Execução Fiscal 0187181-54.2008.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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—

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2008

Valor da Causa

R$ 127.166,87

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

OSVALDO JOSE LIMA COUTO

CPF

Autor

O ESTADO DA BAHIA

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAQUIM RIBEIRO DE ARAUJO

OAB/BA 12462·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(77)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

OSVALDO JOSE LIMA COUTO

CPF

Autor

O ESTADO DA BAHIA

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

FREITAS & COUTO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de FREITAS & COUTO LTDA em 25/01/2024 23:59.

29/09/2025, 23:44

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/03/2025, 12:16

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 12:16

Baixa Definitiva

07/03/2025, 12:16

Conclusos para julgamento

07/03/2025, 07:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/04/2024 23:59.

31/05/2024, 20:20

Publicado Despacho em 08/11/2023.

19/05/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

19/05/2024, 02:34

Decorrido prazo de FREITAS & COUTO LTDA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 11:37

Publicado Decisão em 13/03/2024.

15/03/2024, 21:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

15/03/2024, 21:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Freitas & Couto Ltda Exequente: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 2ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 319, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6622, Salvador-BA - E-mail: salvador2vfazpub@tjba. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0187181-54.2008.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

12/03/2024, 00:00

Expedição de decisão.

10/03/2024, 23:32

Outras Decisões

10/03/2024, 23:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/01/2024 23:59.

28/01/2024, 11:36

Todas as movimentações(56)

Decorrido prazo de FREITAS & COUTO LTDA em 25/01/2024 23:59.

29/09/2025, 23:44

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/03/2025, 12:16

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 12:16

Baixa Definitiva

07/03/2025, 12:16

Conclusos para julgamento

Documentos

Sentença

•07/03/2025, 12:16

Decisão

•10/03/2024, 23:32

07/03/2025, 07:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/04/2024 23:59.

31/05/2024, 20:20

Publicado Despacho em 08/11/2023.

19/05/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

19/05/2024, 02:34

Decorrido prazo de FREITAS & COUTO LTDA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 11:37

Publicado Decisão em 13/03/2024.

15/03/2024, 21:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

15/03/2024, 21:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Freitas & Couto Ltda Exequente: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 2ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 319, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6622, Salvador-BA - E-mail: salvador2vfazpub@tjba. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0187181-54.2008.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

12/03/2024, 00:00

Expedição de decisão.

10/03/2024, 23:32

Outras Decisões

10/03/2024, 23:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/01/2024 23:59.

28/01/2024, 11:36

Conclusos para decisão

08/01/2024, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2023, 19:26

Juntada de Petição de petição

26/12/2023, 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/11/2023, 15:26

Expedição de despacho.

03/11/2023, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2023, 15:26

Conclusos para decisão

29/08/2023, 12:55

Expedição de Outros documentos.

29/10/2022, 20:54

Expedição de Outros documentos.

29/10/2022, 20:54

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Recebimento

14/10/2016, 00:00

Recebimento

15/03/2012, 00:00

Remessa

01/02/2012, 16:23

Mero expediente

31/01/2012, 14:44

Expedição de documento

31/01/2012, 14:43

Audiência

31/01/2012, 14:42

Remessa

18/01/2012, 10:34

Expedição de documento

18/01/2012, 10:32

Audiencia - designada

18/01/2012, 10:13

Recebimento

18/01/2012, 09:22

Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Estadual

17/01/2012, 00:00

Recebimento

20/01/2011, 11:54

Remessa

01/10/2009, 13:29

Publicado pelo dpj

01/10/2009, 00:11

Enviado para publicação no dpj

30/09/2009, 09:28

Despacho do juiz

11/09/2009, 15:44

Petição

10/07/2009, 18:14

Entrega em carga/vista

12/05/2009, 12:11

Expedição de documento

07/05/2009, 12:41

Publicado pelo dpj

06/05/2009, 21:34

Enviado para publicação no dpj

06/05/2009, 10:46

Expedição de documento

28/04/2009, 13:26

Expedição de documento

29/01/2009, 14:43

Expedição de documento

14/01/2009, 09:39

Publicado pelo dpj

13/01/2009, 22:26

Enviado para publicação no dpj

13/01/2009, 09:32

Despacho do juiz

16/12/2008, 17:57

Recebimento

03/12/2008, 11:46

Processo autuado

03/12/2008, 11:46

Remessa

03/12/2008, 08:50

Distribuição

02/12/2008, 10:27

Despacho

•03/11/2023, 15:26

Despacho

•14/10/2016, 10:41

Ato Ordinatório

•14/10/2016, 10:41

Ato Ordinatório

•14/10/2016, 10:41

Despacho

•14/10/2016, 10:41