Recurso em sentido estrito/Recurso ex officio 8000241-71.2022.8.05.0155 - TJBA | JusConsulta

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Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALRecurso em sentido estrito/Recurso ex officio

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Eserval Rocha 2ª Câmara Crime 1ª Turma

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1° Grau · TJBA · Ação Penal de Competência do Júri · Vara Criminal de Macarani 1° Grau · TJBA · Ação Penal de Competência do Júri · Vara Jurisdição Plena 2° Grau · TJBA · Recurso em sentido estrito/Recurso ex officio · Gabinete Des Jefferson Alves de Assis 3° Grau · TJBA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas

Partes do Processo

ELANE OLIVEIRA SANTOS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ELANE OLIVEIRA SANTOS

CPF

Autor

PAULO RODRIGO DOS SANTOS FREITAS

CPF

Autor

ELANE OLIVEIRA SANTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE PINTO DE SOUZA FILHO

OAB/BA 6342·CPF·Representa: Autor

RODOLFO MASCARENHAS LEAO

OAB/BA 28726·CPF·Representa: Autor

ANTÔNIO CARLOS SILVA

OAB/BA 57165·CPF·Representa: Autor

MARIZENE SANTOS GUSMAO

OAB/BA 18206·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(69)

ELANE OLIVEIRA SANTOS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ELANE OLIVEIRA SANTOS

CPF

Autor

PAULO RODRIGO DOS SANTOS FREITAS

CPF

Autor

ELANE OLIVEIRA SANTOS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

JHONI DE PRETINHA

Terceiro

DHIONATA DOS REIS DA SILVA

Terceiro

JULIO CESAR DA SILVA CAMPOS

Terceiro

RAIMUNDO DE JOAO MELE

Terceiro

WASHINGTON (CITADO POR DHIONATA DOS REIS DA SILVA)

Terceiro

CLEBSON DOS SANTOS LIMA

Terceiro

GABRIELLA COSTA SANTOS

Terceiro

EVERTON DIAS BEZERRA

Terceiro

MARCOS ROBERTO SOARES DOS SANTOS

Terceiro

LAIO DOS REIS OLIVEIRA

Terceiro

IVANA BATISTA DE JESUS

Terceiro

MARCOS SANTOS

Terceiro

ANTONIO BRITO LIMA

Terceiro

CARLOS MARTINS

Terceiro

DELEGADO GERAL DA POLICIA CIVIL DA BAHIA

Terceiro

MARIA TELMA CAMPOS SANTOS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

MARCELO CAMPOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ARNOLDO REIS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ELISEU CAMPOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JHONI DE PRETINHA

OUTROS_PARTICIPANTES

DHIONATA DOS REIS DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

JULIO CESAR DA SILVA CAMPOS

OUTROS_PARTICIPANTES

RAIMUNDO DE JOAO MELE

OUTROS_PARTICIPANTES

WASHINGTON (CITADO POR DHIONATA DOS REIS DA SILVA)

OUTROS_PARTICIPANTES

CLEBSON DOS SANTOS LIMA

OUTROS_PARTICIPANTES

GABRIELLA COSTA SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

EVERTON DIAS BEZERRA

OUTROS_PARTICIPANTES

MARCOS ROBERTO SOARES DOS SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

LAIO DOS REIS OLIVEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

IVANA BATISTA DE JESUS

OUTROS_PARTICIPANTES

MARCOS SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

ANTONIO BRITO LIMA

OUTROS_PARTICIPANTES

CARLOS MARTINS

OUTROS_PARTICIPANTES

DT MACARANI

OUTROS_PARTICIPANTES

POLICIA CIVIL DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

COMANDANTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA TELMA CAMPOS SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado em 08/10/2025

08/10/2025, 16:44

Baixa Definitiva

08/10/2025, 16:44

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

08/10/2025, 16:44

Transitado em Julgado em 07/10/2025

07/10/2025, 16:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Des. Jefferson Alves de Assis - 2ª Câmara Crime 1ª Turma

