Procedimento Comum Cível 8000487-29.2019.8.05.0040 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2019

Valor da Causa

R$ 480.000,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos Rel a Relações de Consumo, Cível, Com, Fam e Suc, Faz, de Reg Pub e Acidentes do Trab de Camamu

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de VALDENILTON CONCEICAO ARAUJO em 07/02/2023 23:59.

11/05/2026, 22:47

Decorrido prazo de JADYR DE OLIVEIRA BARROS em 07/02/2023 23:59.

11/05/2026, 22:41

Decorrido prazo de ANNE DA SILVA PORTO em 07/02/2023 23:59.

11/05/2026, 22:41

Publicado Intimação em 31/01/2023.

11/05/2026, 19:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/05/2026, 19:59

Decorrido prazo de ANNE DA SILVA PORTO em 01/10/2024 23:59.

11/04/2026, 06:10

Decorrido prazo de VALDENILTON CONCEICAO ARAUJO em 01/10/2024 23:59.

11/04/2026, 06:10

Decorrido prazo de JADYR DE OLIVEIRA BARROS em 01/10/2024 23:59.

11/04/2026, 06:10

Publicado Intimação em 24/09/2024.

11/04/2026, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 05:19

Conclusos para decisão

12/10/2025, 21:53

Conclusos para decisão

08/10/2025, 13:40

Juntada de certidão

08/10/2025, 13:40

Expedição de intimação.

23/07/2025, 12:43

Juntada de informação

23/07/2025, 12:36

Todas as movimentações(184)

Decorrido prazo de VALDENILTON CONCEICAO ARAUJO em 07/02/2023 23:59.

11/05/2026, 22:47

Decorrido prazo de JADYR DE OLIVEIRA BARROS em 07/02/2023 23:59.

11/05/2026, 22:41

Decorrido prazo de ANNE DA SILVA PORTO em 07/02/2023 23:59.

11/05/2026, 22:41

Publicado Intimação em 31/01/2023.

11/05/2026, 19:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/05/2026, 19:59

Decorrido prazo de ANNE DA SILVA PORTO em 01/10/2024 23:59.

11/04/2026, 06:10

Decorrido prazo de VALDENILTON CONCEICAO ARAUJO em 01/10/2024 23:59.

11/04/2026, 06:10

Decorrido prazo de JADYR DE OLIVEIRA BARROS em 01/10/2024 23:59.

11/04/2026, 06:10

Publicado Intimação em 24/09/2024.

11/04/2026, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 05:19

Conclusos para decisão

12/10/2025, 21:53

Conclusos para decisão

08/10/2025, 13:40

Juntada de certidão

08/10/2025, 13:40

Expedição de intimação.

23/07/2025, 12:43

Juntada de informação

23/07/2025, 12:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

14/07/2025, 10:19

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 17:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Fernando Santos Brim Advogado: Anne Da Silva Porto (OAB:BA36210) Advogado: Jadyr De Oliveira Barros (OAB:BA2812) Autor: Deise Lucia De Melo Brim Advogado: Anne Da Silva Porto (OAB:BA36210) Advogado: Jadyr De Oliveira Barros (OAB:BA2812) Reu: Thiago Sena Novais Advogado: Valdenilton Conceicao Araujo (OAB:DF54832) Reu: Priscila Tayane Do Nascimento Silva Advogado: Valdenilton Conceicao Araujo (OAB:DF54832) Perito Do Juízo: Marcelo Viana Barbosa Lopes Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZ, DE REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE CAMAMU Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000487-29.2019.8.05.0040 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZ, DE REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE CAMAMU AUTOR: FERNANDO SANTOS BRIM e outros Advogado(s): ANNE DA SILVA PORTO (OAB:BA36210), JADYR DE OLIVEIRA BARROS registrado(a) civilmente como JADYR DE OLIVEIRA BARROS (OAB:BA2812) REU: THIAGO SENA NOVAIS e outros Advogado(s): VALDENILTON CONCEICAO ARAUJO registrado(a) civilmente como VALDENILTON CONCEICAO ARAUJO (OAB:DF54832) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZ, DE REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE CAMAMU INTIMAÇÃO 8000487-29.2019.8.05.0040 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Camamu Vistos. Expeça-se alvará em favor do perito, para devida remuneração. Intimem-se as partes para, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, ofertarem memoriais, inciando pela parte autora. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos para sentença. Cumpra-se. Por medida de celeridade e economia processual, CONFIRO FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO ao presente despacho. CAMAMU/BA, [data do sistema]. TIAGO LIMA SELAU Juiz de Direito

31/10/2024, 00:00

Conclusos para decisão

25/10/2024, 11:35

Decorrido prazo de JADYR DE OLIVEIRA BARROS em 27/09/2024 23:59.

