Embargos de Declaração Cível 0000110-37.1997.8.05.0277 - TJBA | JusConsulta

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Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2020

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Desa. Silvia Carneiro Santos Zarif

Processos relacionados

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Partes do Processo

COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE URANO GONCALVES TEIXEIRA

Terceiro

ESPOLIO DE JEOVA TEIXEIRA DA ROCHA

Terceiro

ESPOLIO DE PERGENTINA GONCALVES TEIXEIRA

Terceiro

ESPOLIO DE VENUS TEIXEIRA DA ROCHA

Terceiro

Advogados / Representantes

DEMETRIUS FERRAZ E SILVA

OAB/PE 22133·CPF·Representa: Autor

PETRONIO DE ASSIS PEREIRA COSTA

OAB/PE 31039·Representa: Autor

ANTONIO CARLOS ARAUJO SAO MATEUS

OAB/BA 6215·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE URANO GONCALVES TEIXEIRA

Terceiro

ESPOLIO DE JEOVA TEIXEIRA DA ROCHA

Terceiro

ESPOLIO DE PERGENTINA GONCALVES TEIXEIRA

Terceiro

ESPOLIO DE VENUS TEIXEIRA DA ROCHA

Terceiro

ESPOLIO DE DEONILIA GONCALVES TEIXEIRA

Terceiro

CHESF

Terceiro

COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO- CHESF

Terceiro

ESPOLIO DE URANO GONCALVES TEIXEIRA

Reu

ESPOLIO DE JEOVA TEIXEIRA DA ROCHA

Reu

ESPOLIO DE PERGENTINA GONCALVES TEIXEIRA

Reu

ESPOLIO DE VENUS TEIXEIRA DA ROCHA

Reu

ESPOLIO DE DEONILIA GONCALVES TEIXEIRA

Reu

ESP.DE DEONILIA GONCALVES TEIXEIRA REP. POR NAILDA GONCALVES TEIXEIRA E OUTROS

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO em 05/10/2020 23:59:59.

06/10/2020, 00:26

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE DEONÍLIA GONÇALVES TEIXEIRA em 05/10/2020 23:59:59.

06/10/2020, 00:26

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE VÉNUS TEIXEIRA DA ROCHA em 05/10/2020 23:59:59.

06/10/2020, 00:26

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE PERGENTINA GONÇALVES TEIXEIRA em 05/10/2020 23:59:59.

06/10/2020, 00:26

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JEOVA TEIXEIRA DA ROCHA em 05/10/2020 23:59:59.

06/10/2020, 00:26

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE URANO GONÇALVES TEIXEIRA em 05/10/2020 23:59:59.

06/10/2020, 00:00

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE VÉNUS TEIXEIRA DA ROCHA em 28/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 00:01

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE URANO GONÇALVES TEIXEIRA em 28/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 00:00

Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO em 28/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 00:00

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE DEONÍLIA GONÇALVES TEIXEIRA em 28/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 00:00

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE PERGENTINA GONÇALVES TEIXEIRA em 28/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 00:00

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JEOVA TEIXEIRA DA ROCHA em 28/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 00:00

Arquivado Definitivamente

22/09/2020, 16:31

Baixa Definitiva

22/09/2020, 16:31

Juntada de certidão

22/09/2020, 16:25

Todas as movimentações(42)

Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO em 05/10/2020 23:59:59.

06/10/2020, 00:26

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE DEONÍLIA GONÇALVES TEIXEIRA em 05/10/2020 23:59:59.

06/10/2020, 00:26

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE VÉNUS TEIXEIRA DA ROCHA em 05/10/2020 23:59:59.

06/10/2020, 00:26

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE PERGENTINA GONÇALVES TEIXEIRA em 05/10/2020 23:59:59.

06/10/2020, 00:26

Documentos

Acórdão

•01/09/2020, 12:17

Despacho

•23/03/2020, 11:23

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JEOVA TEIXEIRA DA ROCHA em 05/10/2020 23:59:59.

06/10/2020, 00:26

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE URANO GONÇALVES TEIXEIRA em 05/10/2020 23:59:59.

06/10/2020, 00:00

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE VÉNUS TEIXEIRA DA ROCHA em 28/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 00:01

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE URANO GONÇALVES TEIXEIRA em 28/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 00:00

Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO em 28/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 00:00

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE DEONÍLIA GONÇALVES TEIXEIRA em 28/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 00:00

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE PERGENTINA GONÇALVES TEIXEIRA em 28/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 00:00

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JEOVA TEIXEIRA DA ROCHA em 28/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 00:00

Arquivado Definitivamente

22/09/2020, 16:31

Baixa Definitiva

22/09/2020, 16:31

Juntada de certidão

22/09/2020, 16:25

Juntada de Petição de recurso especial

21/09/2020, 15:59

Publicado Ementa em 03/09/2020.

04/09/2020, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/09/2020, 13:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/09/2020, 16:04

Deliberado em sessão - julgado

24/08/2020, 18:58

Incluído em pauta para 24/08/2020 13:30:00 PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL - SALA DE SESSÕES N.º 03.

12/08/2020, 17:17

Solicitado dia de julgamento

30/07/2020, 16:37

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE URANO GONÇALVES TEIXEIRA em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 07:28

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JEOVA TEIXEIRA DA ROCHA em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 07:28

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE PERGENTINA GONÇALVES TEIXEIRA em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 07:28

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE VÉNUS TEIXEIRA DA ROCHA em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 07:28

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE DEONÍLIA GONÇALVES TEIXEIRA em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 07:28

Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 07:28

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE URANO GONÇALVES TEIXEIRA em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 06:43

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JEOVA TEIXEIRA DA ROCHA em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 06:43

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE PERGENTINA GONÇALVES TEIXEIRA em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 06:43

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE VÉNUS TEIXEIRA DA ROCHA em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 06:43

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE DEONÍLIA GONÇALVES TEIXEIRA em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 06:43

Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 06:43

Conclusos #Não preenchido#

05/05/2020, 19:28

Publicado Despacho em 24/03/2020.

05/05/2020, 17:04

Juntada de certidão

04/05/2020, 15:15

Juntada de Petição de contra-razões

04/05/2020, 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/03/2020, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2020, 11:23

Conclusos #Não preenchido#

28/02/2020, 15:39

Distribuído por dependência

28/02/2020, 15:39