Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
Apelante: Marcos Antonio Bezerra Santos Advogado: Igor Matos Montalvao (OAB:BA33125-A) Advogado: Antonio Fernando Dantas Montalvao (OAB:BA4425-A)
Apelado: Rosa De Lourdes Pereira Simoes Advogado: Maria Do Socorro Leite Rolim (OAB:BA19566-A) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Processo nº: 0000880-06.2011.8.05.0191 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível
APELANTE: MARCOS ANTONIO BEZERRA SANTOS Advogado(s): IGOR MATOS MONTALVAO, ANTONIO FERNANDO DANTAS MONTALVAO
APELADO: ROSA DE LOURDES PEREIRA SIMOES Advogado(s) do reclamado: MARIA DO SOCORRO LEITE ROLIM Relator(a): Desa. Lícia Pinto Fragoso Modesto ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, art. 2º e 152, VI do Código de Processo Civil e do Provimento Conjunto CGJ/CCI do TJBA nº 06/2016, que dispõe sobre os atos ordinatórios no âmbito dos Cartórios Cíveis e Criminais no Estado da Bahia., Conforme Resolução n° 65, de 16 de dezembro de 2008, do CNJ, que determina o processamento dos recursos internos nos autos principais, e ainda de acordo com o disposto no art. 1º, § 2º, do Decreto Judiciário n° 700/2024: "Art. 1º A partir de 2 de setembro de 2024, inclusive, os recursos internos passarão a ser protocolados dentro do processo principal como petição intermediária: I- RECURSO INTERNO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO; e II- RECURSO INTERNO AGRAVO INTERNO) § 2º Os recursos internos, protocolados dentro dos autos até 1º de setembro de 2024 como petição simples, deverão ter o protocolo renovado na forma do caput deste artigo."
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Lícia Pinto Fragoso Modesto INTIMAÇÃO 0000880-06.2011.8.05.0191 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Intime-se a parte embargante/agravante MARCOS ANTONIO BEZERRA SANTOS, para renovar o protocolo do Recurso Interno ID 69798521, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de não conhecimento do recurso. MANUAL DE PROTOCOLO - https://tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2024/08/Manual-Recurso-Interno-Representantes-Processuais.pdf ou disponível em https://www.youtube.com/watch?v=1h8NrWv7e7s. Publique-se. Intimem-se. Salvador,20 de setembro de 2024. RAFAELA VITORIA DE OLIVEIRA SANTANA 3ª Câmara Cível - Funcionário(a)