Execução de Título Extrajudicial 0329100-89.2012.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0329100-89.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: -. Exequente: Tecnosonda S A Advogado: Leonardo De Castro Dunham (OAB:BA22422) Advogado: Raquel Lourenco De Souza De Oliveira (OAB:BA50357) Executado: Autograf Projetos E Construcao Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0329100-89.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: TECNOSONDA S A Advogado(s): LEONARDO DE CASTRO DUNHAM (OAB:BA22422), RAQUEL LOURENCO DE SOUZA DE OLIVEIRA (OAB:BA50357) EXECUTADO: AUTOGRAF PROJETOS E CONSTRUCAO LTDA Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0329100-89.2012.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por TECNOSONDA S/A em face de AUTOGRAF PROJETOS E CONSTRUCAO LTDA, todos qualificados nos autos. Aduziu o exequente haver firmado com o executado, contrato de prestação de serviço, tendo o réu reconhecido a dívida pendente, mediante a assinatura de documento particular, no valor, à época, de R$100.556,70 (cem mil, quinhentos cinquenta seis reais, setenta centavos), que deveria ser pago em 03 (três) parcelas iguais de R$33.518,90 (trinta três mil, quinhentos dezoito reais, noventa centavos), sendo certo que o devedor somente adimpliu uma única parcela, devendo o montante atualizado de R$555.293,81 (quinhentos cinquenta cinco mil, duzentos noventa três reais, oitenta um centavo). Após o Ato Ordinatório de ID. 433811551/Doc. 114, em que foi dado vistas a Curadoria Especial após o decurso do prazo da citação editalícia, a Defensoria apresentara Exceção de Pré-Executividade de ID 434575093/Doc. 116, alegando nulidade da citação, sob o fundamento de inexistência do pedido e seus fundamentos no corpo do edital, ausência de esgotamento de todas as possibilidades de citação da Executada, falta de publicação em plataforma do CNJ, ademais de prescrição intercorrente da Execução. O Excepto em ID. 448166787/Doc. 120, refutou a tese do excipiente alegando que processo tramita há quase 12 (doze) anos, sem que o réu tivesse sido localizado em diversos endereços distintos, afirmando, ainda, a inexistência de prescrição intercorrente, pois antes de sua determinação é mister que o processo tivesse sido suspenso por um ano, o que não ocorrera. É o relatório. DECIDO. A doutrina e jurisprudência admitem a utilização de “exceção de pré-executividade” nos mesmos autos da execução, como meio de defesa excepcional e não previsto em lei, pelo “devedor” para alegação de objeções ou exceções conducentes à extinção do feito, por não gozar a execução dos requisitos próprios que permitem seu aforamento. Nas palavras de Eduardo Arruda Alvim (2000): (...) a exceção ou objeção de pré-executividade foi engendrada como um meio para provocar a atuação do juiz em matéria de ordem pública, passando-se a admitir posteriormente quando, mesmo não sendo matéria de ordem pública nem devendo o juiz dela conhecer de ofício, houver prova pré-constituída da alegação feita pelo executado. (ROCHA, 2000, p. 37-54) Porém, deve-se ter cautela na análise da questão para que se evite o esvaziamento dos embargos à execução, já que são o meio adequado para que sejam alegadas as matérias de ordem pública e outras que não dependem de prova constituída, como ocorre na objeção de pré-executividade. Dessa feita, é critério definidor das matérias que podem ser alegadas em objeção de pré-executividade o fato de ser desnecessária a dilação probatória, afastando-se, pois, o critério fincado, exclusivamente, na possibilidade de conhecimento de ofício pelo Juiz. Assim, passou-se a admitir essa forma excepcional de defesa para acolher exceções materiais, extintivas ou modificativas do direito do exequente, desde que comprovadas de plano e desnecessária a produção de outras provas, além daquelas constantes dos autos ou trazidas com a própria exceção. (STJ, Resp nº 701.318/RN, Rel. Min. Castro Meira, DJ 23.05.2005, p. 239). Compulsando-se os autos, verifica-se que o executado, ora excipiente, aponta nulidade da citação editalícia, alegando que os elementos trazidos no corpo do edital seriam insuficientes, assim como ausência do esgotamentos das possibilidades de citação e, por fim, a ocorrência de prescrição intercorrente. Pois bem, é necessário verificar tais alegações. DA CITAÇÃO EDITALÍCIA De acordo com o artigo 256 §3º do CPC, a citação por edital deverá ser realizada na seguinte situação: § 3º O réu será considerado em local ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos”. A controvérsia em questão está contida na parte final do referido parágrafo no que se concerne ao esgotamento dos meios citatórios, o que o Excipiente afirma que não fora realizado. Diante da divergência jurisprudencial e doutrinária sobre essa questão do esgotamento, é preciso visualizar o caso concreto para que haja uma decisão proporcional e razoável. Na lide em questão percebe-se que o autor efetuou todas as diligências possíveis para que o Executado fosse encontrado, com Citação Pessoal, pedido de busca na Receita Federal, e citação por Carta Precatória, que teve seu retorno negativo (ID. 244162310/Doc. 41, ID. 244163194). Ademais, o processo em si, já se arrasta por alguns anos, e o reconhecimento de nulidade, diante das diligências supracitadas, implicaria ‘’na perpetuação de diligências em busca de endereço, inviabilizando a prestação jurisdicional’’, conforme o disposto nos julgados abaixo: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CITAÇÃO EDITAL. DEFENSORIA PÚBLICA. CURADORIA ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DE CITAÇÃO. NÃO EXAURIMENTO DE BUSCAS DE ENDEREÇO. NÃO PROVIMENTO. 