Procedimento Comum Cível 8027381-77.2023.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/11/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª V de Família Suces. Orfãos Inter.e Ausentes da Comarca de Feira de Santana

Partes do Processo

OLINTO PEREIRA ALVES NETO

CPF

Autor

NELCYARA RAMOS

CPF

Reu

MAYANA SOARES DE ARAUJO LOPES

CPF

Reu

VICTOR BRAZ DA SILVA AZEVEDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FRANKLIN DOS REIS GUEDES

OAB/BA 17043·CPF·Representa: Autor

MARCELO PIRES LIMA

OAB/BA 47053·CPF·Representa: Autor

VICTOR BRAZ DA SILVA AZEVEDO

OAB/BA 35405·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

07/05/2026, 17:42

Decorrido prazo de FRANKLIN DOS REIS GUEDES em 15/10/2024 23:59.

12/04/2026, 00:38

Decorrido prazo de FRANKLIN DOS REIS GUEDES em 15/10/2024 23:59.

11/04/2026, 22:41

Publicado Intimação em 24/09/2024.

11/04/2026, 20:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 20:38

Decorrido prazo de FRANKLIN DOS REIS GUEDES em 29/04/2025 23:59.

21/02/2026, 21:58

Decorrido prazo de VICTOR BRAZ DA SILVA AZEVEDO em 29/04/2025 23:59.

21/02/2026, 21:58

Decorrido prazo de MARCELO PIRES LIMA em 29/04/2025 23:59.

21/02/2026, 21:58

Decorrido prazo de FRANKLIN DOS REIS GUEDES em 29/04/2025 23:59.

21/02/2026, 21:36

Decorrido prazo de VICTOR BRAZ DA SILVA AZEVEDO em 29/04/2025 23:59.

21/02/2026, 21:36

Decorrido prazo de MARCELO PIRES LIMA em 29/04/2025 23:59.

21/02/2026, 21:36

Decorrido prazo de FRANKLIN DOS REIS GUEDES em 29/04/2025 23:59.

21/02/2026, 21:33

Decorrido prazo de VICTOR BRAZ DA SILVA AZEVEDO em 29/04/2025 23:59.

21/02/2026, 21:33

Decorrido prazo de MARCELO PIRES LIMA em 29/04/2025 23:59.

21/02/2026, 21:33

Decorrido prazo de FRANKLIN DOS REIS GUEDES em 29/04/2025 23:59.

21/02/2026, 21:13

Todas as movimentações(142)

Juntada de Outros documentos

07/05/2026, 17:42

Decorrido prazo de FRANKLIN DOS REIS GUEDES em 15/10/2024 23:59.

12/04/2026, 00:38

Decorrido prazo de FRANKLIN DOS REIS GUEDES em 15/10/2024 23:59.

11/04/2026, 22:41

Publicado Intimação em 24/09/2024.

11/04/2026, 20:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Despacho

•24/11/2025, 21:58

Decisão

•18/09/2025, 15:00

11/04/2026, 20:38

Decorrido prazo de FRANKLIN DOS REIS GUEDES em 29/04/2025 23:59.

21/02/2026, 21:58

Decorrido prazo de VICTOR BRAZ DA SILVA AZEVEDO em 29/04/2025 23:59.

21/02/2026, 21:58

Decorrido prazo de MARCELO PIRES LIMA em 29/04/2025 23:59.

21/02/2026, 21:58

Decorrido prazo de FRANKLIN DOS REIS GUEDES em 29/04/2025 23:59.

21/02/2026, 21:36

Decorrido prazo de VICTOR BRAZ DA SILVA AZEVEDO em 29/04/2025 23:59.

21/02/2026, 21:36

Decorrido prazo de MARCELO PIRES LIMA em 29/04/2025 23:59.

21/02/2026, 21:36

Decorrido prazo de FRANKLIN DOS REIS GUEDES em 29/04/2025 23:59.

21/02/2026, 21:33

Decorrido prazo de VICTOR BRAZ DA SILVA AZEVEDO em 29/04/2025 23:59.

21/02/2026, 21:33

Decorrido prazo de MARCELO PIRES LIMA em 29/04/2025 23:59.

21/02/2026, 21:33

Decorrido prazo de FRANKLIN DOS REIS GUEDES em 29/04/2025 23:59.

21/02/2026, 21:13

Decorrido prazo de VICTOR BRAZ DA SILVA AZEVEDO em 29/04/2025 23:59.

21/02/2026, 21:13

Decorrido prazo de MARCELO PIRES LIMA em 29/04/2025 23:59.

21/02/2026, 21:13

Publicado Intimação em 03/04/2025.

21/02/2026, 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

21/02/2026, 20:44

Publicado Intimação em 03/04/2025.

21/02/2026, 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

21/02/2026, 20:44

Publicado Intimação em 03/04/2025.

21/02/2026, 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

21/02/2026, 20:43

Decorrido prazo de NELCYARA RAMOS em 10/09/2025 23:59.

15/01/2026, 01:08

Decorrido prazo de OLINTO PEREIRA ALVES NETO em 10/09/2025 23:59.

