Procedimento Comum Cível 8096976-75.2024.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8096976-75.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Carina Longo Machado Fernandes Advogado: Leonardo Pinho De Oliveira Vitoria (OAB:BA25806) Reu: Bradesco Vida E Previdencia S.a. Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8096976-75.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: CARINA LONGO MACHADO FERNANDES Advogado(s): LEONARDO PINHO DE OLIVEIRA VITORIA (OAB:BA25806) REU: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8096976-75.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Defiro a gratuidade da justiça à parte autora. Intime-se a parte autora, através de seu advogado. Tendo em vista a baixa adesão às propostas de conciliação nos processos em curso perante este Juízo e a necessidade de assegurar a celeridade e a economia processuais, evitando-se a prática de atos meramente formais e a repetição de diligências cartorárias e dos Oficiais de Justiça (intimação da parte ré para cumprir a decisão e posterior citação da mesma parte), postergo a realização da audiência conciliatória para momento ulterior, caso haja interesse dos envolvidos no conflito. Cite(m)-se o(s) Réu(s) para contestar o processo, no prazo legal de 15 (quinze) dias úteis, intimando-os para o cumprimento da presente decisão. Aplico à espécie o princípio da inversão do ônus da prova, estabelecido no art. 6º, inciso VIII, do CDC, considerando caracterizada a hipossuficiência econômica e técnica da parte autora e a verossimilhança das alegações suscitadas na petição inicial, determinando que a parte ré colacione, até a apresentação da contestação, todos os documentos pertinentes ao litígio versado nestes autos que se encontrarem em seu poder, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos alegados pela parte contrária, que por meio deles se pretendia provar (art. 400, I, do CPC). Apresentada contestação, o Autor deve ser intimado para se manifestar sobre a mesma no prazo de 15 (quinze) dias úteis, atentando-se, se for o caso, para as disposições do artigo 338 do Código de Processo Civil. Ainda, tendo sido apresentada reconvenção, deve o Autor no mesmo prazo acima apresentar contestação. Em caso de reconvenção, após apresentada a contestação pelo(s) Autor(es)/Reconvindo(s), deve o Réu/Reconvinte ser intimado para apresentar impugnação no prazo de 15 dias úteis. Por fim, devem as partes ser intimadas para no prazo de 05 dias úteis especificarem suas provas, justificando-as, sob pena de indeferimento, vindo os autos conclusos para saneamento. Até esta fase processual, a Secretaria deve proceder às intimações determinadas sem encaminhamento à conclusão dos autos, salvo se houver algum pedido das partes nesse sentido. UTILIZE-SE ESTE DESPACHO COMO MANDADO / CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. Salvador-BA, 28 de agosto de 2024. Geancarlos de Souza Almeida Juiz de Direito

25/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(57)

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 28/04/2026 23:59.

Juntada de certidão

Mandado devolvido Negativamente

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de CARINA LONGO MACHADO FERNANDES em 09/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 09/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de notificação.

Juntada de certidão

Expedição de Ofício.

Expedição de mandado.

Expedição de Ofício.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 17/03/2026.

Todas as movimentações(71)

Todos os documentos(49)