Procedimento Comum Cível 0552879-16.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2017

Valor da Causa

R$ 9.382,75

Órgão julgador

4ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

FUNDACAO BAHIANA PARA DESENVOLVIMENTO DAS CIENCIAS

CNPJ

Autor

ESCOLA BAHIANA DE MEDICINA E SAUDE PUBLICA

Terceiro

JOSE CARLA BARREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO HENRIQUE DE MORAIS FERREIRA

OAB/BA 33825·CPF·Representa: Autor

CRISTIANO DE OLIVEIRA LIMA

OAB/BA 40320·CPF·Representa: Autor

TAMIRES SOUZA DOS SANTOS

OAB/BA 75718·CPF·Representa: Réu

ADEILTON DE JESUS DIAS

OAB/BA 70151·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA SANTOS DE SOUZA

OAB/BA 68559·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE CARLA BARREIRA DOS SANTOS em 15/10/2024 23:59.

12/04/2026, 00:39

Decorrido prazo de FUNDACAO BAHIANA PARA DESENVOLVIMENTO DAS CIENCIAS em 15/10/2024 23:59.

12/04/2026, 00:39

Decorrido prazo de JOSE CARLA BARREIRA DOS SANTOS em 15/10/2024 23:59.

11/04/2026, 22:42

Decorrido prazo de FUNDACAO BAHIANA PARA DESENVOLVIMENTO DAS CIENCIAS em 15/10/2024 23:59.

11/04/2026, 22:42

Publicado Ato Ordinatório em 24/09/2024.

11/04/2026, 21:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 21:31

Decorrido prazo de FUNDACAO BAHIANA PARA DESENVOLVIMENTO DAS CIENCIAS em 18/02/2025 23:59.

27/02/2026, 19:11

Decorrido prazo de JOSE CARLA BARREIRA DOS SANTOS em 18/02/2025 23:59.

27/02/2026, 19:10

Decorrido prazo de JOSE CARLA BARREIRA DOS SANTOS em 18/02/2025 23:59.

27/02/2026, 18:03

Decorrido prazo de FUNDACAO BAHIANA PARA DESENVOLVIMENTO DAS CIENCIAS em 18/02/2025 23:59.

27/02/2026, 18:03

Publicado Ato Ordinatório em 04/02/2025.

27/02/2026, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

27/02/2026, 14:39

Conclusos para julgamento

22/01/2026, 09:34

Juntada de certidão

22/01/2026, 09:33

Decorrido prazo de JOSE CARLA BARREIRA DOS SANTOS em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 06:30

Todas as movimentações(125)

Decorrido prazo de JOSE CARLA BARREIRA DOS SANTOS em 15/10/2024 23:59.

12/04/2026, 00:39

Decorrido prazo de FUNDACAO BAHIANA PARA DESENVOLVIMENTO DAS CIENCIAS em 15/10/2024 23:59.

12/04/2026, 00:39

Decorrido prazo de JOSE CARLA BARREIRA DOS SANTOS em 15/10/2024 23:59.

11/04/2026, 22:42

Decorrido prazo de FUNDACAO BAHIANA PARA DESENVOLVIMENTO DAS CIENCIAS em 15/10/2024 23:59.

11/04/2026, 22:42

Documentos

Despacho

•07/10/2025, 12:11

Despacho

•22/09/2025, 20:00

Publicado Ato Ordinatório em 24/09/2024.

11/04/2026, 21:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 21:31

Decorrido prazo de FUNDACAO BAHIANA PARA DESENVOLVIMENTO DAS CIENCIAS em 18/02/2025 23:59.

27/02/2026, 19:11

Decorrido prazo de JOSE CARLA BARREIRA DOS SANTOS em 18/02/2025 23:59.

27/02/2026, 19:10

Decorrido prazo de JOSE CARLA BARREIRA DOS SANTOS em 18/02/2025 23:59.

27/02/2026, 18:03

Decorrido prazo de FUNDACAO BAHIANA PARA DESENVOLVIMENTO DAS CIENCIAS em 18/02/2025 23:59.

27/02/2026, 18:03

Publicado Ato Ordinatório em 04/02/2025.

27/02/2026, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

27/02/2026, 14:39

Conclusos para julgamento

22/01/2026, 09:34

Juntada de certidão

22/01/2026, 09:33

Decorrido prazo de JOSE CARLA BARREIRA DOS SANTOS em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 06:30

Decorrido prazo de FUNDACAO BAHIANA PARA DESENVOLVIMENTO DAS CIENCIAS em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 06:30

Decorrido prazo de JOSE CARLA BARREIRA DOS SANTOS em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 06:22

Decorrido prazo de FUNDACAO BAHIANA PARA DESENVOLVIMENTO DAS CIENCIAS em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 06:21

Decorrido prazo de JOSE CARLA BARREIRA DOS SANTOS em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 06:10

Decorrido prazo de FUNDACAO BAHIANA PARA DESENVOLVIMENTO DAS CIENCIAS em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 06:09

Publicado Despacho em 09/10/2025.

