Execução de Título Judicial 8000638-25.2023.8.05.0211 - TJBA

Execução de Título Judicial 8000638-25.2023.8.05.0211 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/03/2024 23:59.

28/09/2025, 01:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/03/2025 23:59.

22/03/2025, 12:50

Arquivado Definitivamente

24/10/2024, 09:28

Baixa Definitiva

24/10/2024, 09:28

Juntada de certidão

24/10/2024, 09:27

Juntada de alvará

24/10/2024, 09:26

Juntada de certidão

22/10/2024, 12:49

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2024, 10:14

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 10:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Daniel Lucas Cordeiro Freitas Registrado(a) Civilmente Como Daniel Lucas Cordeiro Freitas Advogado: Daniel Lucas Cordeiro Freitas (OAB:BA34795) Executado: Estado Da Bahia Intimação: INTIMAÇÃO INTIMO a parte autora de todo o teor do ofício requisitório de id nº 464090150. Riachão do Jacuípe/BA, 24/09/2024. GEAN FLAVIO CARNEIRO PEREIRA Escrivão designado Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHÃO DO JACUÍPE INTIMAÇÃO 8000638-25.2023.8.05.0211 Execução De Título Judicial Jurisdição: Riachão Do Jacuípe

27/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Exequente: Daniel Lucas Cordeiro Freitas Registrado(a) Civilmente Como Daniel Lucas Cordeiro Freitas Advogado: Daniel Lucas Cordeiro Freitas (OAB:BA34795) Executado: Estado Da Bahia Intimação: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHÃO DO JACUÍPE INTIMAÇÃO 8000638-25.2023.8.05.0211 Execução De Título Judicial Jurisdição: Riachão Do Jacuípe Vistos. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença apresentado por DANIEL LUCAS CORDEIRO FREITAS em face do Estado da Bahia, requerendo o pagamento dos honorários advocatícios que lhe foram deferidos no processo criminal nº 0004759-14.2018.8.05.0211, em razão da atuação como advogado dativo do réu, no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). Foi deferida a gratuidade da justiça (id.408845132) Regularmente citado para apresentar impugnação, o executado deixou transcorrer o prazo sem qualquer manifestação nos autos (id.421337898). É o essencial a relatar. SENTENÇA Decido. Nos termos do art. 535, § 3º, do CPC, não impugnada a execução, expedir-se-á precatório ou requisição de pequeno valor, conforme o caso, em favor do exequente. No caso ora analisado, não foi apresentada impugnação pelo executado, razão pela qual ACOLHO o pedido inicial para DETERMINAR o prosseguimento da presente execução, com a expedição de Requisição de Pequeno Valor em favor do exequente, no valor pleiteado, qual seja, R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), devendo o valor ser atualizado na forma prevista na Emenda n. 113/2021. Sem condenação do executado ao pagamento de honorários advocatícios, dada a não apresentação de impugnação, em atenção ao art. 85, § 7º, do CPC. Isento o executado de custas e despesas processuais. Com o trânsito em julgado, proceda a serventia à atualização do valor, intimem-se as partes do teor do ofício requisitório para manifestação em 48 (quarenta e oito) horas (art. 1º, IV, a, da IN 01/2019 do TJBA) e, após, expeça-se RPV, com as cautelas de praxe. Com a comprovação do depósito judicial do valor devido, expeça-se alvará. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Riachão do Jacuípe – BA, data registrada pelo sistema. KAROLINE CÂNDIDO CARNEIRO Juíza de Direito

25/09/2024, 00:00

Expedição de intimação.

24/09/2024, 14:36

Expedição de intimação.

20/09/2024, 09:54

Expedição de Ofício.

20/09/2024, 09:54

Documentos

Sentença

•07/12/2023, 00:03

Despacho

•13/09/2023, 17:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Exequente: Daniel Lucas Cordeiro Freitas Registrado(a) Civilmente Como Daniel Lucas Cordeiro Freitas Advogado: Daniel Lucas Cordeiro Freitas (OAB:BA34795) Executado: Estado Da Bahia Intimação: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHÃO DO JACUÍPE INTIMAÇÃO 8000638-25.2023.8.05.0211 Execução De Título Judicial Jurisdição: Riachão Do Jacuípe Vistos. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença apresentado por DANIEL LUCAS CORDEIRO FREITAS em face do Estado da Bahia, requerendo o pagamento dos honorários advocatícios que lhe foram deferidos no processo criminal nº 0004759-14.2018.8.05.0211, em razão da atuação como advogado dativo do réu, no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). Foi deferida a gratuidade da justiça (id.408845132) Regularmente citado para apresentar impugnação, o executado deixou transcorrer o prazo sem qualquer manifestação nos autos (id.421337898). É o essencial a relatar. SENTENÇA Decido. Nos termos do art. 535, § 3º, do CPC, não impugnada a execução, expedir-se-á precatório ou requisição de pequeno valor, conforme o caso, em favor do exequente. No caso ora analisado, não foi apresentada impugnação pelo executado, razão pela qual ACOLHO o pedido inicial para DETERMINAR o prosseguimento da presente execução, com a expedição de Requisição de Pequeno Valor em favor do exequente, no valor pleiteado, qual seja, R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), devendo o valor ser atualizado na forma prevista na Emenda n. 113/2021. Sem condenação do executado ao pagamento de honorários advocatícios, dada a não apresentação de impugnação, em atenção ao art. 85, § 7º, do CPC. Isento o executado de custas e despesas processuais. Com o trânsito em julgado, proceda a serventia à atualização do valor, intimem-se as partes do teor do ofício requisitório para manifestação em 48 (quarenta e oito) horas (art. 1º, IV, a, da IN 01/2019 do TJBA) e, após, expeça-se RPV, com as cautelas de praxe. Com a comprovação do depósito judicial do valor devido, expeça-se alvará. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Riachão do Jacuípe – BA, data registrada pelo sistema. KAROLINE CÂNDIDO CARNEIRO Juíza de Direito

25/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(75)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/03/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Juntada de alvará

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Expedição de intimação.

Expedição de intimação.

Expedição de Ofício.

Todas as movimentações(35)