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Procedimento Comum CívelProtesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2018

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de São Felipe

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Expedição de intimação.

Ato ordinatório praticado

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de intimação.

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/09/2025 23:59.

Expedição de intimação.

Decorrido prazo de CAROLINE OLIVEIRA SANTOS em 14/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de CAROLINE OLIVEIRA SANTOS em 14/07/2025 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Todas as movimentações(60)