Procedimento Comum Cível 0393644-52.2013.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0393644-52.2013.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Interessado: Sergia De Menezes Neves Advogado: Daniele Carolina Bertoli (OAB:BA39653) Interessado: Maria Neves De Araujo Advogado: Daniele Carolina Bertoli (OAB:BA39653) Interessado: Maria De Lourdes De Jesus Lima Advogado: Daniele Carolina Bertoli (OAB:BA39653) Interessado: Mariselia Cunha Da Silva Advogado: Daniele Carolina Bertoli (OAB:BA39653) Interessado: Giselia Cunha Da Silva Advogado: Daniele Carolina Bertoli (OAB:BA39653) Interessado: Petróleo Brasileiro S.a. - Petrobras Interessado: Fundacao Petrobras De Seguridade Social Petros Terceiro Interessado: Giselia Cunha Da Silva Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 4ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Ruy Barbosa - 1º andar - CEP: 40.040-380 Campo da Pólvora - Salvador/BA DESPACHO Processo nº: 0393644-52.2013.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente INTERESSADO: SERGIA DE MENEZES NEVES, MARIA NEVES DE ARAUJO, MARIA DE LOURDES DE JESUS LIMA, MARISELIA CUNHA DA SILVA, GISELIA CUNHA DA SILVA Requerido(a) INTERESSADO: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS, FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS SERGIA DE MENEZES NEVES e outros ajuizaram embargos de declaração, alegando que a sentença de ID n. 251159071 deveria ser revogada. Os embargos de declaração, como se sabe, prestam-se a esclarecer obscuridade, corrigir contradição, suprir omissão sobre a qual o juiz deveria se pronunciar e corrigir erro material. O defeito apontado pela embargante é daqueles que, em princípio, não se corrigem por meio de embargos de declaração: a extinção do processo por abandono sem a prévia intimação do autor é um error in procedendo, não ínsito ao ato embargado, e que é remediável através de apelação. Nada obstante, dada a singeleza da questão, seria contrário ao bom senso, data venia, exigir dos embargantes que apresentem uma apelação para, só então, no ato seguinte, este Juízo retratar-se da sentença de ID n. 251159071. Não há óbice algum a que tal juízo de retratação seja exercido logo, aqui mesmo. Do exposto, dou provimento aos presentes embargos de declaração para o fim de exercer juízo de retratação em relação à sentença de ID n. 251159071 e, por conseguinte, revogá-la. Cumpra-se a decisão de ID n. 251158753, providenciando-se a citação dos réus para apresentação de resposta no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas da revelia. Transcorrido o prazo acima, conclusos novamente. Publique-se e intimem-se. Salvador(BA), 18 de setembro de 2024. GEORGE JAMES COSTA VIEIRA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível da Comarca de Salvador PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 0393644-52.2013.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

25/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(16)

Decorrido prazo de MARIA NEVES DE ARAUJO em 15/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de GISELIA CUNHA DA SILVA em 15/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 15/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DE JESUS LIMA em 15/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS em 15/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de SERGIA DE MENEZES NEVES em 15/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de Mariselia Cunha da Silva em 15/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de GISELIA CUNHA DA SILVA em 15/10/2024 23:59.

Publicado Sentença em 24/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DE JESUS LIMA em 25/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de SERGIA DE MENEZES NEVES em 25/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 25/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de GISELIA CUNHA DA SILVA em 25/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS em 25/07/2025 23:59.

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