Cumprimento de sentença 0006257-28.2011.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/09/2011

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

3ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Civeis e Comerciais de Ilheus

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de EDITUGAS CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA em 13/03/2023 23:59.

12/05/2026, 19:56

Publicado Ato Ordinatório em 27/02/2023.

12/05/2026, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2026, 16:04

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 13:52

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 14:40

Decorrido prazo de DIETER ROLAND WALDMANN em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 04:22

Decorrido prazo de CHRISTIANE DE MATOS SOARES em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 04:22

Decorrido prazo de LUCA ROLAND WALDMANN em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 04:22

Decorrido prazo de CHRISTIANE DE MATOS SOARES em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 04:22

Decorrido prazo de LUCA ROLAND WALDMANN em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 04:22

Decorrido prazo de DIETER ROLAND WALDMANN em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 04:22

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 16:50

Publicado Decisão em 09/10/2025.

09/10/2025, 01:53

Disponibilizado no DJEN em 08/10/2025

09/10/2025, 01:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 21:53

Todas as movimentações(224)

Decorrido prazo de EDITUGAS CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA em 13/03/2023 23:59.

12/05/2026, 19:56

Publicado Ato Ordinatório em 27/02/2023.

12/05/2026, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2026, 16:04

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 13:52

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 14:40

Decorrido prazo de DIETER ROLAND WALDMANN em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 04:22

Decorrido prazo de CHRISTIANE DE MATOS SOARES em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 04:22

Decorrido prazo de LUCA ROLAND WALDMANN em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 04:22

Decorrido prazo de CHRISTIANE DE MATOS SOARES em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 04:22

Decorrido prazo de LUCA ROLAND WALDMANN em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 04:22

Decorrido prazo de DIETER ROLAND WALDMANN em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 04:22

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 16:50

Publicado Decisão em 09/10/2025.

09/10/2025, 01:53

Disponibilizado no DJEN em 08/10/2025

09/10/2025, 01:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 21:53

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 8007367-32.2025.8.05.0103

07/10/2025, 16:32

Conclusos para despacho

01/07/2025, 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2025, 23:09

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 474116635

28/05/2025, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 17:56

Conclusos para despacho

20/02/2025, 10:34

Decorrido prazo de EDITUGAS CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA em 06/12/2024 23:59.

18/12/2024, 04:10

Publicado Decisão em 22/11/2024.

14/12/2024, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024

14/12/2024, 04:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Christiane De Matos Soares Advogado: Henrique Borges Guimaraes Neto (OAB:BA17056) Advogado: Marcio Beserra Guimaraes (OAB:BA21323) Exequente: Dieter Roland Waldmann Advogado: Henrique Borges Guimaraes Neto (OAB:BA17056) Advogado: Marcio Beserra Guimaraes (OAB:BA21323) Executado: Editugas Construcao E Incorporacao Ltda Advogado: Luciano Oliveira Da Silva (OAB:BA14120) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0006257-28.2011.8.05.0103 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS EXEQUENTE: CHRISTIANE DE MATOS SOARES e outros Advogado(s): HENRIQUE BORGES GUIMARAES NETO (OAB:BA17056), MARCIO BESERRA GUIMARAES (OAB:BA21323) EXECUTADO: EDITUGAS CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA Advogado(s): LUCIANO OLIVEIRA DA SILVA (OAB:BA14120) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS DECISÃO 0006257-28.2011.8.05.0103 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Ilhéus Vistos, etc. Compulsando o processo, verifico que LUCA ROLAND WALDMANN é filho do autor DIETER ROLAND WALDMANN ora falecido. Desse modo, com fulcro no artigo 1.829 do Código Civil, verifico a legitimidade do herdeiro para integrar o polo ativo nos autos do processo. Consoante certidão de óbito de ROBSON DOS REIS FIGUEIREDO, o falecido deixou bens a inventariar, tendo como únicos sucessores seu filho e sua esposa, o que justifica a habilitação formulada. Não obstante, resta pacificado o entendimento no Colendo STJ segundo o qual, é desnecessária a abertura do inventário para habilitação dos herdeiros no processo judicial, (AgInt no REsp 1600735/PR, Rel. Ministra REGINA HELENA COSTA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 23/08/2016, DJe 05/09/2016). Nestes termos, DEFIRO o pedido formulado (Id 469044314) para determinar a habilitação do herdeiro LUCA ROLAND WALDMANN, já identificado e qualificado. Por oportuno, com relação a petição de Id 458592252, intime-se o patrono do demandado para comprovar a notificação inequívoca de seu cliente. Prazo de dez dias. Intimem-se. Cumpra-se. Ilhéus/BA, datado e assinado digitalmente. Antônio Carlos de Souza Hygino Juiz de Direito

