Execução Fiscal 8001243-43.2019.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/04/2019

Valor da Causa

R$ 7.960,24

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Ilheus

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Ricardo Regis Dourado

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ILHEUS

CNPJ

Autor

EUNICE B SOARES DA CAMARA

Terceiro

MUNICIPIO DE ILHEUS

Terceiro

ILHEUS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

EUNICE B SOARES DA CAMARA

Reu

Advogados / Representantes

JEFFERSON DOMINGUES SANTOS

OAB/BA 36855·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

19/03/2026, 09:31

Decorrido prazo de EUNICE B SOARES DA CAMARA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:51

Publicado Despacho em 21/01/2026.

21/01/2026, 06:50

Disponibilizado no DJEN em 19/01/2026

20/01/2026, 05:10

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2026, 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2026, 16:49

Conclusos para julgamento

13/01/2026, 14:18

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 09:53

Juntada de Petição de apelação

09/11/2025, 19:45

Decorrido prazo de EUNICE B SOARES DA CAMARA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 05:10

Decorrido prazo de EUNICE B SOARES DA CAMARA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 01:21

Publicado Sentença em 29/09/2025.

28/09/2025, 04:00

Disponibilizado no DJEN em 26/09/2025

28/09/2025, 03:59

Comunicação eletrônica

25/09/2025, 16:16

Comunicação eletrônica

25/09/2025, 16:16

Todas as movimentações(58)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

19/03/2026, 09:31

Decorrido prazo de EUNICE B SOARES DA CAMARA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:51

Publicado Despacho em 21/01/2026.

21/01/2026, 06:50

Disponibilizado no DJEN em 19/01/2026

20/01/2026, 05:10

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•16/01/2026, 16:49

Despacho

•16/01/2026, 16:49

16/01/2026, 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2026, 16:49

Conclusos para julgamento

13/01/2026, 14:18

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 09:53

Juntada de Petição de apelação

09/11/2025, 19:45

Decorrido prazo de EUNICE B SOARES DA CAMARA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 05:10

Decorrido prazo de EUNICE B SOARES DA CAMARA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 01:21

Publicado Sentença em 29/09/2025.

28/09/2025, 04:00

Disponibilizado no DJEN em 26/09/2025

28/09/2025, 03:59

Comunicação eletrônica

25/09/2025, 16:16

Comunicação eletrônica

25/09/2025, 16:16

Comunicação eletrônica

25/09/2025, 16:16

Comunicação eletrônica

25/09/2025, 16:16

Disponibilizado no DJEN em 25/09/2025

25/09/2025, 16:16

Disponibilizado no DJEN em 25/09/2025

25/09/2025, 16:16

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

25/09/2025, 16:16

Conclusos para julgamento

04/09/2025, 09:28

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 15:41

Comunicação eletrônica

30/06/2025, 15:41

Comunicação eletrônica

30/06/2025, 15:41

Conclusos para despacho

12/06/2025, 08:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Ilheus Advogado: Jefferson Domingues Santos (OAB:BA36855) Executado: Eunice B Soares Da Camara Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8001243-43.2019.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ILHEUS Advogado(s): JEFFERSON DOMINGUES registrado(a) civilmente como JEFFERSON DOMINGUES SANTOS (OAB:BA36855) EXECUTADO: EUNICE B SOARES DA CAMARA Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS DECISÃO 8001243-43.2019.8.05.0103 Execução Fiscal Jurisdição: Ilhéus Vistos etc. Arquive-se. Ilhéus/BA, data da assinatura eletrônica. Alex Venícius Campos Miranda Juiz de Direito

25/09/2024, 00:00

Expedição de decisão.

20/09/2024, 11:54

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/09/2024, 11:54

Conclusos para decisão

02/08/2022, 15:28

Processo Desarquivado

02/08/2022, 15:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 26/06/2020 23:59:59.

12/09/2020, 12:37

Decorrido prazo de EUNICE B SOARES DA CAMARA em 17/06/2020 23:59:59.

05/07/2020, 03:57

Publicado Decisão em 15/05/2020.

22/05/2020, 01:41

Arquivado Provisoriamente

14/05/2020, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/05/2020, 10:10

Expedição de decisão via #Não preenchido#.

14/05/2020, 10:10

Decisão de Saneamento e Organização

08/05/2020, 12:26

Conclusos para decisão

22/01/2020, 17:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 03/12/2019 23:59:59.

04/12/2019, 04:34

Decorrido prazo de EUNICE B SOARES DA CAMARA em 27/11/2019 23:59:59.

28/11/2019, 00:32

Publicado Despacho em 04/11/2019.

05/11/2019, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/11/2019, 11:43

Expedição de despacho.

01/11/2019, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2019, 11:29

Conclusos para decisão

08/07/2019, 17:15

Audiência conciliação realizada para 19/06/2019 14:20.

19/06/2019, 14:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 16/05/2019 23:59:59.

29/05/2019, 01:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/05/2019, 16:50

Juntada de Petição de certidão

14/05/2019, 16:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/04/2019, 15:39

Expedição de citação.

29/04/2019, 16:02

Expedição de intimação.

29/04/2019, 16:02

Audiência conciliação designada para 19/06/2019 14:20.

29/04/2019, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2019, 09:19

Conclusos para despacho

05/04/2019, 09:23

Distribuído por sorteio

05/04/2019, 09:23

Sentença

•25/09/2025, 16:16

Sentença

•25/09/2025, 16:16

Sentença

•25/09/2025, 16:16

Despacho

•30/06/2025, 15:41

Decisão

•20/09/2024, 11:54

Decisão

•20/09/2024, 11:54

Decisão

•08/05/2020, 12:26

Despacho

•29/08/2019, 11:29

Despacho

•25/04/2019, 09:19