Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8008540-66.2022.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2022

Valor da Causa

R$ 248.369,76

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Itabuna

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª V da Fazenda Pública de Itabuna 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Gabinete Des Edson Ruy Bahiense Guimarães

Partes do Processo

ABINAEL SOUZA ROSA

CPF

Autor

PREFEITURA DE ITABUNA

Terceiro

SKALA TECIDOS

Terceiro

ITABUNA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(80)

ABINAEL SOUZA ROSA

CPF

Autor

PREFEITURA DE ITABUNA

Terceiro

SKALA TECIDOS

Terceiro

ITABUNA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

MUNICIPIO DE ITABUNA

CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de decisão.

12/05/2026, 22:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/05/2026, 22:58

Conclusos para decisão

23/04/2026, 15:38

Juntada de certidão

23/04/2026, 15:36

Expedição de intimação.

23/04/2026, 15:11

Expedição de intimação.

23/04/2026, 15:11

Expedição de intimação.

23/04/2026, 15:11

Ato ordinatório praticado

23/04/2026, 14:58

Expedição de intimação.

23/04/2026, 14:45

Ato ordinatório praticado

23/04/2026, 14:44

Expedição de Alvará.

23/04/2026, 14:43

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

17/04/2026, 02:43

Expedição de intimação.

17/04/2026, 02:43

Juntada de certidão

16/04/2026, 16:10

Decorrido prazo de ABINAEL SOUZA ROSA em 15/10/2024 23:59.

11/04/2026, 15:41

Todas as movimentações(197)

Expedição de decisão.

12/05/2026, 22:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/05/2026, 22:58

Conclusos para decisão

23/04/2026, 15:38

Juntada de certidão

23/04/2026, 15:36

Expedição de intimação.

23/04/2026, 15:11

Documentos

Decisão

•12/05/2026, 22:58

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 14:58

Expedição de intimação.

23/04/2026, 15:11

Expedição de intimação.

23/04/2026, 15:11

Ato ordinatório praticado

23/04/2026, 14:58

Expedição de intimação.

23/04/2026, 14:45

Ato ordinatório praticado

23/04/2026, 14:44

Expedição de Alvará.

23/04/2026, 14:43

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

17/04/2026, 02:43

Expedição de intimação.

17/04/2026, 02:43

Juntada de certidão

16/04/2026, 16:10

Decorrido prazo de ABINAEL SOUZA ROSA em 15/10/2024 23:59.

11/04/2026, 15:41

Decorrido prazo de ABINAEL SOUZA ROSA em 15/10/2024 23:59.

11/04/2026, 13:24

Publicado Ato Ordinatório em 24/09/2024.

11/04/2026, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 11:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 02:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:21

Juntada de Petição de comunicações

10/03/2026, 15:40

Expedição de ato ordinatório.

10/03/2026, 15:12

Expedição de intimação.

10/03/2026, 15:12

Ato ordinatório praticado

10/03/2026, 15:12

Juntada de certidão

10/03/2026, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 16:14

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 16:14

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 15:53

Expedição de intimação.

05/12/2025, 13:29

Proferidas outras decisões não especificadas

04/12/2025, 15:21

Expedição de intimação.

04/12/2025, 15:21

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 12:47

Conclusos para despacho

17/09/2025, 11:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 19:27

Juntada de certidão

10/09/2025, 11:52

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 14:51

Expedição de intimação.

02/06/2025, 08:12

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

30/05/2025, 15:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/03/2025 23:59.

14/05/2025, 02:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 31/03/2025 23:59.

14/05/2025, 02:29

Juntada de Petição de comunicações

31/01/2025, 21:41

Expedição de intimação.

30/01/2025, 17:01

Expedição de intimação.

30/01/2025, 17:01

Expedição de intimação.

30/01/2025, 17:01

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

27/01/2025, 15:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/10/2024 23:59.

09/01/2025, 19:08

Conclusos para decisão

09/01/2025, 13:32

Expedição de ato ordinatório.

09/01/2025, 13:31

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 15:40

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 14:06

Expedição de ato ordinatório.