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Christiane De Matos Soares Advogado: Henrique Borges Guimaraes Neto (OAB:BA17056) Advogado: Marcio Beserra Guimaraes (OAB:BA21323) Exequente: Dieter Roland Waldmann Advogado: Henrique Borges Guimaraes Neto (OAB:BA17056) Advogado: Marcio Beserra Guimaraes (OAB:BA21323) Executado: Editugas Construcao E Incorporacao Ltda Advogado: Luciano Oliveira Da Silva (OAB:BA14120) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0006257-28.2011.8.05.0103 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS EXEQUENTE: CHRISTIANE DE MATOS SOARES e outros Advogado(s): HENRIQUE BORGES GUIMARAES NETO (OAB:BA17056), MARCIO BESERRA GUIMARAES (OAB:BA21323) EXECUTADO: EDITUGAS CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA Advogado(s): LUCIANO OLIVEIRA DA SILVA (OAB:BA14120) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS DECISÃO 0006257-28.2011.8.05.0103 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Ilhéus Vistos, etc. À Secretaria para corrigir a situação do processo que se encontra "em grau de recurso". Oportunamente analisarei a petição de ID. 439171728. Consulta feita ao SNIPER apontou no sentido do falecimento do autor, Sr. Dieter Roland Waldmann, em 2018, conforme anexo. Diligencie, pois, o patrono da parte autora em carrear aos autos a respectiva certidão de óbito, restando, de logo, suspensa a prática de atos processuais pelo prazo de dois meses, para fins de habilitação de eventuais herdeiros/sucessores, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito (CPC, art. 313, § 2º, Inc. II). Intimem-se. Ilhéus/BA, datado e assinado digitalmente. Antônio Carlos de Souza Hygino Juiz de Direito

25/11/2024, 00:00

Juntada de certidão

19/11/2024, 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas

19/11/2024, 15:43

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 12:11

Decorrido prazo de DIETER ROLAND WALDMANN em 29/08/2024 23:59.

31/08/2024, 06:49

Juntada de Petição de petição

15/08/2024, 16:27

Juntada de Petição de petição

15/08/2024, 16:26

Conclusos para despacho

14/08/2024, 13:36

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 10:54

Publicado Decisão em 08/08/2024.

10/08/2024, 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

10/08/2024, 07:11

Juntada de certidão

06/08/2024, 10:43

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

01/08/2024, 23:43

Conclusos para decisão

01/08/2024, 11:08

Conclusos para despacho

11/04/2024, 10:21

Decorrido prazo de DIETER ROLAND WALDMANN em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 01:59

Decorrido prazo de CHRISTIANE DE MATOS SOARES em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 01:59

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 17:40

Publicado Ato Ordinatório em 25/03/2024.

07/04/2024, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

07/04/2024, 17:01

Decorrido prazo de DIETER ROLAND WALDMANN em 05/04/2024 23:59.

07/04/2024, 02:27

Publicado Ato Ordinatório em 25/03/2024.

27/03/2024, 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

27/03/2024, 18:51

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 11:41

Juntada de Outros documentos

21/03/2024, 11:34

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 10:45

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 15:53

Publicado Despacho em 13/03/2024.

