Curatela 8001449-80.2021.8.05.0105 - TJBA

Curatela 8001449-80.2021.8.05.0105 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 12:28

Baixa Definitiva

10/06/2025, 12:28

Juntada de certidão

10/06/2025, 12:27

Expedição de sentença.

01/04/2025, 17:55

Juntada de informação

24/02/2025, 07:55

Juntada de informação

11/02/2025, 12:20

Expedição de Edital.

19/12/2024, 11:33

Expedição de sentença.

19/12/2024, 11:33

Expedição de sentença.

19/12/2024, 11:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Thaise Almeida Cardoso Advogado: Roney Ribeiro Dos Santos Carvalho (OAB:BA38074) Requerido: Erlane Cardoso Pinto Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara de Feitos de Rel. de Cons. Cível e Comerciais - Comarca de Ipiaú (BA) Fórum Jorge Calmon - Rua Borges de Barros, n° 01, Centro - CEP 45570-000, Fone: (73) 3531-3152, Ipiaú-BA E-mail: [email protected] Processo nº: 8001449-80.2021.8.05.0105 Classe: CURATELA (12234) Assunto: [Curatela, Nomeação] REQUERENTE: THAISE ALMEIDA CARDOSO REQUERIDO: ERLANE CARDOSO PINTO SENTENÇA REQUERENTE: THAISE ALMEIDA CARDOSO em face de REQUERIDO: ERLANE CARDOSO PINTO, aduzindo, em síntese, que é irmã do(a) interditando(a) que, conforme documentos anexos, é portador(a) de doença mental. Junta documentos. Regularmente citado(a), compareceu o(a) interditando(a) à audiência de interrogatório, conforme ata ID Nº 242081604. Nomeado curador especial ao(à) interditando(a), apresentou impugnação no ID Nº 239684741. Procedeu-se ao exame pericial. O Ministério Público, em parecer final, requereu o deferimento do pedido, conforme ID Nº 363013454. Relatados, decido. Os elementos colhidos no interrogatório denotam a falta de higidez mental do(a) interditando(a). De outro lado, o parecer técnico autoriza uma conclusão precisa acerca de sua condição psíquica debilitada, demonstrando a imperiosa necessidade de ser o(a) paciente posto sob curatela. A estes aspectos, soma-se o parecer ministerial opinando pela procedência do feito. Posto isto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, consequentemente, nomeio REQUERENTE: THAISE ALMEIDA CARDOSO curador(a) de REQUERIDO: ERLANE CARDOSO PINTO, nos termos do art. 1.775, §1º do Código Civil, fixando que a curatela afetará tão somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial, nos termos do art. 85 da Lei 13.146/15, devendo o(a) curador(a) comparecer em Cartório para assinar o termo de compromisso. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado ao Cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais para inscrição da sentença, bem assim publique-se edital pela imprensa local e pelo órgão oficial por três vezes, com intervalo de dez dias, constando os nomes do interdito e do curador, a causa da interdição e os limites da curatela, tudo conforme o art. 755, p. 3º do CPC. Sem custas ou honorários (AJG). P.R.I. e arquive-se após o trânsito em julgado e demais cautelas legais. Ipiaú (BA), 26 de março de 2024. Mariana Ferreira Spina Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE IPIAÚ SENTENÇA 8001449-80.2021.8.05.0105 Curatela Jurisdição: Ipiau Vistos, etc. Trata-se de Ação de Interdição, ajuizada perante este Juízo por em face de curador(a) de

Expedição de sentença.

24/09/2024, 09:46

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 09:46

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 09:31

Expedição de sentença.

20/09/2024, 09:31

Documentos

Petição

•03/04/2024, 11:04

Sentença

•02/04/2024, 17:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Thaise Almeida Cardoso Advogado: Roney Ribeiro Dos Santos Carvalho (OAB:BA38074) Requerido: Erlane Cardoso Pinto Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara de Feitos de Rel. de Cons. Cível e Comerciais - Comarca de Ipiaú (BA) Fórum Jorge Calmon - Rua Borges de Barros, n° 01, Centro - CEP 45570-000, Fone: (73) 3531-3152, Ipiaú-BA E-mail: [email protected] Processo nº: 8001449-80.2021.8.05.0105 Classe: CURATELA (12234) Assunto: [Curatela, Nomeação] REQUERENTE: THAISE ALMEIDA CARDOSO REQUERIDO: ERLANE CARDOSO PINTO SENTENÇA REQUERENTE: THAISE ALMEIDA CARDOSO em face de REQUERIDO: ERLANE CARDOSO PINTO, aduzindo, em síntese, que é irmã do(a) interditando(a) que, conforme documentos anexos, é portador(a) de doença mental. Junta documentos. Regularmente citado(a), compareceu o(a) interditando(a) à audiência de interrogatório, conforme ata ID Nº 242081604. Nomeado curador especial ao(à) interditando(a), apresentou impugnação no ID Nº 239684741. Procedeu-se ao exame pericial. O Ministério Público, em parecer final, requereu o deferimento do pedido, conforme ID Nº 363013454. Relatados, decido. Os elementos colhidos no interrogatório denotam a falta de higidez mental do(a) interditando(a). De outro lado, o parecer técnico autoriza uma conclusão precisa acerca de sua condição psíquica debilitada, demonstrando a imperiosa necessidade de ser o(a) paciente posto sob curatela. A estes aspectos, soma-se o parecer ministerial opinando pela procedência do feito. Posto isto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, consequentemente, nomeio REQUERENTE: THAISE ALMEIDA CARDOSO curador(a) de REQUERIDO: ERLANE CARDOSO PINTO, nos termos do art. 1.775, §1º do Código Civil, fixando que a curatela afetará tão somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial, nos termos do art. 85 da Lei 13.146/15, devendo o(a) curador(a) comparecer em Cartório para assinar o termo de compromisso. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado ao Cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais para inscrição da sentença, bem assim publique-se edital pela imprensa local e pelo órgão oficial por três vezes, com intervalo de dez dias, constando os nomes do interdito e do curador, a causa da interdição e os limites da curatela, tudo conforme o art. 755, p. 3º do CPC. Sem custas ou honorários (AJG). P.R.I. e arquive-se após o trânsito em julgado e demais cautelas legais. Ipiaú (BA), 26 de março de 2024. Mariana Ferreira Spina Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE IPIAÚ SENTENÇA 8001449-80.2021.8.05.0105 Curatela Jurisdição: Ipiau Vistos, etc. Trata-se de Ação de Interdição, ajuizada perante este Juízo por em face de curador(a) de

27/09/2024, 00:00

25/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(40)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Expedição de sentença.

Juntada de informação

Juntada de informação

Expedição de Edital.

Expedição de sentença.

Expedição de sentença.

Expedição de sentença.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Expedição de sentença.

Todas as movimentações(72)