Execução Fiscal 8102296-77.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/07/2022

Valor da Causa

R$ 239.629,97

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

UNIDADE DE GRATUIDADE DE PESSOAS COM DEFICIENCIA (UGPD)

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

ELIZABETE ELISABETH COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

ELIZABETE SOLANO DA CRUZ OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 02:58

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/02/2026, 23:00

Expedição de decisão.

10/02/2026, 23:00

Conclusos para decisão

14/01/2026, 09:10

Ato ordinatório praticado

14/01/2026, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2026, 02:08

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

11/01/2026, 02:08

Expedição de E-Carta.

19/11/2025, 10:49

Decorrido prazo de ELIZABETE ELISABETH COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 25/09/2025 23:59.

25/10/2025, 08:50

Decorrido prazo de ELIZABETE ELISABETH COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 25/09/2025 23:59.

25/10/2025, 07:33

Decorrido prazo de ELIZABETE ELISABETH COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 25/09/2025 23:59.

25/10/2025, 07:04

Decorrido prazo de ELIZABETE ELISABETH COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 25/09/2025 23:59.

25/10/2025, 07:04

Decorrido prazo de ELIZABETE ELISABETH COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 25/09/2025 23:59.

25/10/2025, 07:04

Publicado Decisão em 04/09/2025.

24/10/2025, 23:13

Disponibilizado no DJEN em 03/09/2025

24/10/2025, 23:13

Todas as movimentações(71)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 02:58

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/02/2026, 23:00

Expedição de decisão.

10/02/2026, 23:00

Conclusos para decisão

14/01/2026, 09:10

Ato ordinatório praticado

14/01/2026, 09:10

Documentos

Decisão

•10/02/2026, 23:00

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2026, 02:08

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

11/01/2026, 02:08

Expedição de E-Carta.

19/11/2025, 10:49

Decorrido prazo de ELIZABETE ELISABETH COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 25/09/2025 23:59.

25/10/2025, 08:50

Decorrido prazo de ELIZABETE ELISABETH COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 25/09/2025 23:59.

25/10/2025, 07:33

Decorrido prazo de ELIZABETE ELISABETH COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 25/09/2025 23:59.

25/10/2025, 07:04

Decorrido prazo de ELIZABETE ELISABETH COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 25/09/2025 23:59.

25/10/2025, 07:04

Decorrido prazo de ELIZABETE ELISABETH COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 25/09/2025 23:59.

25/10/2025, 07:04

Publicado Decisão em 04/09/2025.

24/10/2025, 23:13

Disponibilizado no DJEN em 03/09/2025

24/10/2025, 23:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 01:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 01:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/03/2024 23:59.

27/09/2025, 13:56

Expedição de decisão.

02/09/2025, 06:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 06:10

Proferidas outras decisões não especificadas

02/09/2025, 06:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 02:45

Publicado Decisão em 26/05/2025.

26/06/2025, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

26/06/2025, 05:51

Conclusos para decisão

16/06/2025, 08:00

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 07:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 12:31

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 499912846

19/05/2025, 02:27

Expedição de decisão.

19/05/2025, 02:27

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/05/2025, 02:27

Conclusos para decisão

16/12/2024, 16:15

Mandado devolvido Negativamente

13/12/2024, 18:00

Expedição de mandado.

22/10/2024, 09:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/04/2024 23:59.

03/06/2024, 11:23

Expedição de decisão.

21/05/2024, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 13:35

Decorrido prazo de ELIZABETE ELISABETH COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 11:37

Conclusos para decisão

19/03/2024, 06:38

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 06:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2024, 17:15

Juntada de Petição de petição

17/03/2024, 17:15

Publicado Decisão em 13/03/2024.

15/03/2024, 21:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

15/03/2024, 21:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Elizabete Elisabeth Comercio E Servicos Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8102296-77.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: M PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8102296-77.2022.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

12/03/2024, 00:00

Embargos de declaração acolhidos

10/03/2024, 20:07

Expedição de decisão.

10/03/2024, 20:07

Decorrido prazo de ELIZABETE ELISABETH COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 16/02/2024 23:59.

21/02/2024, 02:35

Conclusos para decisão

15/01/2024, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2024, 14:30

Juntada de Petição de petição

08/01/2024, 14:30

Publicado Despacho em 19/12/2023.

31/12/2023, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2023

31/12/2023, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/12/2023, 09:54

Expedição de despacho.

18/12/2023, 09:54

Outras Decisões

18/12/2023, 09:54

Conclusos para decisão

08/11/2023, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 19:15

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 19:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/11/2022 23:59.

15/12/2022, 18:32

Decorrido prazo de ELIZABETE ELISABETH COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 11/10/2022 23:59.

18/10/2022, 14:35

Publicado Decisão em 19/09/2022.

20/09/2022, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

20/09/2022, 01:51

Expedição de decisão.

15/09/2022, 21:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/09/2022, 21:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/09/2022, 21:20

Conclusos para decisão

14/09/2022, 14:54

Expedição de despacho de citação por ar digital.

19/07/2022, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2022, 17:59

Conclusos para despacho

15/07/2022, 13:18

Distribuído por sorteio

15/07/2022, 13:18

Decisão

•02/09/2025, 06:10

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 07:59

Decisão

•19/05/2025, 02:27

Despacho

•21/05/2024, 13:35

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 06:31

Decisão

•10/03/2024, 20:07

Despacho

•18/12/2023, 09:54

Decisão

•15/09/2022, 21:20

Despacho de citação por AR Digital

•19/07/2022, 17:59