16/03/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

16/03/2024, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Christiane De Matos Soares Advogado: Henrique Borges Guimaraes Neto (OAB:BA17056) Advogado: Marcio Beserra Guimaraes (OAB:BA21323) Exequente: Dieter Roland Waldmann Advogado: Henrique Borges Guimaraes Neto (OAB:BA17056) Advogado: Marcio Beserra Guimaraes (OAB:BA21323) Executado: Editugas Con PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS DESPACHO 0006257-28.2011.8.05.0103 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Ilhéus

12/03/2024, 00:00

Expedição de intimação.

08/03/2024, 00:16

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 00:16

Conclusos para despacho

10/11/2023, 11:39

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 15:21

Mandado devolvido Negativamente

31/10/2023, 01:17

Expedição de intimação.

20/10/2023, 10:58

Publicado Despacho em 20/09/2023.

22/09/2023, 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

22/09/2023, 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/09/2023, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/09/2023, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 11:13

Decorrido prazo de EDITUGAS CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 14:05

Decorrido prazo de DIETER ROLAND WALDMANN em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 14:05

Decorrido prazo de CHRISTIANE DE MATOS SOARES em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 14:05

Publicado Decisão em 15/08/2023.

02/09/2023, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2023

02/09/2023, 09:48

Conclusos para despacho

25/08/2023, 10:36

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/08/2023, 22:55

Juntada de Outros documentos

13/08/2023, 22:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/07/2023, 23:04

Conclusos para despacho

22/06/2023, 15:28

Expedição de intimação.

22/06/2023, 15:28

Mandado devolvido Negativamente

04/04/2023, 02:00

Expedição de intimação.

