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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2016

Valor da Causa

R$ 19.078,00

Órgão julgador

12ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

ELIZABETH BRITO BARBOSA DE NOVAIS

CPF

Autor

EDINELZA BRITO BARBOSA

CPF

Autor

ORAL SOLUCTION CLINICA ODONTOLOGICA LTDA

CNPJ

Reu

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Publicado Decisão em 06/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Nomeado perito

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de ELIZABETH BRITO BARBOSA DE NOVAIS em 17/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de EDINELZA BRITO BARBOSA em 17/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ORAL SOLUCTION CLINICA ODONTOLOGICA LTDA - ME em 17/03/2026 23:59.

Publicado Decisão em 24/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferidas outras decisões não especificadas

Todas as movimentações(121)

Todos os documentos(20)