29/09/2025, 10:17

Recebido do STJ - Recurso não Conhecido

26/09/2025, 14:07

Remetido ao STJ - entregue ao destinatário

27/06/2025, 11:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - AREsp nº 2967765 / BA (2025/0224334-3) autuado em 18/06/2025

27/06/2025, 11:34

Juntada de Petição de CIENTE REMESSA STJ

14/05/2025, 17:25

Outras Decisões

14/05/2025, 09:39

Não conhecido o recurso de ELANE OLIVEIRA SANTOS (RECORRENTE)

13/05/2025, 15:05

Conclusos #Não preenchido#

22/04/2025, 17:00

Juntada de Petição de CR AGR RESP

22/04/2025, 16:57

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 09:20

Publicado em 21/03/2025.

16/04/2025, 09:05

Todas as movimentações(205)

Transitado em Julgado em 08/10/2025

08/10/2025, 16:44

Baixa Definitiva

08/10/2025, 16:44

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

08/10/2025, 16:44

Transitado em Julgado em 07/10/2025

07/10/2025, 16:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Des. Jefferson Alves de Assis - 2ª Câmara Crime 1ª Turma

Documentos

Decisão

•14/05/2025, 11:57

Decisão

•14/05/2025, 09:39

29/09/2025, 10:17

Recebido do STJ - Recurso não Conhecido

26/09/2025, 14:07

Remetido ao STJ - entregue ao destinatário

27/06/2025, 11:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - AREsp nº 2967765 / BA (2025/0224334-3) autuado em 18/06/2025

27/06/2025, 11:34

Juntada de Petição de CIENTE REMESSA STJ

14/05/2025, 17:25

Outras Decisões

14/05/2025, 09:39

Não conhecido o recurso de ELANE OLIVEIRA SANTOS (RECORRENTE)

13/05/2025, 15:05

Conclusos #Não preenchido#

22/04/2025, 17:00

Juntada de Petição de CR AGR RESP

22/04/2025, 16:57

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 09:20

Publicado em 21/03/2025.

16/04/2025, 09:05

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:49

Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário

09/04/2025, 10:04

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

09/04/2025, 10:02

Decorrido prazo de ELANE OLIVEIRA SANTOS em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:14

Decorrido prazo de PAULO RODRIGO DOS SANTOS FREITAS em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:14

Decorrido prazo de PAULO RODRIGO DOS SANTOS FREITAS em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:11

Decorrido prazo de ELANE OLIVEIRA SANTOS em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:11

Publicado Decisão em 24/03/2025.

23/03/2025, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

23/03/2025, 01:29

Publicado Decisão em 24/03/2025.

22/03/2025, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

22/03/2025, 01:18

Juntada de Petição de CIENTE

20/03/2025, 11:13

Recurso Especial não admitido

20/03/2025, 09:16

Negado seguimento a Recurso

19/03/2025, 20:14

Conclusos #Não preenchido#

17/03/2025, 17:19

Juntada de Petição de CR RESP.2025

14/03/2025, 17:11

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 16:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

21/02/2025, 09:31

Transitado em Julgado em 21/02/2025

21/02/2025, 09:30

Decorrido prazo de PAULO RODRIGO DOS SANTOS FREITAS em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:02

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 10:04

Juntada de Petição de recurso extraordinário

16/02/2025, 20:15

Juntada de Petição de recurso especial

16/02/2025, 20:12

Decorrido prazo de ELANE OLIVEIRA SANTOS em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:33

Decorrido prazo de PAULO RODRIGO DOS SANTOS FREITAS em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:33

Decorrido prazo de CLEBSON DOS SANTOS LIMA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:33

Decorrido prazo de WASHINGTON (CITADO POR DHIONATA DOS REIS DA SILVA) em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:33

Decorrido prazo de RAIMUNDO DE JOÃO MELÉ em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:33

Decorrido prazo de JULIO CESAR DA SILVA CAMPOS em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:33

Decorrido prazo de DHIONATA DOS REIS DA SILVA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:33