12/10/2024, 23:24

Decorrido prazo de ANNE DA SILVA PORTO em 27/09/2024 23:59.

01/10/2024, 01:45

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 10:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Fernando Santos Brim Advogado: Anne Da Silva Porto (OAB:BA36210) Advogado: Jadyr De Oliveira Barros (OAB:BA2812) Autor: Deise Lucia De Melo Brim Advogado: Anne Da Silva Porto (OAB:BA36210) Advogado: Jadyr De Oliveira Barros (OAB:BA2812) Reu: Thiago Sena Novais Advogado: Valdenilton Conceicao Araujo (OAB:DF54832) Reu: Priscila Tayane Do Nascimento Silva Advogado: Valdenilton Conceicao Araujo (OAB:DF54832) Perito Do Juízo: Marcelo Viana Barbosa Lopes Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZ, DE REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE CAMAMU Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000487-29.2019.8.05.0040 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZ, DE REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE CAMAMU AUTOR: FERNANDO SANTOS BRIM e outros Advogado(s): ANNE DA SILVA PORTO (OAB:BA36210), JADYR DE OLIVEIRA BARROS registrado(a) civilmente como JADYR DE OLIVEIRA BARROS (OAB:BA2812) REU: THIAGO SENA NOVAIS e outros Advogado(s): VALDENILTON CONCEICAO ARAUJO registrado(a) civilmente como VALDENILTON CONCEICAO ARAUJO (OAB:DF54832) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZ, DE REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE CAMAMU INTIMAÇÃO 8000487-29.2019.8.05.0040 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Camamu Vistos. Expeça-se alvará em favor do perito, para devida remuneração. Intimem-se as partes para, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, ofertarem memoriais, inciando pela parte autora. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos para sentença. Cumpra-se. Por medida de celeridade e economia processual, CONFIRO FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO ao presente despacho. CAMAMU/BA, [data do sistema]. TIAGO LIMA SELAU Juiz de Direito

25/09/2024, 00:00

Publicado Intimação em 13/09/2024.

21/09/2024, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

21/09/2024, 04:07

Publicado Intimação em 13/09/2024.

21/09/2024, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

21/09/2024, 04:06

Publicado Intimação em 13/09/2024.

21/09/2024, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

21/09/2024, 04:05

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 10:01

Juntada de certidão

16/08/2024, 10:05

Desentranhado o documento

16/08/2024, 10:03

Juntada de alvará judicial

16/08/2024, 10:02

Desentranhado o documento

16/08/2024, 10:00

Juntada de certidão

16/08/2024, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 18:31

Conclusos para julgamento

02/07/2024, 09:53

Juntada de Petição de petição

13/10/2023, 15:32

Decorrido prazo de MARCELO VIANA BARBOSA LOPES em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 05:42

Decorrido prazo de MARCELO VIANA BARBOSA LOPES em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 04:13

Decorrido prazo de JADYR DE OLIVEIRA BARROS em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 20:25

Decorrido prazo de ANNE DA SILVA PORTO em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 20:25

Publicado Intimação em 21/08/2023.

03/09/2023, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2023

03/09/2023, 08:53

Conclusos para decisão

29/08/2023, 08:42

Juntada de Petição de outros documentos

29/08/2023, 00:35

Juntada de Petição de outros documentos

29/08/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/08/2023, 14:49

Expedição de intimação.

18/08/2023, 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/08/2023, 12:16

Expedição de intimação.

18/08/2023, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 12:16

Conclusos para despacho

17/08/2023, 15:09

Juntada de Petição de petição

06/08/2023, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/01/2023, 16:08

Expedição de intimação.

27/01/2023, 16:08

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 16:06

Juntada de ato ordinatório

23/01/2023, 08:05

Conclusos para decisão

23/08/2022, 09:44

Decorrido prazo de JADYR DE OLIVEIRA BARROS em 18/08/2022 23:59.

