Embargos de Declaração Cível 0514446-40.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2022

Valor da Causa

R$ 122.434,80

Órgão julgador

Des. Josevando Souza Andrade

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

JORGE SANTOS ROCHA JUNIOR

OAB/BA 12492·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

EUCLIDES SOUZA DE JESUS

CPF

Reu

Movimentações

Cancelada a movimentação processual

24/11/2023, 16:19

Desentranhado o documento

24/11/2023, 16:19

Arquivado Definitivamente

01/07/2022, 15:03

Baixa Definitiva

01/07/2022, 15:03

Juntada de certidão

01/07/2022, 15:02

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 00:11

Publicado Decisão em 26/04/2022.

26/04/2022, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

26/04/2022, 16:00

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/04/2022, 16:33

Embargos de Declaração Acolhidos

25/04/2022, 09:26

Conclusos #Não preenchido#

11/04/2022, 11:15

Juntada de certidão

11/04/2022, 11:15

Decorrido prazo de EUCLIDES SOUZA DE JESUS em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 01:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 01:59

Todas as movimentações(22)

Cancelada a movimentação processual

24/11/2023, 16:19

Desentranhado o documento

24/11/2023, 16:19

Arquivado Definitivamente

01/07/2022, 15:03

Baixa Definitiva

01/07/2022, 15:03

Juntada de certidão

01/07/2022, 15:02

Documentos

Decisão

•25/04/2022, 16:33

Decisão

•25/04/2022, 09:26

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 00:11

Publicado Decisão em 26/04/2022.

26/04/2022, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

26/04/2022, 16:00

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/04/2022, 16:33

Embargos de Declaração Acolhidos

25/04/2022, 09:26

Conclusos #Não preenchido#

11/04/2022, 11:15

Juntada de certidão

11/04/2022, 11:15

Decorrido prazo de EUCLIDES SOUZA DE JESUS em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 01:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 01:59

Publicado Despacho em 29/03/2022.

30/03/2022, 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

30/03/2022, 05:53

Juntada de certidão

29/03/2022, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/03/2022, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 09:44

Conclusos #Não preenchido#

24/03/2022, 12:23

Distribuído por dependência

24/03/2022, 12:23

Despacho

•28/03/2022, 10:48

Despacho

•28/03/2022, 09:44