Decorrido prazo de JHONI DE PRETINHA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:33

Decorrido prazo de ELISEU CAMPOS SANTOS em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:33

Decorrido prazo de ARNOLDO REIS SANTOS em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:33

Decorrido prazo de MARCELO CAMPOS SANTOS em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:33

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:33

Decorrido prazo de MARCOS SANTOS em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:33

Decorrido prazo de IVANA BATISTA DE JESUS em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:33

Decorrido prazo de LAIO DOS REIS OLIVEIRA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:33

Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO SOARES DOS SANTOS em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:33

Decorrido prazo de EVERTON DIAS BEZERRA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:33

Decorrido prazo de GABRIELLA COSTA SANTOS em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:33

Decorrido prazo de MARIA TELMA CAMPOS SANTOS em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:33

Decorrido prazo de COMANDANTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:33

Decorrido prazo de DT MACARANI em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:33

Decorrido prazo de CARLOS MARTINS em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:33

Decorrido prazo de ANTONIO BRITO LIMA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:33

Decorrido prazo de ELANE OLIVEIRA SANTOS em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:32

Decorrido prazo de PAULO RODRIGO DOS SANTOS FREITAS em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:22

Publicado Ementa em 04/02/2025.

04/02/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 02:07

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE ACORDÃO

03/02/2025, 12:50

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

31/01/2025, 14:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/01/2025, 14:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/01/2025, 13:51

Deliberado em sessão - julgado

30/01/2025, 12:25

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 17:12

Incluído em pauta para 27/01/2025 12:00:00 Sala Virtual.

21/01/2025, 17:09

Solicitado dia de julgamento

20/01/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 11:39

Juntada de Petição de RATIFICAÇÃO DO PARECER MINISTERIAL

07/01/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 16:23

Conclusos #Não preenchido#

07/01/2025, 08:45

Publicado Despacho em 21/01/2025.

20/12/2024, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

20/12/2024, 01:03

Juntada de Petição de PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO

19/12/2024, 16:05

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 16:03

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 14:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

19/12/2024, 14:22

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

18/12/2024, 10:42

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 07:10

Decorrido prazo de ELANE OLIVEIRA SANTOS em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:12

Decorrido prazo de PAULO RODRIGO DOS SANTOS FREITAS em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:12

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:10

Decorrido prazo de PAULO RODRIGO DOS SANTOS FREITAS em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:10

Conclusos #Não preenchido#

16/10/2024, 10:20

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

16/10/2024, 10:15

Publicado Ementa em 14/10/2024.

12/10/2024, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

12/10/2024, 01:12

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE ACORDÃO

11/10/2024, 12:37

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 12:35

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 12:35

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 07:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

11/10/2024, 07:56

Conhecido o recurso de PAULO RODRIGO DOS SANTOS FREITAS registrado(a) civilmente como PAULO RODRIGO DOS SANTOS FREITAS - CPF: 031.709.905-19 (RECORRENTE) e não-provido

10/10/2024, 15:26

Conhecido o recurso de PAULO RODRIGO DOS SANTOS FREITAS registrado(a) civilmente como PAULO RODRIGO DOS SANTOS FREITAS - CPF: 031.709.905-19 (RECORRENTE) e não-provido

10/10/2024, 15:15

Juntada de Petição de certidão

10/10/2024, 10:23

Deliberado em sessão - julgado

10/10/2024, 10:21

Juntada de outros documentos

04/10/2024, 16:17

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 11:34

Incluído em pauta para 10/10/2024 08:30:00 SALA 04.

03/10/2024, 11:34

Deliberado em Sessão - Adiado

03/10/2024, 10:18

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 17:02

Incluído em pauta para 03/10/2024 08:30:00 SALA 04.

24/09/2024, 17:00

Deliberado em Sessão - Adiado

19/09/2024, 13:01

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 17:17

Incluído em pauta para 19/09/2024 08:30:00 SALA 04.

