Execução Fiscal 8014446-48.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2025

Valor da Causa

R$ 44.320,01

Órgão julgador

4ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 4ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(75)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ERNESTO LIMA PIRES

CPF

Reu

Movimentações

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/01/2026, 15:38

Arquivado Definitivamente

16/01/2026, 15:38

Baixa Definitiva

16/01/2026, 15:38

Conclusos para julgamento

16/01/2026, 13:20

Expedição de decisão.

09/01/2026, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 14:22

Conclusos para decisão

23/09/2025, 14:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/04/2025, 12:21

Expedição de decisão.

08/01/2025, 16:29

Declarada incompetência

08/01/2025, 16:29

Conclusos para despacho

07/01/2025, 07:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/12/2024, 12:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/10/2024 23:59.

22/10/2024, 11:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/10/2024 23:59.

22/10/2024, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

26/09/2024, 15:53

Todas as movimentações(21)

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/01/2026, 15:38

Arquivado Definitivamente

16/01/2026, 15:38

Baixa Definitiva

16/01/2026, 15:38

Conclusos para julgamento

16/01/2026, 13:20

Expedição de decisão.

09/01/2026, 14:22

Documentos

Sentença

•16/01/2026, 15:38

Despacho

•09/01/2026, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 14:22

Conclusos para decisão

23/09/2025, 14:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/04/2025, 12:21

Expedição de decisão.

08/01/2025, 16:29

Declarada incompetência

08/01/2025, 16:29

Conclusos para despacho

07/01/2025, 07:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/12/2024, 12:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/10/2024 23:59.

22/10/2024, 11:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/10/2024 23:59.

22/10/2024, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

26/09/2024, 15:53

Publicado Intimação em 24/09/2024.

26/09/2024, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Executado: Ernesto Lima Pires Exequente: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª Vara Cível e Comercial Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Ruy Barbosa, Sala 125, 1º Andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA E-mail: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº 8014446-48.2023.8.05.0001 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis] EXEQUENTE: O ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: ERNESTO LIMA PIRES Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR INTIMAÇÃO 8014446-48.2023.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta nos termos constantes da inicial. É o relatório. Decido. Considerando que o Estado da Bahia, figura no polo ativo da ação, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente processo, e determino a remessa imediata dos autos para redistribuição a uma das Varas da Fazenda Pública da Comarca de Salvador, nos termos do art. 70, inciso II, a, da Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia (Lei 10.845/2007). P. R. I. Salvador, 25 de abril de 2023. MARCOS ADRIANO SILVA LEDO Juiz de Direito

25/09/2024, 00:00

Expedição de intimação.

20/09/2024, 15:31

Declarada incompetência

27/04/2023, 09:51

Conclusos para decisão

03/02/2023, 13:50

Distribuído por sorteio

03/02/2023, 13:19

Decisão

•08/01/2025, 16:29

Decisão

•27/04/2023, 09:51