Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8133095-35.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2024

Valor da Causa

R$ 57.179,79

Órgão julgador

1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Partes do Processo

VITALLE COSMETICOS NORDESTE LTDA - ME

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

VITALLE COSMETICOS NORDESTE LTDA - ME

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/05/2026, 11:55

Expedição de intimação.

14/05/2026, 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2026, 11:14

Julgado procedente o pedido

11/05/2026, 21:52

Conclusos para julgamento

20/03/2026, 10:28

Decorrido prazo de VITALLE COSMETICOS NORDESTE LTDA - ME em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 03:59

Decorrido prazo de VITALLE COSMETICOS NORDESTE LTDA - ME em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 03:41

Decorrido prazo de VITALLE COSMETICOS NORDESTE LTDA - ME em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 03:17

Publicado Ato Ordinatório em 29/10/2025.

29/10/2025, 13:28

Disponibilizado no DJEN em 27/10/2025

28/10/2025, 11:32

Juntada de Petição de alegações finais

27/10/2025, 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2025, 11:46

Ato ordinatório praticado

24/10/2025, 11:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 06:14

Publicado Intimação em 23/07/2025.

28/07/2025, 19:02

Todas as movimentações(36)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/05/2026, 11:55

Expedição de intimação.

14/05/2026, 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2026, 11:14

Julgado procedente o pedido

11/05/2026, 21:52

Conclusos para julgamento

20/03/2026, 10:28

Documentos

Sentença

•11/05/2026, 21:52

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 11:46

Decorrido prazo de VITALLE COSMETICOS NORDESTE LTDA - ME em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 03:59

Decorrido prazo de VITALLE COSMETICOS NORDESTE LTDA - ME em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 03:41

Decorrido prazo de VITALLE COSMETICOS NORDESTE LTDA - ME em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 03:17

Publicado Ato Ordinatório em 29/10/2025.

29/10/2025, 13:28

Disponibilizado no DJEN em 27/10/2025

28/10/2025, 11:32

Juntada de Petição de alegações finais

27/10/2025, 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2025, 11:46

Ato ordinatório praticado

24/10/2025, 11:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 06:14

Publicado Intimação em 23/07/2025.

28/07/2025, 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

28/07/2025, 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 20:16

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 20:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2025, 11:09

Expedição de citação.

21/07/2025, 11:09

Não Concedida a tutela provisória

18/07/2025, 17:52

Conclusos para decisão

17/07/2025, 16:35

Decorrido prazo de VITALLE COSMETICOS NORDESTE LTDA - ME em 15/04/2025 23:59.

23/04/2025, 21:15

Publicado Despacho em 25/03/2025.

30/03/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

30/03/2025, 02:04

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 10:34

Conclusos para decisão

18/03/2025, 10:18

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 14:58

Decorrido prazo de VITALLE COSMETICOS NORDESTE LTDA - ME em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 04:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: Vitalle Cosmeticos Nordeste Ltda - Me Advogado: Isabela Carra Schiochet (OAB:BA49995) Requerido: Municipio De Salvador Intimação: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8133095-35.2024.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano, Decretação de Ofício] Reclamante: REQUERENTE: VITALLE COSMETICOS NORDESTE LTDA - ME Reclamado(a): REQUERIDO: MUNICIPIO DE SALVADOR DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA INTIMAÇÃO 8133095-35.2024.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, penas da lei, juntar instrumento de mandato, visto que não consta dos autos do processo. Intimações e demais providências necessárias a cargo da Secretaria. Salvador, data registrada no sistema. RODRIGO ALEXANDRE RISSATO Juiz de Direito Cooperador (assinado digitalmente)

25/09/2024, 00:00

Juntada de Petição de outros documentos

23/09/2024, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 12:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/09/2024, 14:58

Conclusos para decisão

19/09/2024, 14:58

Distribuído por sorteio

19/09/2024, 14:58

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 11:45

Decisão

•18/07/2025, 17:52

Despacho

•21/03/2025, 13:13

Despacho

•19/03/2025, 10:34

Despacho

•20/09/2024, 12:38