10/09/2024, 17:14

Decorrido prazo de PAULO RODRIGO DOS SANTOS FREITAS em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:24

Deliberado em Sessão - Adiado

05/09/2024, 13:09

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 11:52

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:04

Decorrido prazo de PAULO RODRIGO DOS SANTOS FREITAS em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 17:07

Incluído em pauta para 05/09/2024 08:30:00 SALA 04.

27/08/2024, 17:03

Retirado de pauta

19/08/2024, 15:46

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

16/08/2024, 16:58

Publicado Despacho em 14/08/2024.

14/08/2024, 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

14/08/2024, 06:45

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 17:05

Incluído em pauta para 19/08/2024 12:00:00 Sala Virtual.

13/08/2024, 17:03

Solicitado dia de julgamento

13/08/2024, 15:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DESPACHO

13/08/2024, 14:03

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 14:02

Conclusos #Não preenchido#

13/08/2024, 09:00

Juntada de certidão

13/08/2024, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 11:50

Conclusos #Não preenchido#

04/07/2024, 16:18

Decorrido prazo de ELANE OLIVEIRA SANTOS em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 03:37

Decorrido prazo de PAULO RODRIGO DOS SANTOS FREITAS em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 03:37

Juntada de certidão

21/06/2024, 12:04

Decorrido prazo de ELANE OLIVEIRA SANTOS em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:08

Decorrido prazo de PAULO RODRIGO DOS SANTOS FREITAS em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:08

Decorrido prazo de ELANE OLIVEIRA SANTOS em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:05

Decorrido prazo de PAULO RODRIGO DOS SANTOS FREITAS em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:05

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:05

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:03

Decorrido prazo de ELANE OLIVEIRA SANTOS em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:03

Decorrido prazo de PAULO RODRIGO DOS SANTOS FREITAS em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:03

Publicado Decisão em 03/06/2024.

30/05/2024, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

30/05/2024, 02:12

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO

29/05/2024, 14:23

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 14:21

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 14:21

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 17:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

28/05/2024, 17:27

Anulada a(o) sentença/acórdão

28/05/2024, 16:19

Publicado Despacho em 27/05/2024.

25/05/2024, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

25/05/2024, 01:15

Conclusos #Não preenchido#

24/05/2024, 12:50

Juntada de certidão

24/05/2024, 12:49

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DESPACHO ID 62610366

24/05/2024, 12:21

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 12:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

23/05/2024, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 15:15

Conclusos #Não preenchido#

06/05/2024, 16:34

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

06/05/2024, 15:42

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 15:42

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 16:28

Recebidos os autos

02/05/2024, 15:58

Juntada de despacho

02/05/2024, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 15:58

Transitado em Julgado em 02/04/2024

02/04/2024, 09:05

Baixa Definitiva

02/04/2024, 09:05

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

02/04/2024, 09:05

Juntada de certidão

02/04/2024, 09:02

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:16

Decorrido prazo de PAULO RODRIGO DOS SANTOS FREITAS em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:16

Publicado Ementa em 13/03/2024.

13/03/2024, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

13/03/2024, 02:58

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE ACORDÃO

11/03/2024, 16:43

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 16:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

11/03/2024, 10:07

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 10:07

Denegado o Habeas Corpus a PAULO RODRIGO DOS SANTOS FREITAS registrado(a) civilmente como PAULO RODRIGO DOS SANTOS FREITAS - CPF: 031.709.905-19 (RECORRENTE)

08/03/2024, 15:38

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

07/03/2024, 16:09

Juntada de Petição de certidão

07/03/2024, 09:23

Deliberado em sessão - julgado

07/03/2024, 09:17

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 17:08

Incluído em pauta para 07/03/2024 08:30:00 SALA 04.

27/02/2024, 17:04

Solicitado dia de julgamento

27/02/2024, 15:36

Decorrido prazo de PAULO RODRIGO DOS SANTOS FREITAS em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:37

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 01:27

Decorrido prazo de PAULO RODRIGO DOS SANTOS FREITAS em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 01:27

Expedição de Certidão.