09/10/2025, 19:08

Disponibilizado no DJEN em 08/10/2025

09/10/2025, 19:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 20:00

Conclusos para julgamento

09/05/2025, 09:55

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 11:24

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 21:20

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 11:38

Decorrido prazo de JOSE CARLA BARREIRA DOS SANTOS em 11/11/2024 23:59.

13/11/2024, 03:44

Juntada de Petição de réplica

07/11/2024, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0552879-16.2017.8.05.0001. Interessado: Fundacao Bahiana Para Desenvolvimento Das Ciencias Advogado: Pedro Henrique De Morais Ferreira (OAB:BA33825) Advogado: Cristiano De Oliveira Lima (OAB:BA40320) Interessado: Jose Carla Barreira Dos Santos Advogado: Adeilton De Jesus Dias (OAB:BA70151) Advogado: Tamires Souza Dos Santos (OAB:BA75718) Advogado: Ana Paula Santos De Souza (OAB:BA68559) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador-BA 5º Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 5º andar do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA. Processo: 0552879-16.2017.8.05.0001[Prestação de Serviços, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes]PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Órgão Julgador: 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR PARTE AUTORA: FUNDACAO BAHIANA PARA DESENVOLVIMENTO DAS CIENCIAS Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: PEDRO HENRIQUE DE MORAIS FERREIRA, CRISTIANO DE OLIVEIRA LIMA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CRISTIANO DE OLIVEIRA LIMA PARTE RÉU: JOSE CARLA BARREIRA DOS SANTOS Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO De acordo com a Portaria n. 03/2018, expedida pela Juíza Corregedora do V Cartório Integrado de Relações de Consumo de Salvador, ficam as partes intimadas para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem se têm interesse na produção de outras provas, importando o seu silêncio no julgamento antecipado da lide. Salvador, 20 de setembro de 2024. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0552879-16.2017.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

21/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0552879-16.2017.8.05.0001. Interessado: Fundacao Bahiana Para Desenvolvimento Das Ciencias Advogado: Pedro Henrique De Morais Ferreira (OAB:BA33825) Advogado: Cristiano De Oliveira Lima (OAB:BA40320) Interessado: Jose Carla Barreira Dos Santos Advogado: Adeilton De Jesus Dias (OAB:BA70151) Advogado: Tamires Souza Dos Santos (OAB:BA75718) Advogado: Ana Paula Santos De Souza (OAB:BA68559) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - BA. 5º Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 5º andar do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador - BA. Processo: 0552879-16.2017.8.05.0001[Prestação de Serviços, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes]PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Órgão Julgador: 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR PARTE AUTORA: FUNDACAO BAHIANA PARA DESENVOLVIMENTO DAS CIENCIAS Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: PEDRO HENRIQUE DE MORAIS FERREIRA, CRISTIANO DE OLIVEIRA LIMA PARTE RÉU: JOSE CARLA BARREIRA DOS SANTOS Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO – PROVIMENTO CGJ n.º 10/2008 Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e documentos acostados, no prazo de 15 (quinze) dias. Salvador, 16 de outubro de 2024. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0552879-16.2017.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

21/10/2024, 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 18/10/2024.

19/10/2024, 23:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

19/10/2024, 23:38

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 09:34

Juntada de Petição de contestação

14/10/2024, 16:32

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 17:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0552879-16.2017.8.05.0001. Interessado: Fundacao Bahiana Para Desenvolvimento Das Ciencias Advogado: Pedro Henrique De Morais Ferreira (OAB:BA33825) Advogado: Cristiano De Oliveira Lima (OAB:BA40320) Interessado: Jose Carla Barreira Dos Santos Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador-BA 5º Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 5º andar do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA. Processo: 0552879-16.2017.8.05.0001[Prestação de Serviços, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes]PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Órgão Julgador: 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR PARTE AUTORA: FUNDACAO BAHIANA PARA DESENVOLVIMENTO DAS CIENCIAS Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: PEDRO HENRIQUE DE MORAIS FERREIRA, CRISTIANO DE OLIVEIRA LIMA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CRISTIANO DE OLIVEIRA LIMA PARTE RÉU: JOSE CARLA BARREIRA DOS SANTOS Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO De acordo com a Portaria n. 03/2018, expedida pela Juíza Corregedora do V Cartório Integrado de Relações de Consumo de Salvador, ficam as partes intimadas para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem se têm interesse na produção de outras provas, importando o seu silêncio no julgamento antecipado da lide. Salvador, 20 de setembro de 2024. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0552879-16.2017.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

25/09/2024, 00:00

Expedição de carta via ar digital.

20/09/2024, 09:50

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 09:50

Juntada de certidão

20/09/2024, 09:49

Decorrido prazo de JOSE CARLA BARREIRA DOS SANTOS em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 01:52

Expedição de carta via ar digital.

