Procedimento Comum Cível 0000626-98.2011.8.05.0040 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0000626-98.2011.8.05.0040 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de EULLA MAGALHAES CORREIA em 11/02/2025 23:59.

20/02/2025, 23:20

Decorrido prazo de VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA em 11/02/2025 23:59.

20/02/2025, 20:38

Arquivado Definitivamente

18/02/2025, 13:32

Baixa Definitiva

18/02/2025, 13:32

Expedição de intimação.

18/02/2025, 13:32

Expedição de intimação.

18/12/2024, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 07:24

Juntada de certidão

18/12/2024, 07:24

Recebidos os autos

18/12/2024, 07:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Joselita Sousa Santos Santos Advogado: Valmario Bernardes Da Silva Oliveira (OAB:BA22864-A) Apelado: Municipio De Camamu Advogado: Eulla Magalhaes Correia (OAB:BA41137-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0000626-98.2011.8.05.0040 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: JOSELITA SOUSA SANTOS SANTOS Advogado(s): VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA APELADO: MUNICIPIO DE CAMAMU Advogado(s):EULLA MAGALHAES CORREIA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. MUNICÍPIO DE CAMAMU. EFEITOS MATERIAIS DA REVELIA QUE NÃO SE APLICAM À FAZENDA PÚBLICA. REGIME DIFERENCIADO DE TRABALHO. CUMPRIMENTO DE CARGA HORÁRIA DE 40 HORAS SEMANAIS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. ÔNUS DA PROVA DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO PERTENCE AO AUTOR. ART. 373, I, CPC. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. Cinge-se a controvérsia a pretensão da parte Autora à percepção de diferenças salariais relativas ao comprimento de jornada de trabalho de 40 horas semanais. 2. Não se desincumbiu a Apelante de comprovar os fatos constitutivos do seu direito, conforme disposto no art. 373, I, do Código de Processo Civil, posto que não restou demonstrado que cumpriu a carga horária alegada, de 40 (quarenta) horas semanais, no período reclamado. 3. Recurso conhecido e improvido. A C Ó R D Ã O Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro EMENTA 0000626-98.2011.8.05.0040 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os Desembargadores integrantes da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO APELO, pelos motivos expostos no voto do Relator.

25/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Joselita Sousa Santos Santos Advogado: Adriana Reis Santos (OAB:BA19765) Advogado: Valmario Bernardes Da Silva Oliveira (OAB:BA22864) Reu: Municipio De Camamu Advogado: Eulla Magalhaes Correia (OAB:BA41137) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Vara Única – Foro de Jurisdição Plena - Comarca de Camamu Praça Dr. Pirajá da Silva, n.º 437, Centro - CAMAMU – BAHIA - Tel: (73) 3255-2210 ATO ORDINATÓRIO - PROVIMENTO Nº CGJ – 06/2016-GSEC Processo nº: 0000626-98.2011.805.0040 Na forma do Provimento Conjunto da CGJ/CCI 06/2016, da CGJ, ficam as partes e os interessados intimados a cerca do ATO ORDINATÓRIO, que segue: Intimação da parte Apelada, para apresentar contra razões, no prazo de 10 dias. Camamu, 07 de Maio de 2024 Roberto Carlos Gomes Costa Escrevente Judicial Autorizado Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZ, DE REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE CAMAMU INTIMAÇÃO 0000626-98.2011.8.05.0040 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Camamu

25/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Joselita Sousa Santos Santos Advogado: Adriana Reis Santos (OAB:BA19765) Advogado: Valmario Bernardes Da Silva Oliveira (OAB:BA22864) Reu: Municipio De Camamu Advogado: Eulla Magalhaes Correia (OAB:BA41137) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Vara Única – Foro de Jurisdição Plena - Comarca de Camamu Praça Dr. Pirajá da Silva, n.º 437, Centro - CAMAMU – BAHIA - Tel: (73) 3255-2210 ATO ORDINATÓRIO - PROVIMENTO Nº CGJ – 06/2016-GSEC Processo nº: 0000626-98.2011.805.0040 Na forma do Provimento Conjunto da CGJ/CCI 06/2016, da CGJ, ficam as partes e os interessados intimados a cerca do ATO ORDINATÓRIO, que segue: Intimação da parte Apelada, para apresentar contra razões, no prazo de 10 dias. Camamu, 07 de Maio de 2024 Roberto Carlos Gomes Costa Escrevente Judicial Autorizado Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZ, DE REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE CAMAMU INTIMAÇÃO 0000626-98.2011.8.05.0040 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Camamu

25/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Joselita Sousa Santos Santos Advogado: Adriana Reis Santos (OAB:BA19765) Advogado: Valmario Bernardes Da Silva Oliveira (OAB:BA22864) Reu: Municipio De Camamu Advogado: Eulla Magalhaes Correia (OAB:BA41137) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Vara Única – Foro de Jurisdição Plena - Comarca de Camamu Praça Dr. Pirajá da Silva, n.º 437, Centro - CAMAMU – BAHIA - Tel: (73) 3255-2210 ATO ORDINATÓRIO - PROVIMENTO Nº CGJ – 06/2016-GSEC Processo nº: 0000626-98.2011.805.0040 Na forma do Provimento Conjunto da CGJ/CCI 06/2016, da CGJ, ficam as partes e os interessados intimados a cerca do ATO ORDINATÓRIO, que segue: Intimação da parte Apelada, para apresentar contra razões, no prazo de 10 dias. Camamu, 07 de Maio de 2024 Roberto Carlos Gomes Costa Escrevente Judicial Autorizado Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZ, DE REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE CAMAMU INTIMAÇÃO 0000626-98.2011.8.05.0040 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Camamu

25/09/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

20/09/2024, 13:31

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 13:29

Documentos

Acórdão

•22/10/2024, 14:14

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 10:41

—

Decorrido prazo de EULLA MAGALHAES CORREIA em 11/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA em 11/02/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de intimação.

Expedição de intimação.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de certidão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Ato ordinatório praticado

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