Embargos de Declaração Cível 0006915-13.2008.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Abono da Lei 8.178/91Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/10/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Des. José Cícero Landin Neto

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidente de Trabalho de Lauro de Freitas 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência 3° Grau · TJBA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

INSS - INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL

Autor

MUNICIPIO DE IRARA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSS - AGENCIA DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

Advogados / Representantes

RODOLFO DA CRUZ NASCIMENTO OLIVEIRA

Representa: Réu

RICARDO LUIZ SERRA SILVA JUNIOR

OAB/BA 29688·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

INSS - INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL

Autor

MUNICIPIO DE IRARA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSS - AGENCIA DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO

Terceiro

INSS

Terceiro

JACIARA SANTOS PEREIRA MONTEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:48

Arquivado Definitivamente

02/04/2024, 09:04

Baixa Definitiva

02/04/2024, 09:04

Juntada de certidão

02/04/2024, 09:03

Juntada de certidão

02/04/2024, 09:03

Decorrido prazo de JACIARA SANTOS PEREIRA MONTEIRO em 11/03/2024 23:59.

13/03/2024, 00:26

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 11:44

Publicado Ementa em 19/02/2024.

20/02/2024, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

20/02/2024, 04:02

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 08:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/02/2024, 11:22

Juntada de Petição de certidão

06/02/2024, 10:15

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (EMBARGANTE) e não-provido

05/02/2024, 23:50

Deliberado em sessão - julgado

05/02/2024, 22:11

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 12:43

Todas as movimentações(30)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:48

Arquivado Definitivamente

02/04/2024, 09:04

Baixa Definitiva

02/04/2024, 09:04

Juntada de certidão

02/04/2024, 09:03

Juntada de certidão

02/04/2024, 09:03

Documentos

Acórdão

•05/02/2024, 23:50

Despacho

•17/11/2023, 09:33

Decorrido prazo de JACIARA SANTOS PEREIRA MONTEIRO em 11/03/2024 23:59.

13/03/2024, 00:26

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 11:44

Publicado Ementa em 19/02/2024.

20/02/2024, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

20/02/2024, 04:02

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 08:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/02/2024, 11:22

Juntada de Petição de certidão

06/02/2024, 10:15

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (EMBARGANTE) e não-provido

05/02/2024, 23:50

Deliberado em sessão - julgado

05/02/2024, 22:11

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 12:43

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 17:38

Incluído em pauta para 29/01/2024 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

15/12/2023, 17:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 01:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:18

Solicitado dia de julgamento

11/12/2023, 19:00

Conclusos #Não preenchido#

23/11/2023, 14:34

Juntada de certidão

23/11/2023, 14:33

Juntada de Petição de contra-razões

23/11/2023, 14:32

Publicado Despacho em 20/11/2023.

21/11/2023, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

21/11/2023, 01:29

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/11/2023, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 09:21

Conclusos #Não preenchido#

12/10/2023, 20:02

Distribuído por dependência

12/10/2023, 20:02

Despacho

•16/11/2023, 09:21