Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8098432-02.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2020

Valor da Causa

R$ 2.425,32

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

RBF CONSULTORIA EDUCACIONAL EIRELI - ME

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL BARBOSA DE CARVALHO FIGUEIREDO

OAB/BA 26086·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

RBF CONSULTORIA EDUCACIONAL EIRELI - ME

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

UNIDADE DE GRATUIDADE DE PESSOAS COM DEFICIENCIA (UGPD)

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

RBF CONSULTORIA EDUCACIONAL EIRELI - ME

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 17:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 10:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 07:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 06:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 06:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 06:04

Arquivado Definitivamente

05/11/2025, 12:52

Baixa Definitiva

05/11/2025, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 12:00

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 12:00

Expedição de intimação.

29/08/2025, 16:55

Ato ordinatório praticado

29/08/2025, 16:55

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

28/08/2025, 19:49

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/08/2025, 13:03

Transitado em Julgado em 28/08/2025

28/08/2025, 12:55

Todas as movimentações(60)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 17:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 10:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 07:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 06:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/12/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 16:55

Despacho

•13/07/2025, 22:48

06/12/2025, 06:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 06:04

Arquivado Definitivamente

05/11/2025, 12:52

Baixa Definitiva

05/11/2025, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 12:00

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 12:00

Expedição de intimação.

29/08/2025, 16:55

Ato ordinatório praticado

29/08/2025, 16:55

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

28/08/2025, 19:49

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/08/2025, 13:03

Transitado em Julgado em 28/08/2025

28/08/2025, 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/07/2025, 22:48

Expedição de decisão.

13/07/2025, 22:48

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2025, 22:48

Conclusos para decisão

02/04/2025, 09:39

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 09:39

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 19:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 05:27

Decorrido prazo de RBF CONSULTORIA EDUCACIONAL EIRELI - ME em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 00:12

Proferidas outras decisões não especificadas

10/01/2025, 11:45

Expedição de decisão.

10/01/2025, 11:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/10/2024 23:59.

09/10/2024, 08:48

Conclusos para decisão

10/09/2024, 07:09

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 07:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 23:17

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 23:17

Expedição de despacho.

18/08/2024, 19:56

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2024, 19:56

Conclusos para decisão

16/07/2024, 16:46

Transitado em Julgado em 16/07/2024

16/07/2024, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2024, 11:33

Expedição de sentença.

16/06/2024, 11:33

Conclusos para decisão

06/06/2024, 10:36

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Salvador Executado: Rbf Consultoria Educacional Eireli - Me Advogado: Rafael Barbosa De Carvalho Figueiredo (OAB:BA26086) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8098432-02.2020.8.05.0001 Órgão Julg PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8098432-02.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

12/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 11:36

Expedição de sentença.

10/03/2024, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2024, 19:23

Conclusos para decisão

30/01/2024, 13:07

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 13:06

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 11:02

Decorrido prazo de RBF CONSULTORIA EDUCACIONAL EIRELI - ME em 09/05/2023 23:59.

27/06/2023, 20:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/06/2023 23:59.

07/06/2023, 03:55

Publicado Sentença em 13/04/2023.

08/05/2023, 20:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

08/05/2023, 20:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/04/2023, 11:52

Expedição de sentença.

12/04/2023, 11:52

Acolhida a exceção de pré-executividade

12/04/2023, 11:52

Conclusos para decisão

21/03/2023, 17:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 03:12

Ato ordinatório praticado

13/04/2022, 13:19

Juntada de Petição de petição

25/01/2022, 15:10

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.

25/09/2020, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2020, 09:09

Conclusos para despacho

20/09/2020, 02:20

Distribuído por sorteio

20/09/2020, 02:20

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 09:39

Decisão

•10/01/2025, 11:45

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 07:09

Petição

•06/09/2024, 23:17

Despacho

•18/08/2024, 19:56

Despacho

•16/06/2024, 11:33

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 10:35

Despacho

•10/03/2024, 19:23

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 13:06

Sentença

•12/04/2023, 11:52

Ato Ordinatório

•13/04/2022, 13:19

Documento de Comprovação

•25/01/2022, 15:10

Documento de Comprovação

•25/01/2022, 15:10

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 16:55

Despacho

•13/07/2025, 22:48

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 09:39

Decisão

•10/01/2025, 11:45

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 07:09

Petição

•06/09/2024, 23:17

Despacho

•18/08/2024, 19:56

Despacho

•16/06/2024, 11:33

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 10:35

Despacho

•10/03/2024, 19:23

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 13:06

Sentença

•12/04/2023, 11:52

Ato Ordinatório

•13/04/2022, 13:19

Documento de Comprovação

•25/01/2022, 15:10

Documento de Comprovação

•25/01/2022, 15:10

Documento de Comprovação

•25/01/2022, 15:10

Despacho de citação por AR Digital

•25/09/2020, 09:09