28/10/2023, 00:06

Conclusos #Não preenchido#

23/10/2023, 17:01

Juntada de Petição de PARECER DO MINISTERIO PUBLICO

23/10/2023, 16:59

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 16:57

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 16:57

Publicado Despacho em 18/10/2023.

19/10/2023, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

19/10/2023, 02:11

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 09:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

18/10/2023, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/10/2023, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 10:28

Conclusos #Não preenchido#

11/10/2023, 15:14

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

11/10/2023, 15:14

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 15:14

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 15:06

Recebidos os autos

11/10/2023, 11:11

Distribuído por sorteio

11/10/2023, 11:11

Decisão

•14/05/2025, 02:38

Decisão

•13/05/2025, 15:05

Decisão

•20/03/2025, 13:35

Decisão

•20/03/2025, 09:16

Decisão

•20/03/2025, 07:37

Decisão

•19/03/2025, 20:14

Petição

•03/02/2025, 12:50

Acórdão

•30/01/2025, 13:51

Despacho

•18/12/2024, 16:36

Despacho

•18/12/2024, 10:42

Petição

•11/10/2024, 12:37

Acórdão

•10/10/2024, 15:15

Outros documentos

•04/10/2024, 16:17

Todos os documentos(63)

Decisão

•14/05/2025, 11:57

Decisão

•14/05/2025, 09:39

Decisão

•14/05/2025, 02:38

Decisão

•13/05/2025, 15:05

Decisão

•20/03/2025, 13:35

Decisão

•20/03/2025, 09:16

Decisão

•20/03/2025, 07:37

Decisão

•19/03/2025, 20:14

Petição

•03/02/2025, 12:50

Acórdão

•30/01/2025, 13:51

Despacho

•18/12/2024, 16:36

Despacho

•18/12/2024, 10:42

Petição

•11/10/2024, 12:37

Acórdão

•10/10/2024, 15:15

Outros documentos

•04/10/2024, 16:17

Despacho

•12/08/2024, 11:50

Despacho

•12/08/2024, 11:50

Petição

•29/05/2024, 14:23

Decisão

•28/05/2024, 16:19

Decisão

•28/05/2024, 16:19

Despacho

•23/05/2024, 15:15

Despacho

•23/05/2024, 15:15

Despacho

•29/04/2024, 15:35

Despacho

•17/04/2024, 14:34

Petição

•11/03/2024, 16:43

Acórdão

•07/03/2024, 16:09

Despacho

•17/10/2023, 15:04

Despacho

•17/10/2023, 10:28

Outros documentos

•09/10/2023, 10:14

Outros documentos

•09/10/2023, 10:14

Despacho

•26/09/2023, 08:07

Despacho

•19/09/2023, 15:38

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 08:49

Despacho

•24/08/2023, 16:01

Outros documentos

•24/08/2023, 11:31

Despacho

•22/08/2023, 14:29

Despacho

•17/08/2023, 17:04

Sentença

•13/08/2023, 08:54

Decisão

•31/07/2023, 12:29

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 08:25

Decisão

•10/07/2023, 08:56

INTIMAÇÃO

•07/07/2023, 13:27

Outros documentos

•05/07/2023, 14:54

Decisão

•05/07/2023, 13:19

Outros documentos

•05/07/2023, 11:35

Decisão

•05/07/2023, 11:35

Despacho

•20/06/2023, 16:31

Despacho

•20/06/2023, 16:10

Decisão

•12/05/2023, 09:19

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 11:08

Decisão

•28/03/2023, 18:08

Despacho

•28/03/2023, 16:52

Despacho

•09/11/2022, 11:45

Despacho

•28/10/2022, 16:43

Despacho

•22/10/2022, 12:25

Despacho

•19/10/2022, 17:02

Decisão

•25/08/2022, 12:50

Decisão

•12/07/2022, 08:29

Despacho

•18/05/2022, 10:07

Documento de Comprovação

•10/05/2022, 08:23

Despacho

•29/04/2022, 12:42

Decisão

•07/04/2022, 12:26

Ato Ordinatório

•04/04/2022, 09:17