Embargos de Declaração Cível 0000032-71.2011.8.05.0012 - TJBA | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.299,84

Órgão julgador

Des. Cláudio Césare Braga Pereira

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Antas 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Cláudio Césare Braga Pereira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ANTAS/BA

Autor

MUNICIPIO DE ANTAS

CNPJ

Autor

ANTAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

WANDERLEI DOS SANTOS SANTANA

Terceiro

MUNICIPIO DE ANTAS

Terceiro

Advogados / Representantes

ALLAN OLIVEIRA LIMA

OAB/BA 30276·CPF·Representa: Autor

RAIMUNDO FREITAS ARAUJO JUNIOR

OAB/BA 20950·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE ANTAS/BA

Autor

MUNICIPIO DE ANTAS

CNPJ

Autor

ANTAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

WANDERLEI DOS SANTOS SANTANA

Terceiro

MUNICIPIO DE ANTAS

Terceiro

WAGNA MARIA JESUS DOS REIS

Reu

WAGNA MARIA JESUS DOS REIS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANTAS em 25/08/2025 23:59.

31/08/2025, 01:23

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 15:27

Baixa Definitiva

17/07/2025, 15:27

Juntada de certidão

17/07/2025, 15:25

Juntada de Petição de certidão

08/07/2025, 14:21

Embargos de declaração não acolhidos

01/07/2025, 10:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/06/2025, 23:18

Deliberado em sessão - julgado

30/06/2025, 17:19

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 17:27

Incluído em pauta para 16/06/2025 13:30:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

28/05/2025, 17:18

Solicitado dia de julgamento

23/05/2025, 16:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANTAS em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANTAS em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:12

Conclusos #Não preenchido#

02/10/2024, 09:11

Juntada de certidão

02/10/2024, 09:11

Todas as movimentações(20)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANTAS em 25/08/2025 23:59.

31/08/2025, 01:23

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 15:27

Baixa Definitiva

17/07/2025, 15:27

Juntada de certidão

17/07/2025, 15:25

Juntada de Petição de certidão

08/07/2025, 14:21

Documentos

Acórdão

•30/06/2025, 23:19

Despacho

•20/09/2024, 11:52

Embargos de declaração não acolhidos

01/07/2025, 10:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/06/2025, 23:18

Deliberado em sessão - julgado

30/06/2025, 17:19

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 17:27

Incluído em pauta para 16/06/2025 13:30:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

28/05/2025, 17:18

Solicitado dia de julgamento

23/05/2025, 16:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANTAS em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANTAS em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:12

Conclusos #Não preenchido#

02/10/2024, 09:11

Juntada de certidão

02/10/2024, 09:11

Publicado Despacho em 24/09/2024.

24/09/2024, 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

24/09/2024, 07:09

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 00:06

Conclusos #Não preenchido#

22/08/2024, 11:34

Distribuído por dependência

22/08/2024, 11:34

Despacho

•20/09/2024, 00:06