Procedimento Comum Cível 8023112-58.2024.8.05.0080 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8023112-58.2024.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Vanderlandia Oliveira Advogado: Davi Pinheiro De Morais (OAB:BA66799) Reu: Banco Bmg Sa Despacho: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA Rua Coronel Alvaro Simões, s/n - Queimadinha CEP: 44001-900, Feira de Santana -BA - E-mail: [email protected] AUTOS DO PROCESSO Nº. 8023112-58.2024.8.05.0080 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA DESPACHO 8023112-58.2024.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE FRAUDE BANCÁRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, ajuizada por VANDERLANDIA OLIVEIRA contra BANCO BMG SA, aduzindo os fatos constantes em sua peça inicial e requerendo a procedência dos pedidos para declarar a “nulidade da cláusula contratual que abrange a cobrança indevida”; a “condenação da ré a proceder com o reembolso do montante referente a perda de R$19.297,13 (dezenove mil duzentos e noventa e sete reais e treze centavos) alusivos a repetição dos valores das cobranças mensais de RMC; ou o reembolso em dobro/ repetição de indébito do valor alusivo as cobranças mensais de RMC, totalizando R$38.594,26 (trinta e oito mil quinhentos e noventa e quatro reais e vinte e seis centavos)”; e a “condenação da Ré ao pagamento de R$35.000,00 (trinta e cinco mil reais) a título de danos morais” (ID. 461787219). Observo que APARENTEMENTE o presente pedido já foi formulado em ação de idêntico teor que consta nos autos do processo eletrônico n. 8006121-93.2021.8.05.0150, que tramita no Juízo da 2ª Vara Cível desta comarca, já, inclusive, devidamente movimentado. Nesse sentido, é possível verificar, pelos documentos acostados aos ID’s. 461787232 e 461787235 deste feito e pelo narrado petição inicial ID. 461787219 - nos autos da ação correlata, sob n. 8006121-93.2021.8.05.0150 -, que ambas as demandas tratam do mesmo contrato n. 10719300, firmado entre as mesmas partes requerente e requerida, cujos descontos são efetuados em folha previdenciária da parte autora, desde 17/01/2017, no valor de R$113,70 (cento e treze reais e setenta centavos) - vide ID. 461787235 -, em cujas petições iniciais APARENTEMENTE são formulados os mesmos pedidos. Em atenção ao princípio da não surpresa, intime-se o autor para que se manifeste, no prazo de 5 dias. Após, conclusos os autos. Feira de Santana, data do sistema. Ely Christianne Esperon Lorena Juíza de Direito

25/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(7)

Decorrido prazo de VANDERLANDIA OLIVEIRA em 01/10/2024 23:59.

Publicado Despacho em 24/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de VANDERLANDIA OLIVEIRA em 22/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 22/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 22/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de VANDERLANDIA OLIVEIRA em 22/04/2025 23:59.

Publicado Sentença em 27/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de VANDERLANDIA OLIVEIRA em 11/10/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(26)