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MonitóriaChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2013

Valor da Causa

R$ 52.264,92

Órgão julgador

9ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

BRF S.A.

CNPJ

Autor

BRF S.A.

Terceiro

SADIA

Terceiro

JANETE SOUZA DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

NADISON SANTOS DA INVENCAO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCUS VINICIUS DE CARVALHO REZENDE REIS

OAB/SP 130124·CPF·Representa: Autor

IVANIA PAGEL

OAB/SC 31380·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE KRACIK

OAB/SC 13867·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

BRF S.A.

CNPJ

Autor

BRF S.A.

Terceiro

SADIA

Terceiro

JANETE SOUZA DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

NADISON SANTOS DA INVENCAO

Terceiro

MICHELI EVILI AVELINO SANTOS

Terceiro

LUIS HENRIQUE BARBOSA DOS SANTOS

Terceiro

CRISTIANO HENRIQUE DE SOUZA REIS

Terceiro

JEAN NASCIMENTO COSTA

Terceiro

JOAO VITOR SOLEDADE NASCIMENTO

Terceiro

SHIRLEY DE JESUS SANTOS

Terceiro

DENISE PATRICIA CIDADE

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

JOZUE RIBEIRO SANTOS,

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA JACOBINA

Terceiro

CURADORIA ESPECIAL

Terceiro

CLAUDIO MORAES SANTOS

Terceiro

MANOEL DE JESUS SANTOS

Terceiro

JCS DISTRIBUIDORA LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARIA DOS ANJOS SILVA SOUZA

CPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento

18/03/2026, 17:36

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 03:15

Decorrido prazo de BRF S.A. em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:47

Juntada de Petição de petição

30/12/2025, 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2025, 20:28

Expedição de intimação.

17/12/2025, 20:28

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 15:53

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 13:08

Conclusos para despacho

10/12/2025, 12:42

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 03/10/2025 23:59.

11/10/2025, 07:43

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 03/10/2025 23:59.

11/10/2025, 07:43

Ato ordinatório praticado

02/09/2025, 14:07

Expedição de intimação.

02/09/2025, 14:06

Expedição de intimação.

02/09/2025, 14:05

Expedição de despacho.

27/05/2025, 14:16

Todas as movimentações(124)

Conclusos para julgamento

18/03/2026, 17:36

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 03:15

Decorrido prazo de BRF S.A. em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:47

Juntada de Petição de petição

30/12/2025, 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•17/12/2025, 20:27

Despacho

•11/12/2025, 15:53

17/12/2025, 20:28

Expedição de intimação.

17/12/2025, 20:28

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 15:53

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 13:08

Conclusos para despacho

10/12/2025, 12:42

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 03/10/2025 23:59.

11/10/2025, 07:43

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 03/10/2025 23:59.

11/10/2025, 07:43

Ato ordinatório praticado

02/09/2025, 14:07

Expedição de intimação.

02/09/2025, 14:06

Expedição de intimação.

02/09/2025, 14:05

Expedição de despacho.

27/05/2025, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 486613534

27/05/2025, 14:16

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 14:16

Expedição de despacho.

27/05/2025, 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 486613534

27/05/2025, 14:15

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 20/03/2025 23:59.

23/03/2025, 08:39

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 14:49

Expedição de despacho.

17/02/2025, 20:30

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 17:17

Conclusos para decisão

11/12/2024, 15:58

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 15:52

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 03:21

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

14/10/2024, 14:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Brf S.a. Advogado: Marcus Vinicius De Carvalho Rezende Reis (OAB:SP130124-A) Advogado: Pedro Henrique Kracik (OAB:SC13867) Advogado: Ivania Pagel (OAB:SC31380) Reu: Jcs Distribuidora Ltda - Me Reu: Defensoria Pública Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 9ª Vara de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA E-mail: [email protected] Processo nº: 0368648-87.2013.8.05.0001 Classe - Assunto: MONITÓRIA (40) - [Cheque] AUTOR: BRF S.A. REU: JCS DISTRIBUIDORA LTDA - ME, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0368648-87.2013.8.05.0001 Monitória Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc... 1) Proceda a Serventia ao cadastro dos advogados constituídos pela parte autora. 2) Intime-se a parte autora para, em quinze dias, se manifestar acerca dos embargos monitórios. Salvador, 22 de julho de 2024. Gustavo Miranda Araújo Juiz de Direito

25/09/2024, 00:00

Expedição de despacho.

20/09/2024, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024, 11:42

Conclusos para despacho

17/07/2024, 11:28

Juntada de Petição de renúncia de mandato

16/05/2024, 17:40

Juntada de Petição de embargos à ação monitória

29/04/2024, 12:05

Juntada de intimação

11/04/2024, 13:17

Decorrido prazo de BRF S.A. em 12/02/2024 23:59.

25/02/2024, 19:26

Publicado Despacho em 20/12/2023.

