Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8000428-12.2024.8.05.0090 - TJBA

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8000428-12.2024.8.05.0090 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de comunicações

22/04/2026, 07:34

Decorrido prazo de UBIRATA JORDAO SOUZA BOMFIM em 16/10/2024 23:59.

11/04/2026, 06:08

Publicado Intimação em 24/09/2024.

11/04/2026, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 04:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/10/2024 23:59.

23/09/2025, 01:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/10/2024 23:59.

23/09/2025, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: Edvaldo Almeida Teixeira Advogado: Ubirata Jordao Souza Bomfim (OAB:BA61783) Requerido: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IAÇU Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8000428-12.2024.8.05.0090 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IAÇU REQUERENTE: EDVALDO ALMEIDA TEIXEIRA Advogado(s): UBIRATA JORDAO SOUZA BOMFIM (OAB:BA61783) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IAÇU INTIMAÇÃO 8000428-12.2024.8.05.0090 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Iaçu Vistos etc. Trata-se de ação ordinária por meio da qual se questiona a possibilidade de incidência de contribuição do FUNPREV de policiais militares inativos sobre a totalidade dos seus proventos de aposentadoria. A questão de fundo destes autos se encontra em discussão no IRDR nº 8017109-75.2020.8.05.0000, que tramita perante o e. TJBA. Naquele feito há determinação de sobrestamento de todas as ações com idêntico fundamento até o julgamento do incidente. Desta forma, determino o sobrestamento do feito. Aguardem os autos em cartório até o julgamento do incidente. Publique-se. Intime-se. Iaçu-BA, data do sistema. MATHEUS OLIVEIRA DE SOUZA Juiz de Direito

25/09/2024, 00:00

Expedição de intimação.

20/09/2024, 09:34

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 15

27/08/2024, 19:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 20:02

Decorrido prazo de UBIRATA JORDAO SOUZA BOMFIM em 05/06/2024 23:59.

26/06/2024, 19:45

Conclusos para julgamento

26/06/2024, 14:31

Juntada de ata da audiência

10/06/2024, 09:22

Publicado Intimação em 20/05/2024.

29/05/2024, 22:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

29/05/2024, 22:25

Documentos

Decisão

•27/08/2024, 19:33

Documento de Comprovação

•25/05/2024, 08:47

—

Partes do Processo(75)

Juntada de Petição de comunicações

Decorrido prazo de UBIRATA JORDAO SOUZA BOMFIM em 16/10/2024 23:59.

Publicado Intimação em 24/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/10/2024 23:59.

Expedição de intimação.

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de UBIRATA JORDAO SOUZA BOMFIM em 05/06/2024 23:59.

Conclusos para julgamento

Juntada de ata da audiência

Publicado Intimação em 20/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

Todas as movimentações(29)