Agravo Interno Cível 0514446-40.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2022

Valor da Causa

R$ 122.434,80

Órgão julgador

Des. Josevando Souza Andrade

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

JORGE SANTOS ROCHA JUNIOR

OAB/BA 12492·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

EUCLIDES SOUZA DE JESUS

CPF

Reu

Movimentações

Cancelada a movimentação processual

25/01/2024, 13:28

Desentranhado o documento

25/01/2024, 13:28

Juntada de certidão

23/10/2023, 16:40

Juntada de certidão

10/08/2023, 09:44

Juntada de certidão

11/05/2023, 11:12

Decorrido prazo de EUCLIDES SOUZA DE JESUS em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:30

Decorrido prazo de EUCLIDES SOUZA DE JESUS em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:10

Decorrido prazo de EUCLIDES SOUZA DE JESUS em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 00:11

Juntada de certidão

03/03/2023, 15:15

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

28/02/2023, 01:03

Publicado Decisão em 27/02/2023.

28/02/2023, 01:03

Todas as movimentações(61)

Cancelada a movimentação processual

25/01/2024, 13:28

Desentranhado o documento

25/01/2024, 13:28

Juntada de certidão

23/10/2023, 16:40

Juntada de certidão

10/08/2023, 09:44

Juntada de certidão

11/05/2023, 11:12

Documentos

Decisão

•24/02/2023, 13:06

Decisão

•23/02/2023, 19:29

Decorrido prazo de EUCLIDES SOUZA DE JESUS em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:30

Decorrido prazo de EUCLIDES SOUZA DE JESUS em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:10

Decorrido prazo de EUCLIDES SOUZA DE JESUS em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 00:11

Juntada de certidão

03/03/2023, 15:15

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

28/02/2023, 01:03

Publicado Decisão em 27/02/2023.

28/02/2023, 01:03

Juntada de certidão

27/02/2023, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/02/2023, 13:06

Decisão terminativa monocrática com resolução de mérito

23/02/2023, 19:29

Conclusos #Não preenchido#

23/10/2022, 14:14

Juntada de certidão

23/10/2022, 14:14

Decorrido prazo de EUCLIDES SOUZA DE JESUS em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 02:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 01:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 01:35

Decorrido prazo de EUCLIDES SOUZA DE JESUS em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 01:35

Expedição de Certidão.

17/09/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 08:15

Publicado Despacho em 08/09/2022.

09/09/2022, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

09/09/2022, 03:09

Juntada de certidão

08/09/2022, 12:44

Juntada de certidão

08/09/2022, 12:43

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

08/09/2022, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/09/2022, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 08:53

Conclusos #Não preenchido#

25/08/2022, 10:16

Juntada de certidão

25/08/2022, 10:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 02:10

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 00:28

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 10:16

Publicado Decisão em 01/07/2022.

02/07/2022, 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2022

02/07/2022, 07:37

Juntada de certidão

01/07/2022, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/06/2022, 17:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

30/06/2022, 15:41

Conclusos #Não preenchido#

19/05/2022, 14:14

Juntada de certidão

19/05/2022, 14:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 00:08

Expedição de Certidão.

14/05/2022, 00:17

Juntada de certidão

13/05/2022, 13:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 03:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/05/2022 23:59.

12/05/2022, 04:30

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 12:45

Publicado Despacho em 04/05/2022.

04/05/2022, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

04/05/2022, 10:41

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 10:26

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 10:26

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/05/2022, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 19:12

Conclusos #Não preenchido#

28/04/2022, 11:37

Distribuído por dependência

28/04/2022, 11:37

Despacho

•06/09/2022, 11:01

Despacho

•06/09/2022, 08:53

Decisão

•30/06/2022, 17:34

Decisão

•30/06/2022, 15:41

Despacho

•03/05/2022, 15:38

Despacho

•02/05/2022, 19:12