Procedimento Comum Cível 0508412-40.2016.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2023

Valor da Causa

R$ 22.000,00

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Publica de Vitoria da Conquista

Partes do Processo

ALDENIR DE JESUS DUARTE

CPF

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

ALDENIR DE JESUS DUARTE

CPF

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA BA

Terceiro

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ALDENIR DE JESUS DUARTE em 28/09/2023 23:59.

27/04/2026, 11:05

Publicado Despacho em 05/09/2023.

27/04/2026, 01:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 01/10/2024 23:59.

19/04/2026, 04:24

Decorrido prazo de ALDENIR DE JESUS DUARTE em 01/10/2024 23:59.

19/04/2026, 04:24

Publicado Despacho em 03/09/2024.

19/04/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 03:01

Juntada de Petição de contra-razões

14/04/2026, 15:06

Ato ordinatório praticado

23/03/2026, 12:27

Expedição de ato ordinatório.

23/03/2026, 12:27

Juntada de Petição de apelação

05/03/2026, 15:15

Decorrido prazo de ALDENIR DE JESUS DUARTE em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 02:29

Decorrido prazo de ALDENIR DE JESUS DUARTE em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 01:04

Publicado Sentença em 18/12/2025.

18/12/2025, 19:00

Disponibilizado no DJEN em 17/12/2025

18/12/2025, 19:00

Expedição de intimação.

16/12/2025, 15:08

Todas as movimentações(69)

Decorrido prazo de ALDENIR DE JESUS DUARTE em 28/09/2023 23:59.

27/04/2026, 11:05

Publicado Despacho em 05/09/2023.

27/04/2026, 01:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 01/10/2024 23:59.

19/04/2026, 04:24

Decorrido prazo de ALDENIR DE JESUS DUARTE em 01/10/2024 23:59.

19/04/2026, 04:24

Publicado Despacho em 03/09/2024.

Documentos

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 12:27

Sentença

•16/12/2025, 15:08

19/04/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 03:01

Juntada de Petição de contra-razões

14/04/2026, 15:06

Ato ordinatório praticado

23/03/2026, 12:27

Expedição de ato ordinatório.

23/03/2026, 12:27

Juntada de Petição de apelação

05/03/2026, 15:15

Decorrido prazo de ALDENIR DE JESUS DUARTE em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 02:29

Decorrido prazo de ALDENIR DE JESUS DUARTE em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 01:04

Publicado Sentença em 18/12/2025.

18/12/2025, 19:00

Disponibilizado no DJEN em 17/12/2025

18/12/2025, 19:00

Expedição de intimação.

16/12/2025, 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 15:08

Julgado procedente o pedido

15/12/2025, 16:07

Expedição de despacho.

15/12/2025, 16:07

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 14:11

Decorrido prazo de ALDENIR DE JESUS DUARTE em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 01:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Aldenir De Jesus Duarte Interessado: Municipio De Vitoria Da Conquista Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0508412-40.2016.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA INTERESSADO: ALDENIR DE JESUS DUARTE Advogado(s): INTERESSADO: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA Advogado(s): DESPACHO Considerando que os presentes autos vieram redistribuídos a este Juízo em atenção à IN 04/2023 e, considerando ainda que a presente Ação data de mais de 05 (cinco) anos de ajuizada, chamo o feito à ordem e determino: 1 – Seja certificado nos autos se há citação válida de todos os réus com a devida intimação para apresentar defesa no prazo legal. Em caso negativo, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DESPACHO 0508412-40.2016.8.05.0274 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Vitória Da Conquista cite-se. 2 – Havendo substabelecimento acostado aos autos, proceda-se a devida habilitação do atual patrono da parte com as anotações necessárias no sistema Pje. 3 – Constando nos autos petição apresentada pela parte e que ainda não tenha sido oportunizada à parte contrária manifestação, em homenagem ao princípio do contraditório, intime-se para que haja manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. 4 – Contando, ainda, petição das partes não analisados pelo Juízo, encaminhem-se os autos conclusos. 5 – Estando o processo em ordem e pronto para julgamento, façam os autos conclusos para sentença. Vitória da Conquista – BA., 29 de agosto de 2024 Reno Viana Soares Juiz de Direito

25/09/2024, 00:00

Conclusos para julgamento

20/09/2024, 12:35

Expedição de despacho.

20/09/2024, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 11:59

Conclusos para julgamento

22/02/2024, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/11/2023, 11:53

Expedição de despacho.

01/11/2023, 11:53

Decorrido prazo de ALDENIR DE JESUS DUARTE em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 04:02

Decorrido prazo de ALDENIR DE JESUS DUARTE em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 03:15

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 13:08

Conclusos para decisão

22/05/2023, 11:18

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

08/05/2023, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/05/2023, 15:29

Expedição de ato ordinatório.

08/05/2023, 15:29

Conclusos para despacho

03/05/2023, 14:29

Decorrido prazo de ALDENIR DE JESUS DUARTE em 28/10/2022 23:59.

26/01/2023, 06:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 08/11/2022 23:59.

25/01/2023, 18:45

Conclusos para julgamento

10/01/2023, 15:48

Publicado Ato Ordinatório em 13/10/2022.

02/11/2022, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022

02/11/2022, 11:49

Juntada de Petição de petição

13/10/2022, 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/10/2022, 13:20

Expedição de ato ordinatório.

11/10/2022, 13:20

Juntada de ato ordinatório

11/10/2022, 13:19

Juntada de Petição de petição

03/10/2022, 21:58

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 01:48

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 01:48

Mero expediente

05/09/2022, 00:00

Concluso para Despacho

18/08/2021, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

09/03/2020, 00:00

Concluso para Sentença

09/03/2020, 00:00

Concluso para Despacho

08/01/2019, 00:00

Petição

27/11/2018, 00:00

Expedição de Certidão

15/11/2018, 00:00

Expedição de Certidão

05/11/2018, 00:00

Expedição de Certidão

05/11/2018, 00:00

Mero expediente

10/10/2018, 00:00

Petição

18/04/2018, 00:00

Concluso para Despacho

18/04/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

11/04/2018, 00:00

Expedição de Certidão

11/04/2018, 00:00

Petição

09/02/2017, 00:00

Expedição de Ofício

18/11/2016, 00:00

Expedição de Certidão

18/11/2016, 00:00

Mero expediente

07/11/2016, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

10/10/2016, 00:00

Concluso para Despacho

10/10/2016, 00:00

Sentença

•15/12/2025, 16:07

Despacho

•30/08/2024, 11:59

Despacho

•30/08/2024, 11:59

Despacho

•01/09/2023, 13:08

Despacho

•08/05/2023, 15:29

Ato Ordinatório

•11/10/2022, 13:20

Ato Ordinatório

•11/10/2022, 13:19

Despacho

•05/09/2022, 17:36

Despacho

•10/10/2018, 16:47

Ato Ordinatório

•11/04/2018, 16:31

Despacho

•07/11/2016, 16:00