28/03/2023, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/02/2023, 15:11

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 15:09

Juntada de Petição de renúncia de mandato

20/02/2023, 16:14

Conclusos para despacho

24/01/2023, 14:54

Juntada de Petição de petição

29/11/2022, 15:22

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 06:05

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 06:05

Publicação

04/11/2022, 00:00

Remetido ao PJE

01/11/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

31/10/2022, 00:00

Mero expediente

28/10/2022, 00:00

Petição

12/04/2022, 00:00

Concluso para Despacho

12/04/2022, 00:00

Publicação

05/04/2022, 00:00

Publicação

05/04/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

01/04/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

01/04/2022, 00:00

Documento

29/03/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

29/03/2022, 00:00

Mero expediente

23/03/2022, 00:00

Concluso para Despacho

05/12/2021, 00:00

Petição

10/11/2021, 00:00

Publicação

23/10/2021, 00:00

Mero expediente

20/10/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/10/2021, 00:00

Concluso para Despacho

26/05/2021, 00:00

Petição

25/05/2021, 00:00

Publicação

06/05/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

30/04/2021, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

27/04/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

27/04/2021, 00:00

Publicação

16/03/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

12/03/2021, 00:00

Mudança de Classe Processual

11/03/2021, 00:00

Trânsito em julgado

11/03/2021, 00:00

Mero expediente

10/03/2021, 00:00

Petição

26/01/2021, 00:00

Concluso para Despacho

26/01/2021, 00:00

Publicação

23/01/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/01/2021, 00:00

Mero expediente

13/01/2021, 00:00

Concluso para Despacho

15/07/2020, 00:00

Documento

13/03/2020, 00:00

Concluso para Despacho

13/03/2020, 00:00

Concluso para Despacho

04/07/2019, 00:00

Mero expediente

20/06/2019, 00:00

Petição

26/10/2018, 00:00

Concluso para Despacho

26/10/2018, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

10/03/2017, 00:00

Expedição de Ofício

10/03/2017, 00:00

Documento

10/03/2017, 00:00

Expedição de documento

10/03/2017, 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

10/03/2017, 00:00

Publicação

26/01/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

24/01/2017, 00:00

Mero expediente

23/01/2017, 00:00

Concluso para Despacho

13/01/2017, 00:00

Petição

09/12/2016, 00:00

Publicação

18/11/2016, 00:00

Expedição de documento

16/11/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/11/2016, 00:00

Procedência em Parte

15/11/2016, 00:00

Petição

21/10/2016, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

09/09/2016, 00:00

Concluso para Despacho

09/09/2016, 00:00

Petição

02/09/2016, 00:00

Publicação

01/09/2016, 00:00

Reforma de decisão anterior

26/08/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/08/2016, 00:00

Recebimento

12/07/2016, 00:00

Concluso para Despacho

12/07/2016, 00:00

Recebimento

11/03/2016, 00:00

Petição

11/03/2016, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

11/03/2016, 00:00

Concluso para Despacho

19/02/2015, 00:00

Publicação

11/12/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/12/2014, 00:00

Mero expediente

04/12/2014, 00:00

Expedição de documento

04/12/2014, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

24/11/2014, 00:00

Expedição de Certidão

29/10/2014, 00:00

Expedição de Certidão

23/10/2014, 00:00

Mandado

08/10/2014, 00:00

Expedição de Certidão

07/10/2014, 00:00

Publicação

22/09/2014, 00:00

Expedição de Mandado

22/09/2014, 00:00

Expedição de Mandado

22/09/2014, 00:00

Expedição de Mandado

22/09/2014, 00:00

Mero expediente

18/09/2014, 00:00

Recebimento

18/09/2014, 00:00

Audiência Designada

18/09/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/09/2014, 00:00

Concluso para Despacho

01/08/2014, 00:00

Petição

29/07/2014, 00:00

Petição

29/07/2014, 00:00

Publicação

18/07/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

15/07/2014, 00:00

Mero expediente

14/07/2014, 00:00

Recebimento

14/07/2014, 00:00

Concluso para Despacho

03/06/2014, 00:00

Recebimento

31/03/2014, 00:00

Petição

31/03/2014, 00:00

Expedição de documento

21/02/2014, 00:00

Expedição de Ofício

