA juntada aos autos e, após diligências processuais, a parte Credora foi devidamente intimada via portal para promover o andamento do feito e não manifestou nos autos. Denota-se que o presente processo se encontra paralisado sem que a parte Credora tenha demonstrado qualquer interesse no prosseguimento da demanda, agindo com inércia e desídia processual. As demandas processuais não podem se eternizar e o Poder Judiciário não deve admitir que as Fazendas Públicas promovam execuções fiscais que permaneçam paralisadas sem qualquer andamento processual e mantenha os processos ativos. Ora, se o Credor não manifesta o interesse no prosseguimento da demanda, ainda que intimado, o Código de Processo Civil preconiza se tratar de hipótese de extinção. É imperioso destacar que a intimação via portal (sistema) é considerada intimação pessoal, nos termos do artigo 5º, §6º, da Lei 11.419/06, sendo prescindível expedição de mandado e/ou outro meio de intimação. Ante o exposto, com base no artigo 485, incisos II e III, do Código de Processo Civil, julgo extinto o feito sem resolução de mérito. Sem custas e sem honorários. P.R.I. É prescindível a intimação pessoal da parte Devedora. Por fim, após trânsito em julgado, havendo penhora e/ou sequestro de valores através do sistema SISBAJUD, determino imediata baixa. JACOBINA/BA, 13 de setembro de 2024. Iasmin Leão Barouh Juíza de Direito Substituta

25/09/2024, 00:00

Expedição de sentença.

20/09/2024, 10:12

Expedição de despacho.

16/09/2024, 11:24

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

16/09/2024, 11:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACOBINA em 09/09/2024 23:59.

15/09/2024, 18:23

Conclusos para decisão

13/09/2024, 11:51

Documentos

Sentença

•20/09/2024, 10:12

Sentença

•16/09/2024, 11:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Jacobina Executado: Carlos Niculau Dos Santos Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0503008-60.2018.8.05.0137 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JACOBINA Advogado(s): EXECUTADO: CARLOS NICULAU DOS SANTOS Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA SENTENÇA 0503008-60.2018.8.05.0137 Execução Fiscal Jurisdição: Jacobina Trata-se de execução fiscal movida por MUNICIPIO DE JACOBINA em desfavor de CARLOS NICULAU DOS SANTOS. A presente demanda foi ajuizada em para persecução de crédito tributário constante da CDA juntada aos autos e, após diligências processuais, a parte Credora foi devidamente intimada via portal para promover o andamento do feito e não manifestou nos autos. Denota-se que o presente processo se encontra paralisado sem que a parte Credora tenha demonstrado qualquer interesse no prosseguimento da demanda, agindo com inércia e desídia processual. As demandas processuais não podem se eternizar e o Poder Judiciário não deve admitir que as Fazendas Públicas promovam execuções fiscais que permaneçam paralisadas sem qualquer andamento processual e mantenha os processos ativos. Ora, se o Credor não manifesta o interesse no prosseguimento da demanda, ainda que intimado, o Código de Processo Civil preconiza se tratar de hipótese de extinção. É imperioso destacar que a intimação via portal (sistema) é considerada intimação pessoal, nos termos do artigo 5º, §6º, da Lei 11.419/06, sendo prescindível expedição de mandado e/ou outro meio de intimação. Ante o exposto, com base no artigo 485, incisos II e III, do Código de Processo Civil, julgo extinto o feito sem resolução de mérito. Sem custas e sem honorários. P.R.I. É prescindível a intimação pessoal da parte Devedora. Por fim, após trânsito em julgado, havendo penhora e/ou sequestro de valores através do sistema SISBAJUD, determino imediata baixa. JACOBINA/BA, 13 de setembro de 2024. Iasmin Leão Barouh Juíza de Direito Substituta

25/09/2024, 00:00

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Decorrido prazo de CARLOS NICULAU DOS SANTOS em 15/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS NICULAU DOS SANTOS em 15/10/2024 23:59.

Publicado Sentença em 24/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Processo Desarquivado

Arquivado Provisoriamente

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACOBINA em 12/11/2024 23:59.

Expedição de sentença.

Expedição de despacho.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACOBINA em 09/09/2024 23:59.

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(43)