Agravo em Recurso Especial 0006915-13.2008.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Abono da Lei 8.178/91Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidente de Trabalho de Lauro de Freitas 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Des. José Cícero Landin Neto 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

JACIARA SANTOS PEREIRA MONTEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLERISTON PITON BULHOES

OAB/BA 17034·CPF·Representa: Réu

RICARDO LUIZ SERRA SILVA JUNIOR

OAB/BA 29688·CPF·Representa: Réu

RODOLFO DA CRUZ NASCIMENTO OLIVEIRA

OAB/BA 63306·CPF·Representa: Réu

KETLYN GOMES DA SILVA

OAB/BA 81020·CPF·Representa: Réu

ICARO VILAS VERDE FERNANDES

OAB/BA 70927·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

11/03/2025, 14:43

Transitado em Julgado em 10/03/2025

11/03/2025, 14:43

Juntada de Certidão : Certifico, sobre o expediente de publicação do STJ dos dias 29/11/2024, 02/12/2024 e 03/12/2024, que as Certidões de Publicação encartadas pelo sistema automatizado em alguns dos respectivos autos contiveram equívocos ora com relação à Data de Disponibilização no DJEN (30/12/1899), ora com relação ao meio de Disponibilização (DJe), além de outros feitos em que houve duplicação das certidões e outros em que não foram juntadas. Em razão disso, naqueles em que foram geradas certidões incorretas, foram encartadas novas Certidões de Publicação devidamente CORRIGIDAS, tornando-se as incorretas citadas SEM EFEITO, e naqueles em que não haviam certidões foram juntadas as respectivas Certidões de Publicação.

13/12/2024, 17:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/11/2024

29/11/2024, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/11/2024, 00:45

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/11/2024

27/11/2024, 21:50

Extinto o processo por desistência

27/11/2024, 21:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

22/11/2024, 13:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

22/11/2024, 08:26

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

25/10/2024, 14:47

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/11/2024, 21:50

-

•25/10/2024, 14:45

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•25/10/2024, 14:45

-

•25/10/2024, 14:45

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•25/10/2024, 14:45

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•25/10/2024, 14:45

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•25/10/2024, 14:45

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•25/10/2024, 14:45