18/12/2024, 14:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Abinael Souza Rosa Requerido: Estado Da Bahia Requerido: Municipio De Itabuna Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Itabuna-BA Fórum Ruy Barbosa, Módulo 1, Rua Santa Cruz, s/nº, Bairro Nossa Senhora das Graças, CEP 45.600-000, Tel (73) 3214-0938, Email [email protected] Processo nº: 8008540-66.2022.8.05.0113 Classe Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: ABINAEL SOUZA ROSA REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA, MUNICIPIO DE ITABUNA ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento nº. 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Fica a parte exequente intimada para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca das impugnações nos autos. Itabuna-BA, 20 de setembro de 2024. PAULO DE TARSO BARRETO COSTA FILHO Técnico Judiciário/Escrevente de Cartório PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA ATO ORDINATÓRIO 8008540-66.2022.8.05.0113 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Itabuna

25/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 13:39

Expedição de intimação.

20/09/2024, 13:36

Expedição de intimação.

20/09/2024, 13:36

Expedição de intimação.

20/09/2024, 13:36

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

17/09/2024, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 18:34

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 18:05

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 17:29

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 17:29

Juntada de Petição de comunicações

18/08/2024, 11:54

Expedição de intimação.

14/08/2024, 15:32

Expedição de intimação.

14/08/2024, 15:32

Expedição de intimação.

14/08/2024, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 21:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 26/07/2024 23:59.

12/08/2024, 19:56

Conclusos para decisão

12/08/2024, 11:35

Juntada de certidão

12/08/2024, 11:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/07/2024 23:59.

26/07/2024, 08:16

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 20:15

Expedição de intimação.

25/06/2024, 17:45

Expedição de intimação.

25/06/2024, 17:45

Expedição de intimação.

25/06/2024, 17:45

Expedição de ato ordinatório.

25/06/2024, 17:44

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 17:44

Juntada de certidão

17/06/2024, 10:34

Recebidos os autos

17/06/2024, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 10:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

19/09/2023, 16:54

Expedição de ato ordinatório.

19/09/2023, 16:43

Expedição de ato ordinatório.

19/09/2023, 16:40

Juntada de Petição de contra-razões

11/09/2023, 11:11

Expedição de ato ordinatório.

01/08/2023, 16:22

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 12:15

Expedição de ato ordinatório.

21/07/2023, 12:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 13/07/2023 23:59.

21/07/2023, 03:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 23:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 27/03/2023 23:59.

19/06/2023, 01:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2023 23:59.

03/06/2023, 02:35

Juntada de Petição de apelação

29/05/2023, 20:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 15/12/2022 23:59.

28/05/2023, 22:29

Expedição de intimação.

19/05/2023, 16:59

Expedição de intimação.

19/05/2023, 16:59

Expedição de intimação.

19/05/2023, 16:59

Expedição de intimação.

19/05/2023, 10:36

Expedição de intimação.

19/05/2023, 10:36

Expedição de intimação.

19/05/2023, 10:36

Julgado improcedente o pedido

19/05/2023, 10:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/04/2023 23:59.

18/05/2023, 23:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/03/2023 23:59.

17/05/2023, 02:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 03/05/2023 23:59.

15/05/2023, 18:56

Conclusos para julgamento

15/05/2023, 10:59

Expedição de intimação.

15/05/2023, 10:57

Expedição de intimação.

15/05/2023, 10:57

Expedição de intimação.

15/05/2023, 10:57

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 16:56

Expedição de intimação.

05/04/2023, 11:53

Expedição de intimação.

05/04/2023, 11:53

Expedição de intimação.

05/04/2023, 11:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

05/04/2023, 09:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 13/03/2023 23:59.

05/04/2023, 03:19

Conclusos para decisão

31/03/2023, 09:07

Expedição de intimação.

31/03/2023, 09:04

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 16:32

Expedição de intimação.

29/03/2023, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 16:22

Conclusos para decisão

28/03/2023, 11:00

Expedição de ato ordinatório.

28/03/2023, 10:59

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 16:59

Expedição de ato ordinatório.

23/03/2023, 09:08

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2023, 09:02

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 09:02

Expedição de intimação.

01/03/2023, 15:22

Expedição de intimação.

01/03/2023, 15:22

Expedição de intimação.

01/03/2023, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 13:50

Conclusos para decisão

28/02/2023, 13:46

Expedição de intimação.

28/02/2023, 13:45

Expedição de intimação.

28/02/2023, 13:45

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 15:43

Expedição de intimação.

09/02/2023, 16:46

Expedição de intimação.

09/02/2023, 16:46

Expedição de intimação.

27/01/2023, 14:57

Expedição de intimação.

27/01/2023, 14:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/12/2022 23:59.

