Procedimento Comum Cível 8000502-41.2022.8.05.0218 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelConsultaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/04/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Ruy Barbosa

Partes do Processo

LILIANNY AMORIM DE ALMEIDA TEOTONIO

CPF

Autor

MARCELLO JORGE AMORIM DE ALMEIDA TEOTONIO

CPF

Autor

PROCURADOR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEAP

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNA LIMA DOS SANTOS AMORIM

OAB/BA 45327·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(81)

LILIANNY AMORIM DE ALMEIDA TEOTONIO

CPF

Autor

MARCELLO JORGE AMORIM DE ALMEIDA TEOTONIO

CPF

Autor

PROCURADOR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEAP

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

14/05/2026, 12:39

Decorrido prazo de PLANSERV em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 07:30

Decorrido prazo de BRUNA LIMA DOS SANTOS AMORIM em 16/10/2024 23:59.

11/04/2026, 00:41

Decorrido prazo de BRUNA LIMA DOS SANTOS AMORIM em 16/10/2024 23:59.

10/04/2026, 22:23

Publicado Intimação em 25/09/2024.

10/04/2026, 21:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 21:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:32

Juntada de Petição de #Não preenchido#

31/03/2026, 10:29

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 10:29

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 13:34

Publicado Intimação em 25/03/2026.

25/03/2026, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 12:56

Expedição de intimação.

23/03/2026, 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2026, 15:18

Todas as movimentações(74)

Juntada de certidão

14/05/2026, 12:39

Decorrido prazo de PLANSERV em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 07:30

Decorrido prazo de BRUNA LIMA DOS SANTOS AMORIM em 16/10/2024 23:59.

11/04/2026, 00:41

Decorrido prazo de BRUNA LIMA DOS SANTOS AMORIM em 16/10/2024 23:59.

10/04/2026, 22:23

Publicado Intimação em 25/09/2024.

Documentos

Decisão

•23/03/2026, 13:34

Sentença

•20/05/2025, 14:51

10/04/2026, 21:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 21:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:32

Juntada de Petição de #Não preenchido#

31/03/2026, 10:29

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 10:29

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 13:34

Publicado Intimação em 25/03/2026.

25/03/2026, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 12:56

Expedição de intimação.

23/03/2026, 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2026, 15:18

Proferidas outras decisões não especificadas

23/03/2026, 13:34

Conclusos para decisão

18/03/2026, 09:49

Conclusos para decisão

18/03/2026, 09:49

Processo Desarquivado

18/03/2026, 09:46

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 17:04

Arquivado Definitivamente

03/09/2025, 16:20

Baixa Definitiva

03/09/2025, 16:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/07/2025 23:59.

17/07/2025, 14:03

Decorrido prazo de PLANSERV em 15/07/2025 23:59.

17/07/2025, 14:03

Juntada de certidão

16/07/2025, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 12:45

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 12:45

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 10:06

Publicado Intimação em 26/05/2025.

25/05/2025, 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

25/05/2025, 18:21

Expedição de intimação.

20/05/2025, 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 501065956

20/05/2025, 17:38

Expedição de intimação.

20/05/2025, 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 464966955

20/05/2025, 14:51

Expedição de intimação.

20/05/2025, 14:51

Expedição de intimação.

20/05/2025, 14:51

Julgado procedente em parte o pedido

20/05/2025, 14:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/10/2024 23:59.

12/12/2024, 20:49

Conclusos para julgamento

11/12/2024, 14:11

Juntada de conclusão

11/12/2024, 14:11

Juntada de certidão

11/12/2024, 14:10

Decorrido prazo de PLANSERV em 21/10/2024 23:59.

27/10/2024, 04:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Lilianny Amorim De Almeida Teotonio Advogado: Bruna Lima Dos Santos Amorim (OAB:BA45327) Reu: Estado Da Bahia Reu: Planserv Intimação: ATO ORDINATÓRIO Processo nº 8000502-41.2022.8.05.0218 FUNDAMENTO LEGAL: Em conformidade com o quanto estabelecido no artigo 203, § 4º, do NCPC e autorizado pelo Provimento Conjunto Nº CGJ/CCI – 06/2016. Considerando a Contestação ID 202044119, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RUY BARBOSA INTIMAÇÃO 8000502-41.2022.8.05.0218 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ruy Barbosa Menor: M. J. A. D. A. T. Advogado: Bruna Lima Dos Santos Amorim (OAB:BA45327) intime-se o autor para manifestar-se em réplica no prazo de quinze dias. Ruy Barbosa, 03 de junho de 2022. Ednalva Mascarenhas Santos Subescrivã

25/09/2024, 00:00

Expedição de intimação.

23/09/2024, 16:04

Expedição de intimação.

23/09/2024, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 13:30

Conclusos para despacho

25/06/2024, 17:51

Juntada de conclusão

25/06/2024, 17:50

Juntada de certidão

25/06/2024, 17:49

Decorrido prazo de BRUNA LIMA DOS SANTOS AMORIM em 04/07/2022 23:59.

06/07/2022, 05:50

Decorrido prazo de PLANSERV em 09/06/2022 23:59.

16/06/2022, 09:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/06/2022 23:59.

14/06/2022, 09:33

Publicado Intimação em 06/06/2022.

08/06/2022, 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

08/06/2022, 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/06/2022, 15:56

Ato ordinatório praticado

03/06/2022, 15:55

Juntada de certidão

03/06/2022, 15:54

Juntada de Petição de petição

03/06/2022, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2022, 17:02

Publicado Intimação em 26/05/2022.

27/05/2022, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

27/05/2022, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/05/2022, 07:38

Expedição de intimação.

25/05/2022, 07:38

Expedição de intimação.

25/05/2022, 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/05/2022, 16:40

Concedida a Antecipação de tutela

24/05/2022, 16:40

Conclusos para despacho

10/05/2022, 13:14

Juntada de Petição de petição

27/04/2022, 08:56

Publicado Intimação em 19/04/2022.

26/04/2022, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

26/04/2022, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/04/2022, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2022, 12:50

Conclusos para decisão

06/04/2022, 18:54

Distribuído por sorteio

06/04/2022, 18:54

Despacho

•20/09/2024, 13:30

Ato Ordinatório

•03/06/2022, 15:55

Decisão

•24/05/2022, 16:40

Despacho

•18/04/2022, 12:50