Embargos de Terceiro Cível 8172136-43.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Embargos de Terceiro CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Terceiro Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2023

Valor da Causa

R$ 5.451,77

Órgão julgador

4ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Renato Ribeiro Marques da Costa

Partes do Processo

PINTO FERNANDES EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

KARINA AGULHA PINTO RODRIGUES DA COSTA

OAB/BA 31776·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

PINTO FERNANDES EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

UNIDADE DE GRATUIDADE DE PESSOAS COM DEFICIENCIA (UGPD)

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DO SALVADOR

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

26/01/2026, 13:43

Decorrido prazo de PINTO FERNANDES EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 07/10/2025 23:59.

19/10/2025, 21:07

Publicado Despacho em 16/09/2025.

19/10/2025, 20:41

Disponibilizado no DJEN em 15/09/2025

19/10/2025, 20:41

Juntada de Petição de contra-razões

24/09/2025, 17:06

Expedição de despacho.

12/09/2025, 21:12

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2025, 21:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/09/2025, 21:12

Conclusos para decisão

12/09/2025, 09:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/08/2025 23:59.

28/08/2025, 03:10

Decorrido prazo de PINTO FERNANDES EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 31/07/2025 23:59.

05/08/2025, 20:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 21:45

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 21:45

Publicado Sentença em 10/07/2025.

17/07/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

17/07/2025, 01:12

Todas as movimentações(46)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

26/01/2026, 13:43

Decorrido prazo de PINTO FERNANDES EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 07/10/2025 23:59.

19/10/2025, 21:07

Publicado Despacho em 16/09/2025.

19/10/2025, 20:41

Disponibilizado no DJEN em 15/09/2025

19/10/2025, 20:41

Juntada de Petição de contra-razões

Documentos

Despacho

•12/09/2025, 21:12

Despacho

•12/09/2025, 21:12

24/09/2025, 17:06

Expedição de despacho.

12/09/2025, 21:12

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2025, 21:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/09/2025, 21:12

Conclusos para decisão

12/09/2025, 09:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/08/2025 23:59.

28/08/2025, 03:10

Decorrido prazo de PINTO FERNANDES EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 31/07/2025 23:59.

05/08/2025, 20:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 21:45

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 21:45

Publicado Sentença em 10/07/2025.

17/07/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

17/07/2025, 01:12

Expedição de intimação.

08/07/2025, 09:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 09:09

Julgado procedente o pedido

25/02/2025, 11:51

Conclusos para decisão

27/01/2025, 17:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/04/2024 23:59.

26/05/2024, 18:04

Decorrido prazo de PINTO FERNANDES EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 11/04/2024 23:59.

18/04/2024, 23:48

Publicado Decisão em 19/03/2024.

23/03/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

23/03/2024, 02:16

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 08:18

Expedição de decisão.

15/03/2024, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 15:09

Concedida a Antecipação de tutela

05/03/2024, 15:59

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37)

05/03/2024, 11:27

Conclusos para decisão

04/03/2024, 10:26

Conclusos para decisão

04/03/2024, 10:19

Decorrido prazo de PINTO FERNANDES EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 01/02/2024 23:59.

04/02/2024, 00:25

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 15:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Pinto Fernandes Empreendimentos Ltda - Me Advogado: Karina Agulha Pinto Rodrigues Da Costa (OAB:BA31776) Executado: Município Do Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8172136-43.2023.8.05.0001 Órgão Ju PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8172136-43.2023.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

04/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/01/2024, 20:30

Proferido despacho de mero expediente

02/01/2024, 20:30

Proferido despacho de mero expediente

01/01/2024, 18:35

Conclusos para decisão

19/12/2023, 17:50

Conclusos para despacho

19/12/2023, 17:47

Publicado Decisão em 07/12/2023.

09/12/2023, 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2023

09/12/2023, 05:48

Juntada de outros documentos

07/12/2023, 13:39

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

07/12/2023, 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/12/2023, 16:48

Declarada incompetência

06/12/2023, 16:48

Conclusos para despacho

06/12/2023, 00:10

Distribuído por sorteio

06/12/2023, 00:10

Sentença

•08/07/2025, 09:09

Sentença

•25/02/2025, 11:51

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 08:18

Decisão

•15/03/2024, 12:41

Despacho

•11/03/2024, 15:09

Decisão

•05/03/2024, 15:59

Despacho

•02/01/2024, 20:30

Despacho

•01/01/2024, 18:35

Decisão

•06/12/2023, 16:48

Documento de Comprovação

•06/12/2023, 00:10

Documento de Comprovação

•06/12/2023, 00:10

Documento de Comprovação

•06/12/2023, 00:10

Documento de Comprovação

•06/12/2023, 00:10

Todos os documentos(17)

Despacho

•12/09/2025, 21:12

Despacho

•12/09/2025, 21:12

Sentença

•08/07/2025, 09:09

Sentença

•25/02/2025, 11:51

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 08:18

Decisão

•15/03/2024, 12:41

Despacho

•11/03/2024, 15:09

Decisão

•05/03/2024, 15:59

Despacho

•02/01/2024, 20:30

Despacho

•01/01/2024, 18:35

Decisão

•06/12/2023, 16:48

Documento de Comprovação

•06/12/2023, 00:10

Documento de Comprovação

•06/12/2023, 00:10

Documento de Comprovação

•06/12/2023, 00:10

Documento de Comprovação

•06/12/2023, 00:10

Documento de Comprovação

•06/12/2023, 00:10

Documento de Comprovação

•06/12/2023, 00:10