Execução de Título Extrajudicial 8000453-93.2018.8.05.0200 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8000453-93.2018.8.05.0200 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Maria Sampaio Das Merces Barroso (OAB:BA6853) Advogado: Abilio Das Merces Barroso Neto (OAB:BA18228) Executado: Estofados Ebenezer Ltda - Me Executado: Valteni Lago De Souza Executado: Genildo Ribeiro Dos Santos Junior Advogado: Leone Silva Martins (OAB:BA31365) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POJUCA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8000453-93.2018.8.05.0200 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POJUCA EXEQUENTE: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado(s): MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (OAB:BA6853), ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (OAB:BA18228) EXECUTADO: ESTOFADOS EBENEZER LTDA - ME e outros (2) Advogado(s): LEONE SILVA MARTINS (OAB:BA31365) DECISÃO Compulsando os autos verifico a manifestação da parte exequente no ID 446261626, requerendo em síntese: “a) seja determinada a penhora em contas pelo sistema SISBAJUD, com a repetição de ordem programada conhecida como “Teimosinha; b) em não sendo encontrados valores nas contas bancárias, seja realizada a penhora de bens móveis pelo sistema RENAJUD; c) ainda assim, em não sendo encontrado nenhum bem capaz de satisfazer o crédito, requer seja expedida a ordem de indisponibilidade de bens junto ao Centro Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), nos moldes do Provimentos nº 39 de 25/07/2014, instituída pelo CNJ como plataforma única para “permitir o rastreamento, em âmbito nacional, da propriedade de imóveis e de outros direitos reais imobiliários”. d) em caso de insucesso das tentativas anteriores, requer seja oficiada à Receita Federal, através do sistema INFOJUD, a fim de que este órgão informe da existência de bens registrados em nome dos Executados, havendo algum bem, que se proceda à penhora dos mesmos.” Isto posto, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POJUCA DECISÃO 8000453-93.2018.8.05.0200 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Pojuca defiro em parte o pleito autoral, após o recolhimento das custas processuais necessárias às diligências solicitadas. DETERMINAÇÕES AO CARTÓRIO 1- Intime-se a parte exequente para colacionar nova planilha dos débitos e proceder ao recolhimento das custas processuais necessárias, no prazo de 15 (quinze) dias. 2- Colacionada a planilha de débitos atualizada e com as custas processuais recolhidas, proceda-se à penhora on-line, utilizando-se a função “teimosinha”, pelo prazo de 60 (sessenta) dias. 3- Caso o SISBAJUD seja infrutífero, desde já, determino que o Cartório consulte o RENAJUD e proceda à penhora de eventuais veículos encontrados em nome do executado. Caso positivo, ciência à parte exequente para requerer o que entender cabível em até 10 (dez) dias. 4- Em todos os casos, se o SISBAJUD e o RENAJUD forem infrutíferos, fica de logo intimada a parte exequente para se manifestar, no prazo de até 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Decorridos os prazos, com ou sem resposta, façam-me conclusos para decisão. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Pojuca, data registrada no sistema. Marcelo de Almeida Costa Juiz de Direito Substituto

25/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(18)

Advogados / Representantes(7)

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 15/05/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 30/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Ato Ordinatório em 30/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferidas outras decisões não especificadas

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 15/10/2024 23:59.

Publicado Decisão em 24/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 29/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(85)

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