21/08/2022, 09:27

Decorrido prazo de ANNE DA SILVA PORTO em 18/08/2022 23:59.

21/08/2022, 09:27

Decorrido prazo de VALDENILTON CONCEICAO ARAUJO em 18/08/2022 23:59.

21/08/2022, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

11/08/2022, 21:50

Publicado Intimação em 08/08/2022.

11/08/2022, 21:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

11/08/2022, 21:49

Publicado Intimação em 08/08/2022.

11/08/2022, 21:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

11/08/2022, 21:49

Publicado Intimação em 08/08/2022.

11/08/2022, 21:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

11/08/2022, 21:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/08/2022, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/08/2022, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/08/2022, 12:15

Decorrido prazo de VALDENILTON CONCEICAO ARAUJO em 01/08/2022 23:59.

04/08/2022, 09:06

Decorrido prazo de JADYR DE OLIVEIRA BARROS em 01/08/2022 23:59.

04/08/2022, 09:06

Decorrido prazo de ANNE DA SILVA PORTO em 01/08/2022 23:59.

04/08/2022, 09:06

Decorrido prazo de MARCELO VIANA BARBOSA LOPES em 29/07/2022 23:59.

03/08/2022, 06:26

Publicado Intimação em 22/07/2022.

23/07/2022, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2022

23/07/2022, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/07/2022, 10:13

Decorrido prazo de ANNE DA SILVA PORTO em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 12:15

Decorrido prazo de VALDENILTON CONCEICAO ARAUJO em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 12:14

Decorrido prazo de JADYR DE OLIVEIRA BARROS em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 12:14

Ato ordinatório praticado

15/07/2022, 09:13

Publicado Intimação em 08/07/2022.

08/07/2022, 22:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

08/07/2022, 22:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/07/2022, 07:20

Expedição de intimação.

07/07/2022, 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/07/2022, 07:17

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/07/2022, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 11:50

Conclusos para despacho

11/04/2022, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/04/2022, 10:13

Juntada de Petição de outros documentos

28/03/2022, 20:52

Decorrido prazo de JADYR DE OLIVEIRA BARROS em 23/03/2022 23:59.

26/03/2022, 09:00

Decorrido prazo de VALDENILTON CONCEICAO ARAUJO em 23/03/2022 23:59.

26/03/2022, 09:00

Juntada de certidão

22/03/2022, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/03/2022, 12:02

Publicado Intimação em 15/03/2022.

18/03/2022, 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

18/03/2022, 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/03/2022, 10:15

Ato ordinatório praticado

09/03/2022, 09:41

Ato ordinatório praticado

09/03/2022, 09:27

Juntada de Petição de outros documentos

25/02/2022, 11:56

Expedição de intimação.

25/02/2022, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/02/2022, 10:44

Juntada de Petição de petição

21/02/2022, 09:18

Decorrido prazo de VALDENILTON CONCEICAO ARAUJO em 16/12/2021 23:59.

19/12/2021, 01:17

Decorrido prazo de ANNE DA SILVA PORTO em 16/12/2021 23:59.

18/12/2021, 01:44

Decorrido prazo de JADYR DE OLIVEIRA BARROS em 16/12/2021 23:59.

18/12/2021, 01:44

Juntada de Petição de petição

28/11/2021, 13:07

Publicado Intimação em 23/11/2021.

24/11/2021, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

24/11/2021, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

24/11/2021, 14:50

Expedição de intimação.

22/11/2021, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/11/2021, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/11/2021, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 15:47

Juntada de Petição de petição

17/10/2021, 10:40

Juntada de Petição de petição

08/09/2021, 16:55

Juntada de Petição de petição

31/08/2021, 09:21

Conclusos para despacho

27/08/2021, 11:26

Juntada de Petição de petição

29/06/2021, 13:53

Ato ordinatório praticado

15/06/2021, 10:39

Decorrido prazo de FERNANDO SANTOS BRIM em 14/07/2020 23:59:59.

05/01/2021, 09:16

Decorrido prazo de PRISCILA TAYANE DO NASCIMENTO SILVA em 14/07/2020 23:59:59.

05/01/2021, 09:16

Decorrido prazo de DEISE LUCIA DE MELO BRIM em 14/07/2020 23:59:59.

