Ação Penal - Procedimento Sumário 0000279-44.2017.8.05.0076 - TJBA | JusConsulta

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—

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal de Entre Rios

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Criminal · Des. Jefferson Alves de Assis - 2ª Câmara Crime 1ª Turma

Partes do Processo

A JUSTICA PUBLICA

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(42)

A JUSTICA PUBLICA

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

JOSE VALMIR DE ARAUJO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

RAILDA SANTOS DE OLIVEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

ANDRE LUIS MELO SIMOES

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/12/2024, 14:47

Baixa Definitiva

26/12/2024, 14:47

Concedida a Medida Liminar

08/08/2024, 09:39

Conclusos para despacho

28/05/2024, 17:34

Juntada de despacho

24/04/2024, 15:49

Recebidos os autos

24/04/2024, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 15:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado Da Bahia Apelado: Andre Luis Melo Simoes Advogado: Andre Luis Melo Simoes (OAB:BA29965-A) Apelante: Defensoria Publica Do Estado Da Bahia Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA. Segunda Câmara Criminal- 1ª Turma. Processo: APELAÇÃO CRIMINAL n. 0000279-44.2017.8. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Jefferson Alves de Assis - 2ª Câmara Crime 1ª Turma EMENTA 0000279-44.2017.8.05.0076 Apelação Criminal Jurisdição: Tribunal De Justiça

12/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

18/04/2023, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 18:30

Conclusos para decisão

20/03/2023, 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2022, 14:39

Juntada de certidão

19/12/2022, 14:39

Recebidos os autos

19/12/2022, 14:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

30/09/2022, 10:09

Todas as movimentações(109)

Arquivado Definitivamente

26/12/2024, 14:47

Baixa Definitiva

26/12/2024, 14:47

Concedida a Medida Liminar

08/08/2024, 09:39

Conclusos para despacho

28/05/2024, 17:34

Juntada de despacho

24/04/2024, 15:49

Documentos

Decisão

•08/08/2024, 09:39

Acórdão

•07/03/2024, 16:06

Recebidos os autos

24/04/2024, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 15:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado Da Bahia Apelado: Andre Luis Melo Simoes Advogado: Andre Luis Melo Simoes (OAB:BA29965-A) Apelante: Defensoria Publica Do Estado Da Bahia Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA. Segunda Câmara Criminal- 1ª Turma. Processo: APELAÇÃO CRIMINAL n. 0000279-44.2017.8. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Jefferson Alves de Assis - 2ª Câmara Crime 1ª Turma EMENTA 0000279-44.2017.8.05.0076 Apelação Criminal Jurisdição: Tribunal De Justiça

12/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

18/04/2023, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 18:30

Conclusos para decisão

20/03/2023, 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2022, 14:39

Juntada de certidão

19/12/2022, 14:39

Recebidos os autos

19/12/2022, 14:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

30/09/2022, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 17:46

Conclusos para despacho

27/09/2022, 16:10

Decorrido prazo de ANDRE LUIS MELO SIMOES em 29/08/2022 23:59.

05/09/2022, 12:44

Publicado Intimação em 23/08/2022.

25/08/2022, 21:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

25/08/2022, 21:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/08/2022, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2022, 16:53

Conclusos para decisão

17/08/2022, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2022, 07:37

Recebidos os autos

11/07/2022, 07:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

04/04/2022, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2021, 09:19

Publicado Intimação em 19/11/2021.

20/11/2021, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2021

20/11/2021, 14:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

19/11/2021, 15:40

Expedição de intimação.