24/05/2024, 09:42

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 16:42

Publicado Ato Ordinatório em 28/02/2024.

29/02/2024, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

29/02/2024, 03:34

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 16:52

Decorrido prazo de FUNDACAO BAHIANA PARA DESENVOLVIMENTO DAS CIENCIAS em 09/10/2023 23:59.

23/10/2023, 01:40

Publicado Ato Ordinatório em 29/09/2023.

21/10/2023, 23:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2023

21/10/2023, 23:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/09/2023, 15:54

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 15:53

Expedição de Outros documentos.

27/11/2022, 03:31

Expedição de Outros documentos.

27/11/2022, 03:31

Remetido ao PJE

31/10/2022, 00:00

Expedição de Carta

18/10/2022, 00:00

Petição

22/06/2022, 00:00

Publicação

16/06/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

14/06/2022, 00:00

Mero expediente

06/06/2022, 00:00

Petição

19/11/2020, 00:00

Concluso para Despacho

19/11/2020, 00:00

Publicação

11/11/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/11/2020, 00:00

Expedição de documento

06/11/2020, 00:00

Documento

06/11/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

06/11/2020, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

08/07/2020, 00:00

Concluso para Despacho

08/07/2020, 00:00

Publicação

28/01/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

24/01/2020, 00:00

Mero expediente

14/01/2020, 00:00

Concluso para Despacho

11/06/2018, 00:00

Petição

04/06/2018, 00:00

Publicação

26/05/2018, 00:00

Documento

25/05/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

24/05/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

22/05/2018, 00:00

Publicação

03/05/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

27/04/2018, 00:00

Audiência Designada

24/04/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

24/04/2018, 00:00

Expedição de Carta

24/04/2018, 00:00

Petição

11/04/2018, 00:00

Publicação

06/04/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/04/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

03/04/2018, 00:00

Petição

26/03/2018, 00:00

Publicação

17/03/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

15/03/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

06/03/2018, 00:00

Concluso para Despacho

05/03/2018, 00:00

Expedição de Certidão

27/02/2018, 00:00

CEJUSC - AUDIÊNCIA NÃO REALIZADA POR AUSÊNCIA DE PARTE

22/02/2018, 00:00

CEJUSC - AUDIÊNCIA NÃO REALIZADA POR AUSÊNCIA DE PARTE

22/02/2018, 00:00

Petição

21/02/2018, 00:00

Expedição de Certidão

20/02/2018, 00:00

Publicação

06/02/2018, 00:00

Petição

05/02/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

02/02/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

29/01/2018, 00:00

Publicação

15/12/2017, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

13/12/2017, 00:00

Expedição de Carta

13/12/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/12/2017, 00:00

Audiência Designada

12/12/2017, 00:00

CEJUSC - AUDIÊNCIA NÃO REALIZADA POR AUSÊNCIA DE PARTE

07/12/2017, 00:00

Expedição de Certidão

07/12/2017, 00:00

Petição

04/12/2017, 00:00

Expedição de Certidão

27/11/2017, 00:00

Publicação

24/11/2017, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

22/11/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/11/2017, 00:00

Publicação

12/11/2017, 00:00

Expedição de Carta

08/11/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/11/2017, 00:00

Mero expediente

07/11/2017, 00:00

Audiência Designada

31/10/2017, 00:00

Concluso para Despacho

22/09/2017, 00:00

Petição

20/09/2017, 00:00

Publicação

13/09/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/09/2017, 00:00

Mero expediente

01/09/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

29/08/2017, 00:00

Concluso para Despacho

29/08/2017, 00:00

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 11:39

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 11:38

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 09:35

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 09:34

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 09:51

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 09:50

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 16:52

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 16:52

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 15:54

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 15:53

Despacho

•06/06/2022, 12:07

Ato Ordinatório

•06/11/2020, 14:39

Despacho

•14/01/2020, 13:31

Todos os documentos(24)

Despacho

•07/10/2025, 12:11

Despacho

•22/09/2025, 20:00

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 11:39

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 11:38

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 09:35

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 09:34

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 09:51

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 09:50

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 16:52

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 16:52

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 15:54

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 15:53

Despacho

•06/06/2022, 12:07

Ato Ordinatório

•06/11/2020, 14:39

Despacho

•14/01/2020, 13:31

Ato Ordinatório

•22/05/2018, 14:36

Ato Ordinatório

•24/04/2018, 13:31

Ato Ordinatório

•03/04/2018, 17:20

Ato Ordinatório

•06/03/2018, 15:11

Ato Ordinatório

•29/01/2018, 13:07

Ato Ordinatório

•13/12/2017, 09:02

Ato Ordinatório

•22/11/2017, 10:53

Despacho

•07/11/2017, 13:41

Despacho

•01/09/2017, 19:23