31/12/2023, 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2023

31/12/2023, 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/12/2023, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 15:37

Conclusos para decisão

20/09/2023, 13:00

Juntada de certidão

20/09/2023, 13:00

Juntada de certidão

13/06/2023, 17:45

Juntada de certidão

06/06/2023, 17:29

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 16:23

Juntada de Petição de petição

07/12/2022, 15:14

Expedição de Outros documentos.

27/11/2022, 08:57

Expedição de Outros documentos.

27/11/2022, 08:56

Remetido ao PJE

31/10/2022, 00:00

Expedição de documento

06/07/2022, 00:00

Petição

22/06/2022, 00:00

Petição

09/06/2022, 00:00

Publicação

07/06/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

03/06/2022, 00:00

Mero expediente

30/05/2022, 00:00

Publicação

06/04/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/04/2022, 00:00

Concluso para Despacho

31/03/2022, 00:00

Petição

30/03/2022, 00:00

Mandado

17/02/2022, 00:00

Expedição de Mandado

26/01/2022, 00:00

Mero expediente

24/01/2022, 00:00

Petição

29/09/2021, 00:00

Concluso para Despacho

24/09/2021, 00:00

Petição

16/09/2021, 00:00

Publicação

28/08/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/08/2021, 00:00

Mero expediente

22/07/2021, 00:00

Concluso para Despacho

20/05/2021, 00:00

Petição

17/05/2021, 00:00

Publicação

13/05/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/05/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

08/05/2021, 00:00

Expedição de documento

07/05/2021, 00:00

Publicação

30/04/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

28/04/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

26/04/2021, 00:00

Expedição de Mandado

12/02/2020, 00:00

Petição

01/10/2019, 00:00

Publicação

17/09/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

13/09/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/09/2019, 00:00

Petição

07/09/2019, 00:00

Publicação

31/08/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

27/08/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

26/08/2019, 00:00

Petição

29/04/2019, 00:00

Publicação

18/04/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/04/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

15/04/2019, 00:00

Expedição de Carta

28/03/2019, 00:00

Publicação

20/03/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/03/2019, 00:00

Mero expediente

15/03/2019, 00:00

Concluso para Despacho

13/03/2019, 00:00

Petição

12/03/2019, 00:00

Publicação

09/03/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/03/2019, 00:00

Petição

27/02/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

27/02/2019, 00:00

Publicação

23/02/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/02/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

19/02/2019, 00:00

Petição

18/01/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

16/01/2019, 00:00

Expedição de Carta

16/01/2019, 00:00

Petição

05/07/2018, 00:00

Publicação

04/07/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

29/06/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

28/06/2018, 00:00

Expedição de Carta

06/06/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

17/01/2018, 00:00

Petição

16/01/2018, 00:00

Petição

16/01/2017, 00:00

Petição

30/07/2014, 00:00

Concluso para Despacho

30/07/2014, 00:00

Publicação

26/10/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

23/10/2013, 00:00

Mero expediente

14/10/2013, 00:00

Documento

11/10/2013, 00:00

Documento

11/10/2013, 00:00

Documento

11/10/2013, 00:00

Documento

11/10/2013, 00:00

Concluso para Despacho

11/10/2013, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

28/08/2013, 00:00

Despacho

•02/09/2025, 14:06

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 14:05

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 14:16

Despacho

•17/02/2025, 20:30

Despacho

•17/02/2025, 17:16

Despacho

•20/09/2024, 12:52

Despacho

•25/07/2024, 11:42

Despacho

•19/12/2023, 10:04

Despacho

•07/12/2023, 15:37

Despacho

•30/05/2022, 21:10

Despacho

•24/01/2022, 11:39

Despacho

•22/07/2021, 15:50

Ato Ordinatório

•08/05/2021, 02:03

Todos os documentos(26)

Despacho

•17/12/2025, 20:27

Despacho

•11/12/2025, 15:53

Despacho

•02/09/2025, 14:06

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 14:05

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 14:16

Despacho

•17/02/2025, 20:30

Despacho

•17/02/2025, 17:16

Despacho

•20/09/2024, 12:52

Despacho

•25/07/2024, 11:42

Despacho

•19/12/2023, 10:04

Despacho

•07/12/2023, 15:37

Despacho

•30/05/2022, 21:10

Despacho

•24/01/2022, 11:39

Despacho

•22/07/2021, 15:50

Ato Ordinatório

•08/05/2021, 02:03

Ato Ordinatório

•26/04/2021, 15:44

Ato Ordinatório

•13/09/2019, 10:19

Ato Ordinatório

•26/08/2019, 13:01

Ato Ordinatório

•15/04/2019, 17:57

Despacho

•15/03/2019, 12:24

Ato Ordinatório

•27/02/2019, 16:37

Ato Ordinatório

•19/02/2019, 17:03

Ato Ordinatório

•16/01/2019, 09:28

Ato Ordinatório

•28/06/2018, 13:30

Ato Ordinatório

•17/01/2018, 13:39

Despacho

•14/10/2013, 16:38