18/11/2021, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/11/2021, 09:50

Juntada de Petição de petição inicial

23/09/2021, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2021, 13:34

Conclusos para despacho

19/08/2021, 22:12

Juntada de petição inicial

22/06/2021, 16:31

MERO EXPEDIENTE

23/04/2021, 17:51

CONCLUSÃO

22/04/2021, 16:06

RECEBIMENTO

22/04/2021, 15:20

ENTREGA EM CARGAVISTA

05/08/2019, 11:57

DOCUMENTO

04/07/2019, 13:58

MANDADO

04/07/2019, 02:19

MANDADO

04/07/2019, 02:10

MANDADO

03/07/2019, 12:57

COM EFEITO SUSPENSIVO

18/06/2019, 09:24

CONCLUSÃO

11/06/2019, 15:45

PETIÇÃO

11/06/2019, 15:42

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

04/06/2019, 10:20

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

30/05/2019, 08:59

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

30/05/2019, 08:58

DOCUMENTO

30/05/2019, 08:57

MANDADO

28/05/2019, 12:32

MANDADO

28/05/2019, 12:32

MANDADO

28/05/2019, 12:31

MANDADO

28/05/2019, 11:20

MANDADO

28/05/2019, 11:20

MANDADO

28/05/2019, 11:20

DOCUMENTO

28/05/2019, 09:49

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

20/05/2019, 15:12

MANDADO

20/05/2019, 14:39

MANDADO

20/05/2019, 14:39

MANDADO

20/05/2019, 14:38

PROCEDÊNCIA

01/02/2019, 09:32

CONCLUSÃO

08/01/2019, 15:18

ENTREGA EM CARGAVISTA

26/09/2018, 15:54

MERO EXPEDIENTE

24/09/2018, 14:10

CONCLUSÃO

19/09/2018, 13:21

RECEBIMENTO

19/09/2018, 12:10

ENTREGA EM CARGAVISTA

31/08/2018, 22:35

AUDIÊNCIA

31/08/2018, 22:30

DOCUMENTO

27/08/2018, 13:01

MANDADO

26/08/2018, 22:18

MANDADO

26/08/2018, 22:17

MANDADO

26/08/2018, 22:16

MANDADO

26/08/2018, 22:15

MANDADO

26/08/2018, 22:15

MANDADO

26/08/2018, 22:15

MANDADO

07/06/2018, 17:55

MANDADO

07/06/2018, 17:55

MANDADO

07/06/2018, 17:55

AUDIÊNCIA

07/06/2018, 17:53

MERO EXPEDIENTE

30/05/2018, 09:18

MANDADO

19/04/2018, 10:53

MANDADO

19/04/2018, 10:52

MANDADO

19/04/2018, 10:52

MANDADO

19/04/2018, 10:39

MANDADO

19/04/2018, 10:39

MANDADO

19/04/2018, 10:39

MANDADO

19/04/2018, 10:38

MANDADO

19/04/2018, 10:38

MANDADO

19/04/2018, 10:38

MANDADO

22/02/2018, 13:22

MANDADO

22/02/2018, 13:22

MANDADO

22/02/2018, 13:22

AUDIÊNCIA

21/02/2018, 17:40

MERO EXPEDIENTE

30/01/2018, 18:35

CONCLUSÃO

12/01/2018, 13:30

RECEBIMENTO

12/01/2018, 13:07

ENTREGA EM CARGAVISTA

26/09/2017, 10:15

MERO EXPEDIENTE

20/09/2017, 20:26

CONCLUSÃO

20/09/2017, 12:07

MANDADO

14/09/2017, 13:49

MANDADO

14/09/2017, 13:44

MANDADO

26/06/2017, 12:47

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

26/06/2017, 12:40

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

19/06/2017, 16:24

DENÚNCIA

13/06/2017, 16:16

CONCLUSÃO

12/06/2017, 15:29

DISTRIBUIÇÃO

07/06/2017, 23:08

Despacho

•19/12/2023, 16:45

Despacho

•19/12/2023, 16:45

Despacho

•22/03/2023, 18:30

Despacho

•19/12/2022, 13:42

Despacho

•19/12/2022, 13:42

Despacho

•28/09/2022, 17:46

Despacho

•19/08/2022, 16:53

Despacho

•04/07/2022, 12:11

Despacho

•28/06/2022, 09:25

Despacho

•26/11/2021, 18:24

Despacho

•26/11/2021, 12:49

Despacho

•01/09/2021, 13:34