Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0300577-04.2012.8.05.0022 - TJBA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0300577-04.2012.8.05.0022 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerido: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Requerente: Marcos Alves De Magalhaes Advogado: Alan Pereira Dos Santos (OAB:BA24775) Advogado: Alexsandro Pinheiro Da Silva (OAB:BA24629) Advogado: Joigna De Carla Pinto Teixeira (OAB:BA25340) Requerente: Mateus Alves De Magalhaes Advogado: Alan Pereira Dos Santos (OAB:BA24775) Advogado: Alexsandro Pinheiro Da Silva (OAB:BA24629) Advogado: Joigna De Carla Pinto Teixeira (OAB:BA25340) Requerente: L. A. D. M. Advogado: Alan Pereira Dos Santos (OAB:BA24775) Advogado: Alexsandro Pinheiro Da Silva (OAB:BA24629) Advogado: Joigna De Carla Pinto Teixeira (OAB:BA25340) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE BARREIRAS - 1ª VARA DE FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS Fórum Tarcílio Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3º andar, Centro - CEP 47.800-163. Barreiras, Bahia Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) n. 0300577-04.2012.8.05.0022 Órgão Julgador:1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS REQUERENTE: MARCOS ALVES DE MAGALHAES, MATEUS ALVES DE MAGALHAES, L. A. D. M. Advogado(s) do reclamante: ALAN PEREIRA DOS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALAN PEREIRA DOS SANTOS, ALEXSANDRO PINHEIRO DA SILVA, JOIGNA DE CARLA PINTO TEIXEIRA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS DECISÃO 0300577-04.2012.8.05.0022 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Barreiras Vistos etc. Em análise aos autos, verifico que os cálculos apresentados pela parte autora (ID. 395600703) foram homologados em decisão de ID. 406181392. Em razão da morte da requerente, e posteriormente de seu cônjuge, o processo foi suspenso até o prazo de concessão da liminar de tutela provisória do menor, conforme decisão de ID. 436136907. Entretanto, com o termo de curatela provisória alocado aos autos sob ID. 437603515, venho me retratar da decisão de ID. 436136907, para seguir com o prosseguimento do feito, uma vez que as razões para suspensão do processo não se apresentam mais como necessárias. Por tais razões e considerando que a Autarquia ainda não cumpriu com a obrigação de pagar os honorários pericias, REITERO a sua intimação por seu Procurador, para no prazo de 60 (sessenta) dias, conforme art. 535, § 3º, II, CPC, proceder o recolhimento da verba citada, sob pena de sequestro nas contas do Ente, nos termos do art. 13, § 1º, da Lei 12.153/2009. Dados bancários da parte exequente em ID. 437603514. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Barreiras, Bahia. Datado e assinado digitalmente Ronald de Souza Tavares Filho Juiz de Direito 1v9

21/10/2024, 00:00

25/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(12)

Decorrido prazo de JOIGNA DE CARLA PINTO TEIXEIRA em 17/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de ALEXSANDRO PINHEIRO DA SILVA em 17/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de ALAN PEREIRA DOS SANTOS em 17/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de ALAN PEREIRA DOS SANTOS em 17/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOIGNA DE CARLA PINTO TEIXEIRA em 17/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de ALEXSANDRO PINHEIRO DA SILVA em 17/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de ALEXSANDRO PINHEIRO DA SILVA em 17/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de ALAN PEREIRA DOS SANTOS em 17/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOIGNA DE CARLA PINTO TEIXEIRA em 17/04/2023 23:59.

Publicado Intimação em 23/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de ALAN PEREIRA DOS SANTOS em 17/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOIGNA DE CARLA PINTO TEIXEIRA em 17/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de ALEXSANDRO PINHEIRO DA SILVA em 17/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOIGNA DE CARLA PINTO TEIXEIRA em 17/10/2023 23:59.

Todas as movimentações(197)

Todos os documentos(23)