26/01/2023, 22:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2023, 08:48

Juntada de Petição de petição

23/01/2023, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2023, 09:54

Conclusos para decisão

16/01/2023, 17:12

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 17:08

Expedição de ato ordinatório.

16/01/2023, 17:08

Expedição de intimação.

16/01/2023, 17:01

Expedição de intimação.

16/01/2023, 17:01

Expedição de intimação.

16/01/2023, 17:01

Expedição de intimação.

13/01/2023, 11:28

Expedição de intimação.

13/01/2023, 11:28

Expedição de intimação.

13/01/2023, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2023, 09:07

Conclusos para decisão

11/01/2023, 13:27

Expedição de intimação.

11/01/2023, 13:23

Expedição de citação.

11/01/2023, 13:23

Expedição de citação.

11/01/2023, 13:23

Juntada de Petição de petição

29/12/2022, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2022, 18:13

Juntada de Petição de petição

26/12/2022, 18:13

Expedição de intimação.

19/12/2022, 18:59

Expedição de citação.

19/12/2022, 18:59

Expedição de citação.

19/12/2022, 18:59

Não Concedida a Antecipação de tutela

19/12/2022, 18:48

Conclusos para decisão

19/12/2022, 16:59

Expedição de intimação.

16/12/2022, 14:16

Expedição de intimação.

16/12/2022, 14:16

Expedição de intimação.

16/12/2022, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2022, 10:43

Conclusos para decisão

15/12/2022, 11:08

Conclusos para despacho

14/12/2022, 14:58

Expedição de intimação.

14/12/2022, 14:57

Expedição de intimação.

14/12/2022, 14:57

Expedição de intimação.

14/12/2022, 14:57

Juntada de Petição de informação

07/12/2022, 10:19

Juntada de Petição de petição

06/12/2022, 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2022, 22:26

Juntada de Petição de petição

01/12/2022, 22:26

Expedição de intimação.

22/11/2022, 09:11

Expedição de intimação.

22/11/2022, 09:11

Expedição de intimação.

22/11/2022, 09:11

Declarada incompetência

21/11/2022, 22:39

Conclusos para decisão

21/11/2022, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2022, 21:41

Juntada de Petição de contestação

18/11/2022, 21:41

Juntada de Petição de petição

18/11/2022, 07:52

Expedição de intimação.

09/11/2022, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 17:51

Conclusos para decisão

08/11/2022, 14:40

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

07/11/2022, 15:40

Juntada de Petição de comunicações

04/11/2022, 12:17

Expedição de despacho.

04/11/2022, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 17:26

Juntada de Petição de petição

03/11/2022, 09:52

Conclusos para despacho

02/11/2022, 08:15

Distribuído por sorteio

02/11/2022, 08:12

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 14:44

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 15:12

Decisão

•04/12/2025, 15:21

Decisão

•27/01/2025, 15:37

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 14:06

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 13:39

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•17/09/2024, 10:07

Petição

•29/08/2024, 18:05

Despacho

•13/08/2024, 21:47

Petição

•23/07/2024, 20:15

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 17:44

Acórdão

•04/04/2024, 19:48

Despacho

•04/12/2023, 08:16

Todos os documentos(33)

Decisão

•12/05/2026, 22:58

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 14:58

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 14:44

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 15:12

Decisão

•04/12/2025, 15:21

Decisão

•27/01/2025, 15:37

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 14:06

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 13:39

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•17/09/2024, 10:07

Petição

•29/08/2024, 18:05

Despacho

•13/08/2024, 21:47

Petição

•23/07/2024, 20:15

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 17:44

Acórdão

•04/04/2024, 19:48

Despacho

•04/12/2023, 08:16

Despacho

•01/12/2023, 16:49

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 12:15

Sentença

•19/05/2023, 10:36

Despacho

•05/04/2023, 09:21

Despacho

•29/03/2023, 16:22

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 09:08

Despacho

•01/03/2023, 13:50

Decisão

•09/02/2023, 16:46

Despacho

•17/01/2023, 09:54

Ato Ordinatório

•16/01/2023, 17:08

Despacho

•12/01/2023, 09:07

Decisão

•19/12/2022, 18:48

Despacho

•16/12/2022, 10:43

Decisão

•14/12/2022, 14:57

Decisão

•21/11/2022, 22:39

Despacho

•08/11/2022, 17:51

Despacho

•04/11/2022, 08:04

Despacho

•03/11/2022, 17:26