Procedimento Comum Cível 0000190-62.2006.8.05.0187 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0000190-62.2006.8.05.0187 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/03/2025, 11:18

Baixa Definitiva

18/03/2025, 11:18

Juntada de certidão

18/03/2025, 11:17

Decorrido prazo de ISAAC DO ESPIRITO SANTO CARVALHO em 25/10/2024 23:59.

18/01/2025, 03:19

Juntada de outros documentos

15/01/2025, 10:11

Publicado Intimação em 04/10/2024.

14/10/2024, 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

14/10/2024, 18:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Reu: Angelita Santos Da Silva Reu: Marialva Da Silva Santos Autor: Everaldo De Azevedo Amaral Advogado: Isaac Do Espirito Santo Carvalho (OAB:BA45499) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARAMIRIM Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000190-62.2006.8.05.0187 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARAMIRIM AUTOR: EVERALDO DE AZEVEDO AMARAL Advogado(s): JOAO RICARDO BRASIL MATOS (OAB:BA17506), ISAAC DO ESPIRITO SANTO CARVALHO (OAB:BA45499) REU: ANGELITA SANTOS DA SILVA e outros Advogado(s): DECISÃO 1.EVERALDO DE AZEVEDO AMARAL opôs os Embargos de Terceiros, em face de ANGELITA SANTOS DA SILVA, representada por sua genitora MARIALVA DA SILVA SANTOS, devidamente qualificado nos autos da Ação de Execução de Alimentos, autos n° 641/03. Breve relatório. Decido. 2. Inicialmente faz-se necessário esclarecer que o juízo apto a dirimir a lide em curso é o da ação originária. Observa-se a jurisprudência: A competência para julgamento dos embargos de terceiro é do juiz que determinou a constrição na ação principal, nos termos do artigo 1.049 do CPC/1973 (artigo 676 do CPC/2015), de modo que, por se tratar de hipótese de competência funcional, é também absoluta e improrrogável. (CC 142.849/SP, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 22/3/2017, DJe 11/4/2017). 3. Nesse sentido, DECLARO A INCOMPETÊNCIA desta Vara e determino a remessa dos autos para o juízo da ação principal. 4. Dê-se baixa no registro, encaminhando os autos. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARAMIRIM INTIMAÇÃO 0000190-62.2006.8.05.0187 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Paramirim Intime-se. Cumpra-se. PARAMIRIM, datado eletronicamente. RAIMUNDO SARAIVA Juiz de Direito Auxiliar - Dec 513/2024

07/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000190-62.2006.8.05.0187. Reu: Angelita Santos Da Silva Reu: Marialva Da Silva Santos Autor: Everaldo De Azevedo Amaral Advogado: Isaac Do Espirito Santo Carvalho (OAB:BA45499) Intimação: PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE PARAMIRIM - ESTADO DA BAHIA RUA IRMÃ DULCE, 31, CENTRO – CEP: 46190-000, PARAMIRIM – BA, Tel. 3471-2154 PROCESSO: 0000190-62.2006.8.05.0187 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] AUTOR: EVERALDO DE AZEVEDO AMARAL REU: ANGELITA SANTOS DA SILVA, MARIALVA DA SILVA SANTOS DESPACHO Em face da paralisação do processo e do ocorrido nestes autos, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARAMIRIM INTIMAÇÃO 0000190-62.2006.8.05.0187 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Paramirim INTIME-SE a parte Autora, pessoalmente ou pelo correio, caso não haja endereço eletrônico nos autos, para manifestar interesse no prosseguimento do feito, requerer e indicar a diligência pretendida. Prazo: cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento. Atribui-se ao presente Despacho força de MANDADO DE INTIMAÇÃO à parte Autora. Ao cartório, retifique-se na autuação a natureza da presente ação para embargos de terceiro. P. Intimem-se. PARAMIRIM - BA, 28 de abril de 2021. Raimundo Saraiva Barreto Sobrinho Juiz de Direito Substituto

25/09/2024, 00:00

Declarada incompetência

20/09/2024, 11:08

Expedição de mandado.

20/09/2024, 11:08

Conclusos para despacho

06/09/2022, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/09/2022, 11:41

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 11:41

Expedição de mandado.

06/09/2022, 11:41

Documentos

Decisão

•20/09/2024, 11:08

Despacho

•19/06/2022, 07:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Reu: Angelita Santos Da Silva Reu: Marialva Da Silva Santos Autor: Everaldo De Azevedo Amaral Advogado: Isaac Do Espirito Santo Carvalho (OAB:BA45499) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARAMIRIM Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000190-62.2006.8.05.0187 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARAMIRIM AUTOR: EVERALDO DE AZEVEDO AMARAL Advogado(s): JOAO RICARDO BRASIL MATOS (OAB:BA17506), ISAAC DO ESPIRITO SANTO CARVALHO (OAB:BA45499) REU: ANGELITA SANTOS DA SILVA e outros Advogado(s): DECISÃO 1.EVERALDO DE AZEVEDO AMARAL opôs os Embargos de Terceiros, em face de ANGELITA SANTOS DA SILVA, representada por sua genitora MARIALVA DA SILVA SANTOS, devidamente qualificado nos autos da Ação de Execução de Alimentos, autos n° 641/03. Breve relatório. Decido. 2. Inicialmente faz-se necessário esclarecer que o juízo apto a dirimir a lide em curso é o da ação originária. Observa-se a jurisprudência: A competência para julgamento dos embargos de terceiro é do juiz que determinou a constrição na ação principal, nos termos do artigo 1.049 do CPC/1973 (artigo 676 do CPC/2015), de modo que, por se tratar de hipótese de competência funcional, é também absoluta e improrrogável. (CC 142.849/SP, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 22/3/2017, DJe 11/4/2017). 3. Nesse sentido, DECLARO A INCOMPETÊNCIA desta Vara e determino a remessa dos autos para o juízo da ação principal. 4. Dê-se baixa no registro, encaminhando os autos. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARAMIRIM INTIMAÇÃO 0000190-62.2006.8.05.0187 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Paramirim Intime-se. Cumpra-se. PARAMIRIM, datado eletronicamente. RAIMUNDO SARAIVA Juiz de Direito Auxiliar - Dec 513/2024

07/10/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ISAAC DO ESPIRITO SANTO CARVALHO em 25/10/2024 23:59.

Juntada de outros documentos

Publicado Intimação em 04/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

Declarada incompetência

Expedição de mandado.

Conclusos para despacho

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Expedição de Outros documentos.

Expedição de mandado.

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