Interdição/Curatela 0009533-86.2012.8.05.0150 - TJBA

Interdição/Curatela 0009533-86.2012.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: Ana Maria Silva Advogado: Paulo Marcel Dos Santos Marques (OAB:BA33527) Requerido: Viviane Silva De Souza Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAMÍLIA, SUC., ÓRFÃOS E INTERDITOS DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS End.: Rua da Saúde, 90, Santos Dumont, Lauro de Freitas - BA - 42700-000 - Tel.: 71-3283-1920 - E-mail: [email protected] Processo: INTERDIÇÃO/CURATELA n. 0009533-86.2012.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª VARA DE FAMÍLIA, SUC., ÓRFÃOS E INTERDITOS DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS REQUERENTE: ANA MARIA SILVA Advogado(s): PAULO MARCEL DOS SANTOS MARQUES (OAB:BA33527) REQUERIDO: VIVIANE SILVA DE SOUZA Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAMÍLIA, SUC., ÓRFÃOS E INTERDITOS DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 0009533-86.2012.8.05.0150 Interdição/curatela Jurisdição: Lauro De Freitas Vistos e etc. Trata-se de AÇÃO DE INTERDIÇÃO COM PEDIDO ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, ajuizado por ANA MARIA DA SILVA, CPF: 315.568.335-04, em favor de VIVIANE SILVA DE SOUZA, CPF: 898.336.785-72, todos qualificados nos autos e pelos fatos narrados na exordial. Verifica-se nos autos, termo de migração para o sistema PJE, ID 103606914. Ato ordinatório, determinando a intimação da parte autora, através do seu procurador, para se manifestar, informando se deseja o prosseguimento do feito, ID 186093439. Certidão em ID 213637017, relatando que as partes não se manifestaram. Petição requerendo a intimação pessoal da parte, ID 214587532. Decisão determinando a citação/intimação da interditando, a fim de verificar se a autora continua residindo e cuidando da interditanda, bem como conferir, em que condições, a interditanda se encontra, para, somente depois disso, dar seguimento ao processo, ID 408077139. Juntado o mandado de citação negativa, pelo Oficial de Justiça, ID 437743967. Intimado a parte autora, através do seu patrono, para se manifestar a respeito da certidão retro, ID 452192046. Certidão em ID 452210204 informando que devidamente intimada, a parte autora não se manifestou nos autos, transcorrendo o prazo para a devida manifestação. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. Cuida-se de processo ajuizado em 03/08/2012, e, desde o ajuizamento, foram realizadas, pelo Juízo, as diligências necessárias para o deslinde do feito. A parte autora, maior interessada no prosseguimento do feito, poderia contribuir com o bom funcionamento/andamento do seu processo, mas permaneceu inerte, sendo inegável a demonstração de desinteresse de agir com o prosseguimento da ação judicial. O Código de Processo Civil enaltece o princípio da cooperação, disciplinando no artigo 6° que: “Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva.” Logo, as partes têm o dever de diligenciar os autos. Mas não foi isso que aconteceu. Compulsando os presentes autos, verifica-se que foi realizada a tentativa de intimação da parte autora e da interditanda por diversas vezes, e esta, não logrou êxito, de tal forma que não promoveu atos necessários para o prosseguimento da ação. Assim, ante a inércia da parte autora, que abandonou a causa e não cumpriu as determinações judiciais para dar continuidade ao feito, deve, pois, ser encerrado o processo sem apreciação do mérito, nos termos do diploma processual civil vigente. Ademais, não se sabe, sequer, onde se encontra a interditanda, já que não foi encontrada no endereço, constante dos autos. Saliente-se que o processo foi iniciado há doze anos e torna impossível o seu seguimento sem o impulso das partes. Diante do exposto, atendendo ao princípio constitucional da celeridade e economia processual, resguardado no art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal de 1988 e, com fulcro no artigo 485, inciso III, §1º do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Revogo eventual liminar, concedida nos autos. Sem custas Cumpra-se. Diligências necessárias. Após o trânsito em julgado, arquive-se, com baixa. Confiro à presente, força de mandado judicial, com fulcro no art. 188, combinado com o art. 277, ambos do CPC. P.I.C LAURO DE FREITAS/BA, (data da assinatura digital). GEORGIA QUADROS ALVES DE BRITTO Juíza de Direito (Documento assinado eletronicamente)

25/09/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

14/07/2022, 10:37

Conclusos para julgamento

11/07/2022, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/07/2022, 14:26

Decorrido prazo de SANDRA MARIA SOUSA TELES em 24/03/2022 23:59.

27/03/2022, 07:19

Publicado Intimação em 16/03/2022.

23/03/2022, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

23/03/2022, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/03/2022, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/03/2022, 16:19

Ato ordinatório praticado

15/03/2022, 16:19

Decorrido prazo de SANDRA MARIA SOUSA TELES em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 02:16

Publicado Intimação em 03/11/2021.

10/11/2021, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

10/11/2021, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/10/2021, 22:30

Ato ordinatório praticado

28/10/2021, 22:29

Documentos

Parecer do Ministerio Público

•23/09/2024, 13:22

Sentença

•19/09/2024, 15:16

—

Partes do Processo(40)

Juntada de Petição de petição

Conclusos para julgamento

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Decorrido prazo de SANDRA MARIA SOUSA TELES em 24/03/2022 23:59.

Publicado Intimação em 16/03/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de SANDRA MARIA SOUSA TELES em 11/11/2021 23:59.

Publicado Intimação em 03/11/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(46)

Todos os documentos(16)