14/01/2026, 06:53

Decorrido prazo de OLINTO PEREIRA ALVES NETO em 10/09/2025 23:59.

14/01/2026, 06:42

Decorrido prazo de VICTOR BRAZ DA SILVA AZEVEDO em 10/09/2025 23:59.

14/01/2026, 06:42

Decorrido prazo de MAYANA SOARES DE ARAUJO LOPES em 10/09/2025 23:59.

14/01/2026, 06:42

Decorrido prazo de OLINTO PEREIRA ALVES NETO em 10/09/2025 23:59.

14/01/2026, 06:42

Publicado Intimação em 20/08/2025.

13/01/2026, 15:35

Disponibilizado no DJEN em 19/08/2025

13/01/2026, 15:35

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 14:01

Baixa Definitiva

16/12/2025, 14:01

Publicado Intimação em 03/12/2025.

04/12/2025, 01:26

Disponibilizado no DJEN em 02/12/2025

04/12/2025, 01:26

Publicado Intimação em 03/12/2025.

04/12/2025, 01:12

Disponibilizado no DJEN em 02/12/2025

04/12/2025, 01:12

Publicado Intimação em 03/12/2025.

03/12/2025, 11:45

Disponibilizado no DJEN em 02/12/2025

03/12/2025, 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2025, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2025, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2025, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2025, 21:58

Conclusos para despacho

18/09/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 16:33

Expedição de intimação.

18/08/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 17:12

Decorrido prazo de OLINTO PEREIRA ALVES NETO em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 08:48

Decorrido prazo de VICTOR BRAZ DA SILVA AZEVEDO em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 05:44

Decorrido prazo de MAYANA SOARES DE ARAUJO LOPES em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 05:44

Expedição de intimação.

01/04/2025, 12:35

Declarada incompetência

29/01/2025, 17:18

Decorrido prazo de MARCELO PIRES LIMA em 15/10/2024 23:59.

22/10/2024, 23:54

Conclusos para despacho

22/10/2024, 15:18

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 21:51

Juntada de Petição de réplica

14/10/2024, 21:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

26/09/2024, 17:04

Publicado Intimação em 24/09/2024.

26/09/2024, 17:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Reu: Nelcyara Ramos Reu: Mayana Soares De Araujo Lopes Advogado: Victor Braz Da Silva Azevedo (OAB:BA35405) Reu: Victor Braz Da Silva Azevedo Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Feira de Santana Cartório Integrado das Varas de Familia Suces. Orfãos Interd. e Ausentes Rua Coronel Álvaro Simões, s/n, - Fórum Des. Felinto Bastos - Térreo - Queimadinha - Feira de Santana/BA E-mail do Cartório: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 8027381-77.2023.8.05.0080 CLASSE - ASSUNTO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INVENTARIANTE: OLINTO PEREIRA ALVES NETO REU: NELCYARA RAMOS, MAYANA SOARES DE ARAUJO LOPES, VICTOR BRAZ DA SILVA AZEVEDO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Manifeste-se a parte autora, por seu advogado, acerca da Contestação apresentada nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. Feira de Santana(BA), 20 de setembro de 2024 ALEILZA CARVALHO PIO DOS SANTOS Técnica Judiciária Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAMÍLIA SUCES. ORFÃOS INTER.E AUSENTES DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8027381-77.2023.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana Inventariante: Espolio De Lourival Chagas Do Nascimento Registrado(a) Civilmente Como Olinto Pereira Alves Neto Advogado: Franklin Dos Reis Guedes (OAB:BA17043) Advogado: Marcelo Pires Lima (OAB:BA47053)

25/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Reu: Nelcyara Ramos Reu: Mayana Soares De Araujo Lopes Advogado: Victor Braz Da Silva Azevedo (OAB:BA35405) Reu: Victor Braz Da Silva Azevedo Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Feira de Santana Cartório Integrado das Varas de Familia Suces. Orfãos Interd. e Ausentes Rua Coronel Álvaro Simões, s/n, - Fórum Des. Felinto Bastos - Térreo - Queimadinha - Feira de Santana/BA E-mail do Cartório: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 8027381-77.2023.8.05.0080 CLASSE - ASSUNTO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INVENTARIANTE: OLINTO PEREIRA ALVES NETO REU: NELCYARA RAMOS, MAYANA SOARES DE ARAUJO LOPES, VICTOR BRAZ DA SILVA AZEVEDO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Manifeste-se a parte autora, por seu advogado, acerca da Contestação apresentada nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. Feira de Santana(BA), 20 de setembro de 2024 ALEILZA CARVALHO PIO DOS SANTOS Técnica Judiciária Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAMÍLIA SUCES. ORFÃOS INTER.E AUSENTES DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8027381-77.2023.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana Inventariante: Espolio De Lourival Chagas Do Nascimento Registrado(a) Civilmente Como Olinto Pereira Alves Neto Advogado: Franklin Dos Reis Guedes (OAB:BA17043) Advogado: Marcelo Pires Lima (OAB:BA47053)

25/09/2024, 00:00

Juntada de certidão

20/09/2024, 11:14

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 2ª V DE FAMÍLIA SUCES. ORFÃOS INTER.E AUSENTES DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA

19/09/2024, 09:01

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

19/09/2024, 09:01

Juntada de Petição de contestação

05/09/2024, 00:10

Decorrido prazo de MARCELO PIRES LIMA em 21/08/2024 23:59.

