Execução Fiscal 0546729-53.2016.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0546729-53.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de UNIBANCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL em 15/10/2024 23:59.

11/04/2026, 15:41

Decorrido prazo de UNIBANCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL em 15/10/2024 23:59.

11/04/2026, 13:25

Publicado Sentença em 24/09/2024.

11/04/2026, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 11:34

Arquivado Definitivamente

06/12/2024, 14:02

Baixa Definitiva

06/12/2024, 14:02

Transitado em Julgado em 01/10/2024

06/12/2024, 09:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/09/2024 23:59.

02/10/2024, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Estado Da Bahia Executado: Unibanco Leasing S.a. - Arrendamento Mercantil Advogado: Bruno Cavarge Jesuino Dos Santos (OAB:SP242278) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0546729-53.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: UNIBANCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL Advogado(s): BRUNO CAVARGE JESUINO DOS SANTOS (OAB:SP242278) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0546729-53.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo (ID 451008299). Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

25/09/2024, 00:00

Expedição de sentença.

05/08/2024, 17:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/04/2024 23:59.

03/08/2024, 15:29

Expedição de despacho.

03/07/2024, 16:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/07/2024, 16:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/06/2024 23:59.

29/06/2024, 11:58

Conclusos para decisão

28/06/2024, 13:52

Documentos

Sentença

•20/09/2024, 13:35

Sentença

•05/08/2024, 17:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Estado Da Bahia Executado: Unibanco Leasing S.a. - Arrendamento Mercantil Advogado: Bruno Cavarge Jesuino Dos Santos (OAB:SP242278) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0546729-53.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: UNIBANCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL Advogado(s): BRUNO CAVARGE JESUINO DOS SANTOS (OAB:SP242278) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0546729-53.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo (ID 451008299). Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

25/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(75)

Decorrido prazo de UNIBANCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL em 15/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de UNIBANCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL em 15/10/2024 23:59.

Publicado Sentença em 24/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 01/10/2024

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/09/2024 23:59.

Expedição de sentença.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/04/2024 23:59.

Expedição de despacho.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/06/2024 23:59.

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(96)

Todos os documentos(25)