Procedimento Comum Cível 0300136-09.2013.8.05.0080 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0300136-09.2013.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Itau Seguros S/a Advogado: Catarina Bezerra Alves (OAB:PE29373-A) Advogado: Paulo Fernando Dos Reis Petraroli (OAB:SP256755-A) Advogado: Ana Rita Dos Reis Petraroli (OAB:SP130291-A) Apelado: Janete Campos Borges Advogado: Eusebio De Oliveira Carvalho Filho (OAB:BA16256-A) Terceiro Interessado: Dr Valdir Cerqueira De Santana Filho Perito Do Juízo Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0300136-09.2013.8.05.0080 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível APELANTE: ITAU SEGUROS S/A Advogado(s): CATARINA BEZERRA ALVES, PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI, ANA RITA DOS REIS PETRAROLI APELADO: JANETE CAMPOS BORGES Advogado(s):EUSEBIO DE OLIVEIRA CARVALHO FILHO PJ03 ACORDÃO JUÍZO DE RETRATAÇÃO. RECURSO DE APELAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO TEMA 1.112 DO STJ. INOCORRÊNCIA. IRRELEVÂNCIA DA ANÁLISE DO DEVER DE INFORMAÇÃO SOBRE EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DE COBERTURA. CONCLUSÃO DOS AUTOS A APONTAR A INEXISTÊNCIA DE CAUSA EXCLUDENTE DE COBERTURA SECURITÁRIA. PROVA PERICIAL ATESTANDO A PERDA PERMANENTE DA SUA EXISTÊNCIA INDEPENDENTE. MODALIDADE DE INVALIDEZ FUNCIONAL PERMANENTE E TOTAL POR DOENÇA – IFPD. DEVER DE COBERTURA. APELO DESPROVIDO PARA MANTER A SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU. JUÍZO DE RETRATAÇÃO REJEITADO. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Paulo César Bandeira de Melo Jorge INTIMAÇÃO 0300136-09.2013.8.05.0080 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos os presentes autos em JUÍZO DE RETRATAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL (APELAÇÃO Nº. 0300136-09.2013.8.05.0080), em que figura como recorrente a ITAÚ SEGUROS S.A e, como recorrido, o JANETE CAMPOS BORGES. ACORDAM os Desembargadores componentes da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, pelos fundamentos constantes, em rejeitar o juízo de retratação e manter o acórdão recorrido, nos termos do voto do Relator. Sala das Sessões/BA, ______ de _____________ de _____. Presidente Des. Paulo César Bandeira de Melo Jorge Relator Procurador(a) de Justiça

25/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(6)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Comunicação eletrônica

Comunicação eletrônica

Homologada a Transação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de JANETE CAMPOS BORGES em 05/05/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

Conclusos para despacho

Publicado Sentença em 09/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Todas as movimentações(82)

Todos os documentos(31)