Apelação Cível 8081084-68.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/12/2025

Valor da Causa

R$ 2.802,02

Orgao julgador

Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

JOSE REIS DE ANDRADE SILVA

CPF 399.***.***-04

Autor

BRUNO REIS

Terceiro

Movimentacoes

Publicado Decisão em 04/05/2026.

05/05/2026, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 11:40

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Perguntas Frequentes

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

Advogados / Representantes

OSCAR AUGUSTO RABELLO MACHADO

OAB/BA 5524•Representa: ATIVO

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

30/04/2026, 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 13:42

Não conhecido o recurso de JOSE REIS DE ANDRADE SILVA - CPF: 399.236.495-04 (APELANTE)

29/04/2026, 12:16

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 13:47

Publicado Despacho em 23/03/2026.

23/03/2026, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 02:06

Conclusos #Não preenchido#

20/03/2026, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

20/03/2026, 13:45

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 11:19

Conclusos #Não preenchido#

15/12/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 10:40

Documentos

Decisão

•29/04/2026, 13:42

Decisão

•29/04/2026, 12:16

Despacho

•19/03/2026, 11:40

Despacho

•19/03/2026, 11:19

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 14:12

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 14:11

Decisão

•10/03/2024, 19:40

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 11:38

Sentença

•08/01/2024, 08:16

Sentença

•08/01/2024, 08:16

Sentença

•08/01/2024, 08:16

Despacho

•30/08/2023, 10:26

Decisão

•14/02/2023, 08:12

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