1. Verificado que a parte demandada somente foi citada por edital após diversas diligências infrutíferas da parte autora, é desarrazoada a pretensão de que sejam oficiados outros órgãos, sob pena de perpetuar o ato e postergar o regular processamento do feito. 2. Recurso não provido. (Relator (a): Des. Laudivon Nogueira; Comarca: Rio Branco;Número do 0704713-38.2021.8.01.0001;Órgão julgador: Primeira Câmara Cível;Data do julgamento: 30/09/2021; Data de registro: 08/10/2021) APELAÇÕES CÍVEIS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. NÃO OCORRÊNCIA. INTERRUPÇÃO. DESPACHO INICIAL. CITAÇÃO POR EDITAL. AUSÊNCIA DE NULIDADE. TENTATIVAS DE LOCALIZAÇÃO DO RÉU. RAZOABILIDADE. RECURSO DO EXEQUENTE PROVIDO E RECURSO DO EXECUTADO DESPROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. 1.Por se tratar de instrumento particular o contrato em questão (contrato de arrendamento mercantil), tem-se que o caso em análise se amolda ao dispositivo supracitado que prevê prazo prescricional de cinco anos, o que desde já afasta a pretendida aplicação do prazo do art. 205 do CC/02; 2. O transcurso do prazo prescricional, em hipóteses como a dos autos (obrigação sucessiva consistente no pagamento de dívida diluída em prestações), inicia-se a partir do vencimento da última parcela, consoante iterativa jurisprudência do STJ; 3. De regra, a interrupção da prescrição é a data de propositura da ação, mas quando o autor toma todas as providências ao seu alcance para a devida citação do réu. Uma vez descumprido pelo autor o que estabelece o §2º do art. 240 do CPC, ou seja, não providenciadas as informações necessárias para viabilizar a citação do réu, tem-se que a interrupção da prescrição será a data do despacho que ordena a citação; 4.A execução em tela foi ajuizada em 20/07/2013, antes do termo inicial da prescrição (19/05/2014), e vislumbra-se que o autor adotou as providências tendentes a viabilizar a citação no prazo de 10 dias, de modo que restou interrompida a prescrição na data da propositura da demanda (20/07/2013), o que significa dizer que, em 19/05/2014 (data em que se iniciaria o prazo prescricional), o fluxo prescricional já estava obstado, não havendo falar em ocorrência de prescrição na espécie; 5. As tentativas de localizar o réu induzem, com razoável segurança, à incerteza do local em que ele se encontra, especialmente porque, além das diversas tentativas de citação por oficial de justiça, realizou-se pesquisa junto aos sistemas Bacenjud, Renajud e Infojud. Assim, realizadas todas essas diligências sem a obtenção do endereço da parte ré, legítima se mostra a realização da citação por edital, não havendo que se falar em nulidade; 6.Recurso do exequente provido para reformar a sentença e julgar improcedentes os embargos à execução. Recurso do executado desprovido. (Relator (a): Des. Roberto Barros; Comarca: Rio Branco;Número do Processo:0705049-76.2020.8.01.0001;Órgão julgador: Segunda Câmara Cível;Data do julgamento: 06/10/2021; Data de registro: 06/10/2021). APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DEFENSORIA PÚBLICA. CURADORIA ESPECIAL. PRELIMINAR DE IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE APRESENTADA EM CONTRAR- 23 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Tribunal de Justiça CENTRO DE INTELIGÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL DO ACRE – CIJEAC NÚCLEO AVANÇADO DE ESTUDOS JURÍDICOS – NAEJ NOTA TÉCNICA 3/2022 RAZÕES. AFASTADA. PRELIMINARES DE NULIDADE DE CITAÇÃO E PRESCRIÇÃO. AFASTADAS. MÉRITO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. INOBSERVÂNCIA DO ART. 917,§3º, DO CPC. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1. A exigência do preparo para o conhecimento de recurso interposto pela Defensoria Pública, na condição de curadora especial de réu ausente, representa indevido obstáculo ao livre exercício do munus público atribuído à instituição. Precedentes do STJ. 2. Preliminar de nulidade da citação por edital afastada. Tendo o demandado somente sido citado por edital após diversas diligências infrutíferas da parte autora, é desarrazoada a pretensão de que fossem oficiados outros órgãos, sob pena de perpetuar o ato e postergar o regular processamento do feito. Já em relação à prescrição, subsiste inalterado o termo inicial do prazo - no caso, o dia do vencimento da última parcela, razão pela qual afasta-se a preliminar. 3. No tocante à alegação de excesso de execução, a parte embargante sequer trouxe memória de cálculo para demonstrar eventual equívoco ou apontou o valor que reputa correto, ônus esse que lhe cabia, nos termos do art. 917, § 3º do CPC. 4. Recurso a que se nega provimento 1. De mais a mais, cito os seguintes precedentes do Superior Tribunal de Justiça: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. RESCISÃO CONTRATUAL. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. CITAÇÃO EDITALÍCIA. SUFICIÊNCIA DAS TENTATIVAS DE CITAÇÃO PELOS CORREIOS E PELO OFICIAL DE JUSTIÇA. PRESCINDÍVEL O ESGOTAMENTO DE MEIOS EXTRAJUDICIAIS PARA A LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO DO RÉU. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. “Para que se efetue a citação por edital, basta que sejam realizadas tentativas pelos correios e pelo oficial de justiça, sendo prescindível o esgotamento de meios extrajudiciais para a localização do endereço do réu” (AgRg no AREsp 682.744/MG, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, TERCEIRA TURMA, julgado em 24/11/2015, DJe de 1º/12/2015). DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE Conforme o disposto no artigo 921 do CPC, especificamente em seu parágrafo 4º, a prescrição se iniciará após ‘’a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo’’. Isso significa que antes do reconhecimento desta prescrição há a necessidade da suspensão do processo no prazo máximo de 1 (um) ano com fulcro no §2º do mesmo artigo. Compulsando os autos, verifica-se que este juízo não chegou a determinar a suspensão da lide, não havendo decorrido interstício hábil para configuração da pretendida prescrição. Neste sentido: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE LOCAÇÃO. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE RECONHECEU A OCORRRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. PRESCRIÇÃO TRIENAL DO DIREITO MATERIAL. INÍCIO DA CONTAGEM DA PRESCRIÇÃO A PARTIR DO DECURSO DE 1 ANO APÓS A AUSÊNCIA DE LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS. PENHORA DE VALOR IRRISÓRIO QUE NÃO SE PRESTA A INTERROMPER A FLUÊNCIA DO PRAZO PRESCRICIONAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. 1.Para as ações que demandem a cobrança de débitos decorrentes de contratos de locação, sejam concernentes aos aluguéis, sejam em relação a débitos acessórios, o prazo prescricional estabelecido no Código Civil é de 3 (três) anos, nos termos do artigo 206, § 3º, inc. I do Código Civil de 2002. 2.Embora parte da doutrina tente distinguir a inércia do credor das situações decorrentes da ausência de bens do devedor para fins de prescrição intercorrente, note-se que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça tem se consolidado no sentido de que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, passa a correr o prazo para prescrição intercorrente que, por sua vez, somente será interrompido com “a efetiva constrição patrimonial e a efetiva citação”. 3. No caso dos autos, a ação permaneceu suspensa por mais de 1 (um) ano, iniciando-se em 19/06/2017 (mov. 56) até 19/06/2018, sendo registrado levantamento da penhora no sistema PROJUDI em 24/10/2018 (mov. 86). Logo, considera-se que em 24/10/2021 restou configurada a prescrição intercorrente da pretensão executiva. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - AUSÊNCIA DE BENS - SUSPENSÃO - INÉRCIA DO EXEQUENTE - NECESSIDADE. 1. Quando o executado não possuir bens penhoráveis, a execução será suspensa pelo prazo de um ano, após o qual será iniciada a contagem do prazo da prescrição intercorrente. 2. A redação original do § 4o do artigo 921 do CPC/15 previa a inércia do exequente como condição para início da prescrição intercorrente, ao prever que "decorrido o prazo de que trata o § 1º sem manifestação do exequente, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente". 3. O prazo de prescrição intercorrente previsto no art. 921, § 4º tem início automaticamente um ano após a intimação da decisão de suspensão da execução. 4. Não se verifica a prescrição intercorrente se não houve decisão judicial determinando a suspensão da execução por ausência de bens penhoráveis. (TJ-MG - AC: 10704091328044001 Unaí, Relator: José Américo Martins da Costa, Data de Julgamento: 08/04/2022, Câmaras Cíveis / 15ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 20/04/2022) À vista do exposto e por tudo mais que dos autos consta, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE PROPOSTA. Intime-se o Exequente para promover as diligências que entender cabíveis. P.R.I. Cumpra-se. Salvador, 09 de setembro de 2024 Karla Adriana Barnuevo de Azevedo Juíza de Direito RGS

25/09/2024, 00:00

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Decorrido prazo de TECNOSONDA S A em 15/10/2024 23:59.

Publicado Decisão em 24/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de TECNOSONDA S A em 06/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de TECNOSONDA S A em 07/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de TECNOSONDA S A em 07/05/2025 23:59.

Publicado Decisão em 16/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

Publicado Ato Ordinatório em 06/02/2026.

Disponibilizado no DJEN em 05/02/2026

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 03/11/2025.

Disponibilizado no DJEN em 31/10/2025

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