Recurso Especial 0000110-37.1997.8.05.0277 - TJBA | JusConsulta

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Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Desapropriação · V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Com. de Xique-xique 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Desa. Silvia Carneiro Santos Zarif 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO

CNPJ

Autor

ALBERTINA DA SILVA TEIXEIRA

CPF

Reu

NAILDA GONCALVES TEIXEIRA

CPF

Reu

ADELSON GONCALVES TEIXEIRA

CPF

Reu

MANOEL DECIO GONCALVES TEIXEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(31)

COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO

CNPJ

Autor

ALBERTINA DA SILVA TEIXEIRA

CPF

Reu

NAILDA GONCALVES TEIXEIRA

CPF

Reu

ADELSON GONCALVES TEIXEIRA

CPF

Reu

MANOEL DECIO GONCALVES TEIXEIRA

CPF

Reu

ADELICE GONCALVES TEIXEIRA

CPF

Reu

AECIO GONCALVES TEIXEIRA

CPF

Reu

ARI EDNA GONCALVES TEIXEIRA

CPF

Reu

ARILDA GONCALVES TEIXEIRA

CPF

Reu

MARI EDNA GONCALVES TEIXEIRA KOGA

CPF

Reu

ALVINO GONCALVES DE SENA

CPF

Reu

RAIMUNDA GONCALVES TEIXEIRA

CPF

Reu

PEDRO TEIXEIRA DE MEDEIROS

CPF

Reu

ZAIDE TEIXEIRA DE MEDEIROS

CPF

Reu

IEDA TEIXEIRA DE MEDEIROS

CPF

Reu

PULQUERIA DE ANDRADE

CPF

Reu

EUPOMINIA TEIXEIRA DE MEDEIROS

CPF

Reu

ZAIR MEDEIROS PARAGUASSU

CPF

Reu

GASPARINO TEIXEIRA DE MEDEIROS

CPF

Reu

FLORIANA TEIXEIRA DE MEDEIROS

CPF

Reu

MARIA JOAQUINA TEIXEIRA

CPF

Reu

CLEMIRTES ANTUNES FRANCA

CPF

Reu

ZENITA ANTUNES FRANCA

CPF

Reu

MANOEL TEIXEIRA ANTUNES

CPF

Reu

MARIA JOAQUINA TEIXEIRA ANTUNES

CPF

Reu

NADY ANTUNES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

AMARILES TEIXEIRA ANTUNES

CPF

Reu

GEROLINA GONCALVES MEDEIROS DA SILVA

CPF

Reu

IVANI DE MEDEIROS BARBOSA

CPF

Reu

FILADELFIA DE MEDEIROS ALMEIDA

CPF

Reu

LEONOR TEIXEIRA DA ROCHA

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

27/02/2023, 12:23

Transitado em Julgado em 24/02/2023

27/02/2023, 12:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 19794/2023

18/01/2023, 16:16

Protocolizada Petição 19794/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/01/2023

18/01/2023, 16:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/12/2022

22/12/2022, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/12/2022, 19:12

Conhecido em parte o recurso de COMPANHIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO e provido em parte

20/12/2022, 21:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/12/2022

20/12/2022, 21:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

14/12/2022, 12:15

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 1153531/2022

14/12/2022, 09:26

Protocolizada Petição 1153531/2022 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 14/12/2022

14/12/2022, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2022, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2022, 12:28

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

30/11/2022, 11:04

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

30/11/2022, 10:15

Todas as movimentações(17)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

27/02/2023, 12:23

Transitado em Julgado em 24/02/2023

27/02/2023, 12:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 19794/2023

18/01/2023, 16:16

Protocolizada Petição 19794/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/01/2023

18/01/2023, 16:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/12/2022

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•20/12/2022, 21:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•12/12/2022, 12:29

22/12/2022, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/12/2022, 19:12

Conhecido em parte o recurso de COMPANHIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO e provido em parte

20/12/2022, 21:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/12/2022

20/12/2022, 21:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

14/12/2022, 12:15

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 1153531/2022

14/12/2022, 09:26

Protocolizada Petição 1153531/2022 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 14/12/2022

14/12/2022, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2022, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2022, 12:28

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

30/11/2022, 11:04

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

30/11/2022, 10:15

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

17/11/2022, 08:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

20/10/2022, 18:23

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•12/12/2022, 12:28