Procedimento Comum Cível 0500307-74.2017.8.05.0004 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0500307-74.2017.8.05.0004 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Interessado: Ivanir Timoteo Do Nascimento Advogado: Marcos Paulo Martins Vitorino (OAB:BA46286) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Alagoinhas 1ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Av. Juracy Magalhães, s/n, Centro - CEP 48100-000, Fone: (75) 3423-8950, Alagoinhas-BA - E-mail: [email protected] Processo nº: 0500307-74.2017.8.05.0004 ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Ficam intimadas as partes, por seu(s) advogado(s), para tomarem conhecimento do Despacho de ID 314527175, com o seguinte teor: "Trata-se Ação de pedido para ABERTURA DE REGISTRO DE ÓBITO, formulado por IVANIR TIMOTEO DO NASCIMENTO, devidamente qualificada na inicial, em razão do falecimento do Sr. DARIO SANTANA DO NASCIMENTO. Os pedidos formulados pela autora foram julgados procedentes para "determinar a Abertura de Registro de Óbito, em livro próprio, de DARIO SANTANA DO NASCIMENTO, brasileiro, casado com a Sra. IVANIR TIMOTEO DO NASCIMENTO, nascido em 19.7.1954, na cidade de Piritiba/BA, sexo masculino, filho de Eloy Joaquim de Santana e Agnela Ribeiro do Nascimento, portador do RG 02.105.875-04, CPF.: 178.531.255-34, falecido nesta cidade, no dia 5.8.2015, às 6:30 horas, tendo como causa mortis septicemia, pneumonia nosocomial e tuberculose pulmonar, deixando 3 (três) filhos e bens, sem ter deixado testamento". Em Ofício de págs. 39/40, o Cartório de RCPN constatou que o falecido morreu em Feira de Santana-BA, havendo menção de que ele residia naquela mesma comarca e que, a priori, a competência para o registro é o Cartório de Registro Civil de Feira Santana/BA. Alegou que, caso houvesse comprovação de que o falecido residia em Alagoinhas/BA, ao tempo da morte, que fosse reiterado o mandado, constando expressamente o endereço da residência do de cujus para que pudesse lavrar o registro no livro próprio. Em Despacho de p. 41 determinou a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente aos autos comprovante de endereço do seu genitor, contemporâneo ao seu falecimento. Caso contrário, será expedido Ofício para lavratura do registro na Comarca de Feira de Santana. Em petição de págs. 43/45, a parte requerente acostou comprovante de residência em nome de Ivanir Timoteo do Nascimento, referente ao mês de maio de 2015, a fim de demonstrar que o de cujus residia na Rua Manoel Vitorino, 36, Jardim Teresópolis, Alagoinhas/BA, Cep 48107-999. Vieram os autos conclusos. Decido. Analisando os autos, verifico que a requerente acostou comprovante de residência em seu nome referente ao mês de maio de 2015 a fim de comprovar que o de cujus residia na cidade de Alagoinhas-BA na data do seu falecimento. Cabe ressaltar que a requerente era casada com o de cujus, conforme certidão de casamento acostada à p. 11. Ante exposto, determino que seja expedido mandado de averbação a ser cumprido no Cartório do 1º Registro Civil das Pessoas Naturais desta Cidade para que seja aberto Registro de Óbito, em livro próprio, de DARIO SANTANA DO NASCIMENTO, brasileiro, casado com a Sra. IVANIR TIMOTEO DO NASCIMENTO, nascido em 19.7.1954, na cidade de Piritiba/BA, sexo masculino, filho de Eloy Joaquim de Santana e Agnela Ribeiro do Nascimento, portador do RG 02.105.875-04, CPF.: 178.531.255-34, residente na Rua Manoel Vitorino, 36, Jardim Teresópolis, Alagoinhas/BA, Cep 48107-999, falecido em Feira de Santana/BA, no dia 5.8.2015, às 6:30 horas, tendo como causa mortis septicemia, pneumonia nosocomial e tuberculose pulmonar, deixando 3 (três) filhos e bens, sem ter deixado testamento. Serve a presente de mandado de averbação. Publique-se. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS INTIMAÇÃO 0500307-74.2017.8.05.0004 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Alagoinhas Intime-se. Cumpra-se. Alagoinhas (BA), data da assinatura eletrônica. Adriana Quinteiro Bastos Silva Rabelo Juíza de Direito." Alagoinhas, 7 de junho de 2024. (documento assinado digitalmente) FABIO CARAPIA RABELO VITA Técnico Judiciário* *Autorizado conforme portaria 001/2014 de 07 de fevereiro de 2014 da 1ª Vara Cível.

25/09/2024, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/09/2024, 12:17

Arquivado Definitivamente

20/09/2024, 12:01

Baixa Definitiva

20/09/2024, 12:01

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 11:59

Decorrido prazo de IVANIR TIMOTEO DO NASCIMENTO em 12/07/2024 23:59.

17/07/2024, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

16/06/2024, 18:00

Publicado Intimação em 11/06/2024.

16/06/2024, 18:00

Expedição de intimação.

07/06/2024, 10:42

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 10:42

Juntada de Petição de Documento_1

08/08/2023, 16:19

Expedição de intimação.

27/07/2023, 15:32

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 05:06

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 05:06

Remetido ao PJE

01/11/2022, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 10:42

Despacho

•13/10/2022, 13:48

—

Partes do Processo(40)

Juntada de Outros documentos

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de IVANIR TIMOTEO DO NASCIMENTO em 12/07/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

Publicado Intimação em 11/06/2024.

Expedição de intimação.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Documento_1

Expedição de intimação.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Remetido ao PJE

Todas as movimentações(41)