Execução Fiscal 0801202-05.2016.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0801202-05.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de NAYLOR MENDES GOMES JUNIOR em 15/10/2024 23:59.

11/04/2026, 06:06

Decorrido prazo de NAYLOR MENDES GOMES JUNIOR em 15/10/2024 23:59.

11/04/2026, 04:48

Publicado Sentença em 24/09/2024.

11/04/2026, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 03:50

Baixa Definitiva

26/05/2025, 08:56

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 08:56

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 08:56

Ato ordinatório praticado

10/05/2025, 18:38

Expedição de carta via ar digital.

16/03/2025, 08:07

Ato ordinatório praticado

08/02/2025, 22:12

Ato ordinatório praticado

10/11/2024, 09:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/11/2024 23:59.

06/11/2024, 20:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/11/2024 23:59.

06/11/2024, 19:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Naylor Mendes Gomes Junior Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0801202-05.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: NAYLOR MENDES GOMES JUNIOR Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0801202-05.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

25/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

20/09/2024, 09:49

Documentos

Sentença

•20/09/2024, 09:49

Sentença

•20/09/2024, 09:49

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de NAYLOR MENDES GOMES JUNIOR em 15/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de NAYLOR MENDES GOMES JUNIOR em 15/10/2024 23:59.

Publicado Sentença em 24/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Expedição de carta via ar digital.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/11/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

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