28/08/2024, 18:00

Decorrido prazo de FRANKLIN DOS REIS GUEDES em 21/08/2024 23:59.

28/08/2024, 18:00

Publicado Intimação em 14/08/2024.

25/08/2024, 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

25/08/2024, 19:36

Audiência Audiência do art. 334 CPC não-realizada conduzida por 23/08/2024 10:00 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FEIRA DE SANTANA - FAMÍLIA, #Não preenchido#.

23/08/2024, 10:18

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 23:41

Expedição de citação.

12/08/2024, 17:13

Expedição de citação.

12/08/2024, 17:13

Expedição de citação.

12/08/2024, 17:13

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 16:23

Recebidos os autos.

23/07/2024, 08:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] - FEIRA DE SANTANA - FAMÍLIA

23/07/2024, 08:37

Audiência Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por 23/08/2024 10:00 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FEIRA DE SANTANA - FAMÍLIA, #Não preenchido#.

23/07/2024, 08:37

Decorrido prazo de MARCELO PIRES LIMA em 04/07/2024 23:59.

13/07/2024, 04:04

Decorrido prazo de FRANKLIN DOS REIS GUEDES em 04/07/2024 23:59.

10/07/2024, 08:01

Mandado devolvido Positivamente

06/07/2024, 01:15

Mandado devolvido Negativamente

04/07/2024, 01:15

Mandado devolvido Negativamente

01/07/2024, 01:05

Publicado Intimação em 25/06/2024.

28/06/2024, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

28/06/2024, 14:42

Publicado Intimação em 25/06/2024.

28/06/2024, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

28/06/2024, 14:41

Expedição de citação.

14/06/2024, 09:03

Expedição de citação.

14/06/2024, 09:03

Expedição de citação.

14/06/2024, 09:03

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 09:01

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 2ª V DE FAMÍLIA SUCES. ORFÃOS INTER.E AUSENTES DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA

13/05/2024, 08:59

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

13/05/2024, 08:59

Audiência Audiência do art. 334 CPC não-realizada conduzida por 26/03/2024 14:00 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FEIRA DE SANTANA - FAMÍLIA, #Não preenchido#.

26/03/2024, 18:17

Juntada de Petição de procuração

26/03/2024, 10:28

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 10:13

Recebidos os autos.

25/03/2024, 08:50

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] - FEIRA DE SANTANA - FAMÍLIA

25/03/2024, 08:50

Audiência Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por 26/03/2024 14:00 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FEIRA DE SANTANA - FAMÍLIA, #Não preenchido#.

25/03/2024, 08:50

Decorrido prazo de MARCELO PIRES LIMA em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 01:52

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 14:52

Publicado Intimação em 05/03/2024.

07/03/2024, 21:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

07/03/2024, 21:32

Publicado Intimação em 05/03/2024.

07/03/2024, 21:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

07/03/2024, 21:32

Mandado devolvido Negativamente

30/01/2024, 01:27

Mandado devolvido Negativamente

30/01/2024, 01:27

Decorrido prazo de FRANKLIN DOS REIS GUEDES em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:58

Decorrido prazo de MARCELO PIRES LIMA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:58

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 16:09

Mandado devolvido Negativamente

29/01/2024, 01:05

Decorrido prazo de MARCELO PIRES LIMA em 05/12/2023 23:59.

19/01/2024, 00:12

Publicado Intimação em 04/12/2023.

30/12/2023, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023

30/12/2023, 03:55

Decorrido prazo de FRANKLIN DOS REIS GUEDES em 14/12/2023 23:59.

23/12/2023, 21:50

Decorrido prazo de MARCELO PIRES LIMA em 14/12/2023 23:59.

23/12/2023, 21:50

Decorrido prazo de FRANKLIN DOS REIS GUEDES em 14/12/2023 23:59.

23/12/2023, 21:43

Publicado Intimação em 05/12/2023.

23/12/2023, 20:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2023

23/12/2023, 20:57

Publicado Intimação em 05/12/2023.

23/12/2023, 20:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2023

23/12/2023, 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/12/2023, 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/12/2023, 12:31

Expedição de citação.

04/12/2023, 12:31

Expedição de citação.

04/12/2023, 12:31

Expedição de citação.

04/12/2023, 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/12/2023, 11:12

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/11/2023, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 15:46

Conclusos para despacho

24/11/2023, 18:08

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

16/11/2023, 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/11/2023, 17:20

Declarada incompetência

14/11/2023, 17:20

Conclusos para decisão

14/11/2023, 08:26

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 17:30

Publicado Intimação em 10/11/2023.

11/11/2023, 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2023

11/11/2023, 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/11/2023, 08:15

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 23:49

Distribuído por sorteio

08/11/2023, 23:14

Decisão

•29/01/2025, 17:18

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 09:01

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 11:12

Decisão

•27/11/2023, 15:46

Sentença

•14/11/2023, 17:20