20/02/2014, 00:00

Expedição de Ofício

20/02/2014, 00:00

Mero expediente

29/11/2013, 00:00

Publicação

27/11/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/11/2013, 00:00

Mero expediente

21/11/2013, 00:00

Concluso para Despacho

19/09/2013, 00:00

Publicação

22/08/2013, 00:00

Recebimento

20/08/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/08/2013, 00:00

Mero expediente

19/08/2013, 00:00

Petição

13/05/2013, 00:00

Concluso para Despacho

13/05/2013, 00:00

Recebimento

10/05/2013, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

26/02/2013, 00:00

Conclusão

16/04/2012, 14:23

Petição

12/04/2012, 17:52

Protocolo de Petição

12/04/2012, 17:52

Recebimento

12/04/2012, 17:47

Entrega em carga/vista

09/04/2012, 09:12

Publicado pelo dpj

04/04/2012, 11:36

Enviado para publicação no dpj

03/04/2012, 09:53

Conclusão

19/03/2012, 14:19

Petição

19/03/2012, 13:58

Protocolo de Petição

19/03/2012, 13:58

Publicado pelo dpj

09/03/2012, 07:14

Enviado para publicação no dpj

05/03/2012, 14:56

Petição

01/03/2012, 16:53

Protocolo de Petição

01/03/2012, 16:47

Recebimento

01/03/2012, 16:44

Entrega em carga/vista

24/02/2012, 10:28

Documento

15/02/2012, 14:05

Publicado pelo dpj

01/12/2011, 07:10

Enviado para publicação no dpj

29/11/2011, 18:33

Expedição de documento

21/11/2011, 14:27

Publicado pelo dpj

18/11/2011, 07:09

Enviado para publicação no dpj

16/11/2011, 10:14

Conclusão

19/09/2011, 17:00

Processo autuado

19/09/2011, 16:29

Distribuição

14/09/2011, 13:50

Documentos

Decisão

•07/10/2025, 21:53

Decisão

•07/10/2025, 16:32

Despacho

•30/06/2025, 23:09

Despacho

•28/05/2025, 17:56

Decisão

•19/11/2024, 17:00

Decisão

•19/11/2024, 15:43

Decisão

•06/08/2024, 10:38

Decisão

•01/08/2024, 23:43

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 11:41

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 10:45

Despacho

•10/03/2024, 20:44

Despacho

•08/03/2024, 00:16

Despacho

•19/09/2023, 17:16

Despacho

•19/09/2023, 11:13

Decisão

•13/08/2023, 22:55

Todos os documentos(73)

Decisão

•07/10/2025, 21:53

Decisão

•07/10/2025, 16:32

Despacho

•30/06/2025, 23:09

Despacho

•28/05/2025, 17:56

Decisão

•19/11/2024, 17:00

Decisão

•19/11/2024, 15:43

Decisão

•06/08/2024, 10:38

Decisão

•01/08/2024, 23:43

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 11:41

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 10:45

Despacho

•10/03/2024, 20:44

Despacho

•08/03/2024, 00:16

Despacho

•19/09/2023, 17:16

Despacho

•19/09/2023, 11:13

Decisão

•13/08/2023, 22:55

Decisão

•18/07/2023, 23:04

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 15:11

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 15:09

Despacho

•28/10/2022, 17:19

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 15:43

Despacho

•23/03/2022, 09:58

Despacho

•20/10/2021, 00:01

Ato Ordinatório

•27/04/2021, 21:35

Despacho

•10/03/2021, 22:58

Despacho

•13/01/2021, 23:09

Acórdão

•13/03/2020, 14:19

Acórdão

•13/03/2020, 14:19

Acórdão

•13/03/2020, 14:19

Acórdão

•13/03/2020, 14:19

Acórdão

•13/03/2020, 14:19

Acórdão

•13/03/2020, 14:19

Acórdão

•13/03/2020, 14:19

Acórdão

•13/03/2020, 14:19

Acórdão

•13/03/2020, 14:19

Acórdão

•13/03/2020, 14:19

Acórdão

•13/03/2020, 14:19

Acórdão

•13/03/2020, 14:19

Acórdão

•13/03/2020, 14:19

Acórdão

•13/03/2020, 14:19

Acórdão

•13/03/2020, 14:19

Acórdão

•13/03/2020, 14:19

Acórdão

•13/03/2020, 14:19

Acórdão

•13/03/2020, 14:19

Acórdão

•13/03/2020, 14:19

Acórdão

•13/03/2020, 14:19

Acórdão

•13/03/2020, 14:19

Acórdão

•13/03/2020, 14:19

Acórdão

•13/03/2020, 14:19

Despacho

•20/06/2019, 17:17

Decisão

•10/03/2017, 17:31

Despacho

•23/01/2017, 16:37

Sentença

•15/11/2016, 08:38

Decisão

•26/08/2016, 17:24

Despacho

•12/07/2016, 13:39

Despacho

•12/07/2016, 13:38

Decisão

•12/07/2016, 13:36

Decisão

•12/07/2016, 13:35

Decisão

•12/07/2016, 13:35

Despacho

•12/07/2016, 13:35

Despacho

•12/07/2016, 13:35

Despacho

•12/07/2016, 13:35

Despacho

•12/07/2016, 13:33

Ato Ordinatório

•12/07/2016, 13:31

Ato Ordinatório

•12/07/2016, 13:29

Despacho

•12/07/2016, 13:28

Despacho

•12/07/2016, 13:28

Despacho

•18/09/2014, 14:20

Despacho

•14/07/2014, 16:40

Decisão

•20/02/2014, 16:41

Decisão

•20/02/2014, 16:41

Despacho

•29/11/2013, 15:01

Despacho

•21/11/2013, 14:16

Despacho

•19/08/2013, 15:23