Agravo em Recurso Especial 0000456-97.2012.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

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—

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Criminal da Comarca de Ilhéus 2° Grau · TJBA · Apelação Criminal · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

GILVANDRO ALCANTARA SANTOS JUNIOR

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

MARCOS VINICIUS DOS SANTOS BARCELOS

TERCEIRO

ERICK SOARES SILVEIRA PENNA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JOAB GAMA DE SOUZA

OAB/RJ 224203·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

17/02/2025, 14:43

Transitado em Julgado em 17/02/2025

17/02/2025, 14:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 86952/2025

07/02/2025, 11:36

Protocolizada Petição 86952/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/02/2025

07/02/2025, 11:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/02/2025

07/02/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/02/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/02/2025

05/02/2025, 20:30

Não conhecido o recurso de GILVANDRO ALCANTARA SANTOS JUNIOR

05/02/2025, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

02/12/2024, 11:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

02/12/2024, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

14/11/2024, 14:54

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/02/2025, 20:30

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•14/11/2024, 14:54

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•14/11/2024, 14:54

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•14/11/2024, 14:54

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•14/11/2024, 14:54

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•14/11/2024, 14:54

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•14/11/2024, 14:54

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•14/11/2024, 14:54

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•14/11/2024, 14:54

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•14/11/2024, 14:52