05/01/2021, 09:16

Decorrido prazo de THIAGO SENA NOVAIS em 14/07/2020 23:59:59.

05/01/2021, 09:16

Decorrido prazo de VALDENILTON CONCEICAO ARAUJO em 08/09/2020 23:59:59.

16/12/2020, 06:41

Decorrido prazo de ANNE DA SILVA PORTO em 08/09/2020 23:59:59.

16/12/2020, 04:54

Decorrido prazo de JADYR DE OLIVEIRA BARROS em 08/09/2020 23:59:59.

16/12/2020, 04:53

Publicado Intimação em 02/12/2020.

07/12/2020, 11:18

Juntada de Petição de petição

07/12/2020, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/12/2020, 12:20

Juntada de carta precatória

08/10/2020, 11:35

Juntada de Petição de carta precatória

08/10/2020, 11:35

Publicado Intimação em 14/08/2020.

26/09/2020, 04:19

Publicado Intimação em 31/07/2020.

31/08/2020, 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/08/2020, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2020, 09:50

Conclusos para decisão

30/07/2020, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/07/2020, 10:47

Publicado Intimação em 19/06/2020.

28/06/2020, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/06/2020, 11:21

Publicado Intimação em 15/05/2020.

21/05/2020, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2020, 16:44

Conclusos para decisão

14/05/2020, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/05/2020, 11:55

Juntada de Petição de petição

27/01/2020, 18:34

Juntada de Petição de petição

24/01/2020, 11:20

Juntada de Petição de petição

24/01/2020, 09:20

Decorrido prazo de VALDENILTON CONCEICAO ARAUJO em 13/12/2019 23:59:59.

14/12/2019, 00:36

Decorrido prazo de JADYR DE OLIVEIRA BARROS em 13/12/2019 23:59:59.

14/12/2019, 00:36

Decorrido prazo de ANNE DA SILVA PORTO em 13/12/2019 23:59:59.

14/12/2019, 00:36

Audiência conciliação , instrução e julgamento em prosseguimento para 04/12/2019 13:00.

04/12/2019, 14:45

Publicado Intimação em 21/11/2019.

24/11/2019, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/11/2019, 12:56

Audiência conciliação , instrução e julgamento designada para 04/12/2019 13:00.

20/11/2019, 12:52

Decorrido prazo de JADYR DE OLIVEIRA BARROS em 19/11/2019 23:59:59.

20/11/2019, 00:47

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2019, 13:12

Conclusos para despacho

19/11/2019, 10:00

Juntada de Petição de réplica

11/11/2019, 13:33

Publicado Citação em 25/10/2019.

03/11/2019, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/10/2019, 18:32

Expedição de citação.

24/10/2019, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2019, 15:26

Juntada de Petição de contestação

10/10/2019, 22:41

Juntada de ofício

02/10/2019, 09:57

Conclusos para despacho

01/10/2019, 10:41

Juntada de aviso de recebimento

10/09/2019, 11:23

Publicado Intimação em 23/08/2019.

04/09/2019, 14:17

Publicado Intimação em 23/08/2019.

04/09/2019, 09:08

Juntada de Petição de substabelecimento

04/09/2019, 08:40

Juntada de mandado

29/08/2019, 11:21

Expedição de citação.

22/08/2019, 15:23

Expedição de citação.

22/08/2019, 15:23

Expedição de intimação.

22/08/2019, 15:23

Audiência inicial designada para 23/09/2019 08:20.

22/08/2019, 15:14

Expedição de intimação.

22/08/2019, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2019, 14:54

Concedida em parte a Medida Liminar

12/08/2019, 14:54

Juntada de Petição de petição

12/08/2019, 10:51

Conclusos para decisão

31/07/2019, 09:47

Distribuído por sorteio

31/07/2019, 09:47

Documentos

Decisão

•14/07/2025, 10:19

Despacho

•15/08/2024, 18:31

Despacho

•18/08/2023, 12:16

Ato Ordinatório

•27/01/2023, 16:06

Ato Ordinatório

•23/01/2023, 08:05

Despacho

•06/07/2022, 11:50

Despacho

•19/11/2021, 15:47

Despacho

•04/08/2020, 09:50

Despacho

•18/05/2020, 16:44

Despacho

•19/11/2019, 13:12

Despacho

•14/10/2019, 15:26

Decisão

•12/08/2019, 14:54